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Plenário já apreciou 13 vetos; três foram rejeitados nesta quarta
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Dos 11 vetos do governador que travavam a pauta do
Plenário da Assembléia na manhã da última terça-feira (5/4/05),
restam apenas três para serem apreciados pelos deputados. Oito deles
já foram votados nas duas últimas reuniões. Das matérias apreciadas
pelos deputados esta semana, três vetos totais foram votados e
rejeitados na Reunião Extraordinária de Plenário da manhã de hoje
(6). O governador encaminhou 16 vetos à Assembléia, desde o final do
ano passado, e 13 já foram apreciados desde o início dos
trabalhos.
O Veto Total à Proposição de Lei 16.350, ex-Projeto
de Lei (PL) 625/03, dos deputados Adalclever Lopes (PMDB) e Luiz
Fernando Faria (PP), foi rejeitado por 40 votos a 4, mas foi mantido
o veto a alguns dispositivos. A proposição determina a inclusão de
conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de
ensino fundamental e médio. Foi mantido o veto ao inciso IV do
artigo 2º, que incluía o direito penal nos currículos; e ao artigo
3º, que previa o prazo de um ano para as escolas implementarem a
lei. O veto foi mantido por 30 votos a 14.
O Veto Total à Proposição de Lei 16.349, ex-PL
605/03, do deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), também foi
rejeitado. A proposição amplia o universo de pessoas que poderão ser
beneficiadas e cria o Programa Especial de Proteção e Assistência a
Vítimas e Testemunhas Ameaçadas. O objetivo é permitir que o cônjuge
ou companheiro, ascendentes, descendentes e dependentes da vítima de
violência ou testemunha ameaçada também possam ser beneficiados.
Para isso, altera incisos dos artigos 2º e 3º da Lei 13.188, de
1999, que trata da proteção, do auxílio e da assistência às vítimas
de violência no Estado. O veto foi rejeitado por 40 votos a 4.
Por 41 votos a 3 foi rejeitado o Veto Total à
Proposição de Lei 16.362, ex-PL 1.574/04, do deputado Célio Moreira
(PL), que torna obrigatória a instalação de guarda-volume nas
agências e nos postos de serviços de instituições bancárias e
financeiras. O objetivo é evitar a exigência de que os clientes
exibam pertences pessoais como condição para entrar nos
estabelecimentos, evitando situações de constrangimento e
preservando a segurança da agência e o direito dos usuários.
O que falta votar - Os
vetos que ainda estão na pauta do Plenário são: Veto Total à
Proposição de Lei 16.303, que autoriza o Executivo a doar imóvel à
Associação Brasileira Comunitária para Prevenção e Abuso de Drogas -
Abraço; o Veto Parcial à Proposição de Lei 16.369, que dispõe sobre
fixação, cobrança e contagem de emolumentos nos serviços notariais e
de registro, e dá outras providências; e o Veto Parcial à Proposição
de Lei 16.374, que contém o orçamento do Estado para 2005.
A reunião extraordinária da noite de hoje (6/4/05)
foi desconvocada pelo presidente da Assembléia, deputado Mauri
Torres (PSDB).
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