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Direitos Humanos debate situação trabalhista na Rede
Minas
As condições de trabalho dos funcionários da Rede
Minas de Televisão, em especial dos jornalistas, foram tratadas pela
Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, em reunião nesta
quinta-feira (7/4/05). O presidente da comissão, deputado Durval
Ângelo (PT), disse que tem recebido denúncias dos sindicatos dos
Jornalistas Profissionais e dos Radialistas de Minas Gerais sobre a
"precarização das relações de trabalho" na emissora, que é uma
fundação de direito público.
Segundo o presidente do Sindicato dos Jornalistas
Profissionais de Minas Gerais, Aloísio Lopes, o debate sobre a
condição dos funcionários da Rede Minas é oportuno. Ele afirmou que
a atual situação na emissora é mesmo "precária", com os
trabalhadores exercendo jornada diária de 10 a 12 horas, sem
recebimento do adicional de hora-extra, férias e 13o
salário, entre outros. Aloísio Lopes criticou também o Termo de
Ajustamento de Conduta feito entre o Ministério Público (MP)
estadual e a Rede Minas.
Para ele, o termo de ajustamento é mais um
instrumento para legitimar as irregularidades existentes, em
especial a não-realização de concurso público para contratação de
funcionários, que atualmente são admitidos por meio de contrato
administrativo com duração de seis meses, que já foi renovado por
duas vezes. Pelo termo, o concurso público seria realizado no prazo
de 180 dias, a contar da aprovação da lei de cargos e carreiras da
emissora - Lei 15.467, promulgada no dia 13 de janeiro deste ano.
Portanto, a Rede Minas tem até o dia 13 de julho para realizar o
concurso público, como lembrou o presidente da comissão, deputado
Durval Ângelo (PT). O diretor financeiro do Sindicato dos
Radialistas, Valdir Costa do Nascimento, alertou ainda que o
concurso deve ser realizado respeitando as leis dos jornalistas e
radialistas.
Para discutir as questões contidas no termo, o
deputado Durval Ângelo sugeriu uma reunião no Ministério Público,
com representantes dos sindicatos e funcionários da Rede Minas. Essa
sugestão foi acatada pela promotora Elizabeth Cristina dos Reis
Vilela, do Patrimônio Público, que participou da reunião: "O
Ministério Público está com as portas abertas e vai fazer o que for
possível em relação ao termo". Durval Ângelo disse ainda que vai
apresentar requerimento, na próxima reunião da comissão, para uma
visita das comissões de Direitos Humanos e do Trabalho à Rede Minas.
Participantes cobram instalação de Conselho
Curador
A instalação do Conselho Curador da Rede Minas foi
outra questão levantada pelos participantes da reunião. Sua criação
está prevista na Lei 11.179, de 1993, que reorganiza a Fundação TV
Minas, e que estabelece que ele é o órgão máximo da emissora, ao
qual estariam subordinadas diretoria e administração. De acordo com
Aloísio Lopes, há seis anos o governo não cumpre essa lei. Ele
cobrou a fiscalização dos Poderes Judiciário e do Legislativo à
situação.
Também o deputado Durval Ângelo cobrou uma
fiscalização, do Ministério Público, sobre essa irregularidade. A
promotora Elizabeth Cristina dos Reis informou que o governo e a
Rede Minas foram oficiados e que, no documento, o MP cobra a
instalação do Conselho Curador. Ela disse que ainda não recebeu
resposta.
Durante a reunião, Durval Ângelo criticou o governo
estadual por não ser sensível aos problemas dos servidores; a mídia,
por não adotar uma postura crítica em relação ao governo estadual; e
o presidente Mauri Torres (PSDB), que, segundo ele, cogitou não
autorizar a realização da reunião desta quinta-feira. Durval Ângelo
criticou ainda a ausência da TV Assembléia na reunião e lamentou que
a reunião não tenha sido filmada, o que, afirmou, "é a primeira vez
que acontece na comissão". Segundo ele, tudo pode ser falado desde
que não seja crítica ao governo do Estado. O deputado Edson Rezende
reiterou as críticas feitas por Durval e cobrou a presença da TV
Minas e da Rádio Inconfidência na reunião.
Denúncia apresentada - A
Comissão de Direitos Humanos recebeu denúncia de Sirlene Aparecida
da Silva. Segundo ela, seu irmão, Ciro José Gonçalves, teria sido
assassinado por policiais militares em 11 de abril de 2004, na
cadeia pública de Lagoa da Prata. A comissão vai avaliar a denúncia
apresentada.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Edson Rezende (PT) e Gustavo
Valadares (PFL), além das autoridades citadas.
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