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Prefeita de Contagem pede a presidente aprovação da PEC 80/04
O presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
(PSDB), recebeu nesta quarta-feira (6/4/05) a prefeita de Contagem,
ex-deputada estadual Marília Campos, acompanhada de uma comitiva do
Poder Judiciário e do Ministério Público do município. O objetivo da
reunião, realizada no Salão Nobre, foi o de obter o apoio da
Assembléia no sentido de aprovar a Proposta de Emenda à Constituição
80/04, dos deputados Leonardo Quintão (PMDB) e Luiz Humberto
Carneiro (PSDB). Essa PEC, segundo a prefeita, voltará a permitir
que juizes de outras comarcas além de Belo Horizonte possam ser
promovidos a desembargadores, possibilidade retirada com a
promulgação da Emenda à Constituição 63, de 2004.
O procurador-geral de Contagem, Zulman Galdino,
reclamou que a emenda, que teve origem na PEC 22/03, do deputado
Durval Ângelo (PT), e unificou os tribunais de Justiça e de Alçada,
representou um retrocesso. Isso porque ela retirou a possibilidade
de promoção ao Tribunal de Justiça dos juizes de entrâncias
especiais do interior, instaladas em cidades com mais de 200 mil
habitantes. Já a juíza de Contagem Maria Luíza Rangel avalia que
Contagem, segundo maior município de Minas, teria que contar com uma
maior infraestrutura para atender melhor à sua população.
Concordando com a juíza, o promotor de Contagem, Gilmar de Assis,
divulgou que o município ultrapassou Belo Horizonte em termos
percentuais de criminalidade.
Em resposta à comitiva, o presidente Mauri Torres
disse que a PEC 80/04 deve ser votada num prazo curto. Ele disse
também que a Assembléia está buscando aperfeiçoar a proposta de modo
a contemplar os juizes de entrância especial do interior e, ao mesmo
tempo, não gerar um "efeito cascata". Essa possibilidade foi
levantada pelo Poder Executivo, preocupado com o aumento dos gastos
em conseqüência das promoções de mais de 200 juizes ao Tribunal.
O deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) afirmou
que a PEC 80 não foi aprovada porque a Assembléia ainda não
conseguiu obter do Judiciário uma posição clara em relação à
proposta. Ele sugeriu também aos membros da comitiva que
pressionassem internamente para que o TJMG dê uma palavra final
sobre a PEC.
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