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Aprovado parecer a projeto que prevê ações contra
inundações
A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais da
Assembléia aprovou, na reunião desta quarta-feira (6/5/05), parecer
de 2º turno para o projeto que disciplina ações de prevenção e
combate às inundações. Trata-se do Projeto de Lei (PL) 571/03, da
deputada Jô Moraes (PCdoB), que recebeu do relator, deputado Doutor
Ronaldo (PDT), parecer pela aprovação na forma do vencido em 1º
turno.
O relator considerou que a legislação vigente
aborda alguns aspectos do tema sem disciplinar questões fundamentais
para o Estado executar uma política consistente de prevenção e
combate a inundações. A opinião do relator foi a de que várias
medidas previstas no projeto são fundamentais para a prevenção e a
diminuição de inundações, tais como: a educação sanitária e
ambiental; a inclusão do tema na rede estadual de ensino; o apoio
estatal aos municípios na elaboração de projetos, na implementação
de brigadas voluntárias e de frentes de trabalho e em outras ações
voltadas para a prevenção e o combate a inundações; e a criação de
uma comissão estadual para fazer o planejamento integrado das ações
governamentais relacionadas.
Doutor Ronaldo lembrou ainda que a proposição irá
provocar impacto no orçamento estadual, mas que esse problema está
solucionado na forma aprovada em 1o turno. O texto prevê
que o Estado deverá consignar no Orçamento recursos para o custeio
de atividades, de projetos e de obras voltadas para os objetivos da
futura lei, obedecendo à legislação.
Também na reunião, foi aprovado o pedido de vista
do deputado Paulo Piau (PP) ao parecer de 1º turno do Projeto de Lei
12/03, do deputado Ricardo Duarte (PT). Relatado pelo deputado
Doutor Ronaldo, a proposição estabelece normas de segurança e
mecanismos de fiscalização no uso das técnicas de engenharia
genética e liberação no meio ambiente de organismos geneticamente
modificados no Estado.
Presenças - Deputados
Laudelino Augusto (PT), presidente; Doutor Ronaldo (PDT), vice; e
Paulo Piau (PP).
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