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Plenário vota cinco dos onze vetos que travam a pauta
Durante a reunião extraordinária da noite desta
terça-feira (05/04/05), os 44 deputados presentes ao Plenário
decidiram sobre cinco dos onze vetos em faixa constitucional que
travam a pauta. O primeiro foi o veto parcial ao artigo 2º da
Proposição de Lei 16.368, que trata de reajuste e adicional de
periculosidade para policiais militares, civis, bombeiros e agentes
de segurança. A primeira votação não atingiu o número regimental de
39 votos, mas na segunda os deputados mantiveram o veto por 29 votos
a 13.
O veto parcial à Proposição de Lei 16.317, que
dispõe sobre o ensino religioso na rede pública estadual de ensino,
incidia sobre o artigo 3º, e foi mantido por 31 votos a 13, conforme
recomendava o parecer da Comissão Especial. Outro veto parcial foi
decidido em seguida, sobre a Proposição de Lei 16.334, que trata da
utilização de câmeras de vídeo para fins de segurança. A Comissão
Especial opinou pela manutenção do veto ao artigo 9º - que foi
mantido por 41 a 2 - e pela rejeição do veto ao artigo 10º - que foi
rejeitado por 42 a 1.
O presidente Mauri Torres passou então à votação de
dois vetos totais. O primeiro incide sobre a Proposição de Lei
16.359, que exige a presença de empacotadores nos guichês dos
supermercados para auxiliar os consumidores. O veto total foi
mantido por 29 a 12.
O último veto decidido na reunião foi o veto total
à Proposição de Lei 16.363, que proíbe a exigência de depósito
prévio para atendimentos de urgência e emergência nos hospitais da
rede privada. O veto total foi mantido por 29 a 15.
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