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Encerrada discussão dos vetos; composição de comissões têm
modificações
O encerramento da discussão dos onze vetos da
pauta, o recebimento de sete mensagens do governador, a comunicação
de mudanças na composição das comissões permanentes da Assembléia e
as designações de integrantes das Comissões Interestaduais sobre a
Bacia Hidrográfica do Rio Doce e do São Francisco (Cipe Rio Doce e
Cipe São Francisco) foram destaques da Reunião Ordinária de Plenário
desta terça-feira (5/4/05). Por terem permanecido durante seis
reuniões em fase de discussão, os vetos entram agora na fase de
votação, com prioridade de análise sobre as demais matérias da
pauta.
Durante a reunião, vários deputados comunicaram que
estavam abrindo mão de suas vagas como efetivos e suplentes nas
comissões permanentes da Casa. Com essas mudanças, os seguintes
parlamentares passam a compor as seguintes comissões:
* Dilzon Melo (PTB) como suplente na Comissão de
Constituição e Justiça (CCJ)
* Leonídio Bouças (PTB) como suplente na CCJ e
efetivo na Comissão de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia
* Marlos Fernandes (PPS) como suplente da CCJ e
membro efetivo da Comissão de Política Agropecuária e
Agroindustrial
* Márcio Kangussu (PPS) como efetivo da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária (FFO) e membro suplente da
Comissão de Transporte, Comunicação e Obras Públicas
* Irani Barbosa (PTB) como efetivo da Comissão de
Direitos Humanos e da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social
* Ana Maria Resende (PSDB) como efetivo da Comissão
de Assuntos Municipais e Regionalização
* Ermano Batista (PSDB) como efetivo da CCJ
* Djalma Diniz (PPS) como efetivo da Comissão de
Direitos Humanos
* Alencar da Silveira Jr. (PDT) como suplente da
Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
* Vanessa Lucas (PSDB) como membro efetivo da
Comissão de Redação e suplente da Comissão de Turismo
* José Milton (PSDB) como suplente da Comissão do
Trabalho
* Olinto Godinho (PSDB) como efetivo da Comissão de
Transporte e como membro suplente da Comissão de Segurança
Pública
* Sargento Rodrigues (PDT) como membro efetivo da
Comissão de Segurança Pública
Cipes - Para a Cipe Rio
Doce foram designados como efetivos os deputados Márcio Passos (PL),
Elisa Costa (PT), Jayro Lessa (PL), José Henrique (PMDB) e Sebastião
Costa (PPS); e como suplentes os deputados Leonardo Quintão (PMDB),
Cecília Ferramenta (PT), Ermano Batista (PSDB), Adalclever Lopes
(PMDB) e Olinto Godinho (PSDB).
Para a Cipe São Francisco foram designados como
efetivos os deputados Mauri Torres (PSDB), Ana Maria Resende (PSDB),
André Quintão (PT), Doutor Viana (PFL) e Gil Pereira (PP); e como
suplentes os deputados Fábio Avelar (PTB), Domingos Sávio (PSDB),
Doutor Ronaldo (PDT), Carlos Pimenta (PDT) e Maria Olívia
(PSDB).
Comunicações de lideranças e da Presidência
Durante a Reunião Ordinária de Plenário, o deputado
Miguel Martini (PSB), comunicou sua indicação como líder da maioria
na Assembléia, continuando assim a exercer a função dos últimos dois
anos. Já o líder do Bloco Parlamentar Social Progressista (BPSP),
deputado Dilzon Melo (PTB), comunicou seus novos vice-líderes:
deputadas Maria Olívia (PSDB) e Lúcia Pacífico (PTB) e o deputado
Carlos Pimenta (PDT).
A Presidência comunicou também a retirada de
tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.496/04, do deputado Doutor
Ronaldo (PDT), que dispõe sobre os serviços de fabricação de chaves,
conserto e abertura de fechaduras. Dessa forma, o PL 1.497/04, do
deputado Fábio Avelar (PTB), passa a tramitar e foi distribuído para
as comissões de Constituição e Justiça, Segurança Pública e
Fiscalização Financeira e Orçamentária. O projeto do deputado Fábio
Avelar torna obrigatório o cadastramento, na Secretaria de Estado de
Defesa Social, dos prestadores de serviços de chaveiro e de
instalador de sistemas de segurança, bem como dos respectivos cursos
de treinamento, formação ou habilitação.
Arquivamento - A
Presidência comunicou ainda arquivamento do PL 1.976/04, do
governador, autoriza a abertura de crédito suplementar de R$ 11,331
milhões ao orçamento fiscal do Estado em favor do Tribunal de
Justiça do Estado de Minas Gerais.
Requerimentos deferidos
* Do deputado Padre João (PT), solicitando que a
primeira parte de uma reunião ordinária seja destinada para
realização da Plenária do Conselho Estadual de Segurança Alimentar e
Nutricional Sustentável (Consea), com a presença do presidente do
Conselho, Bispo Dom Mauro Morelli;
* Do deputado Doutor Ronaldo (PDT),
solicitando a realização de reunião especial em homenagem à
Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg), na comemoração do
Dia da Indústria;
* Do deputado George Hilton (PL), solicitando a
retirada de tramitação dos requerimentos 4.286 a 4.290, de 2005, que
aguardam parecer da Mesa da Assembléia;
* Do deputado Ricardo Duarte (PT),
solicitando o desarquivamento do PL 1.593/04 e a anexação ao
projeto de cópia do estatuto atualizado da referida entidade. A
proposição declara de utilidade pública a Associação Tokio de Karatê
Kickboxing de Ituiutaba.
Plenário recebe sete mensagens do
governador
Das sete mensagens enviadas pelo governador, três
referem-se a projetos de lei que tratam de denominações de escolas
estaduais nos municípios de Frei Lagonegro, Conceição das Alagoas e
Conceição do Pará. Outra mensagem encaminha projeto de lei que
autoriza doação de imóveis ao município de Monte Santo de Minas. A
quinta mensagem refere-se à indicação do desembargador Lúcio Urbano
para o cargo de ouvidor-geral do Estado.
A sexta mensagem contém projeto de lei que dispõe
sobre a concessão de garantias reais no curso do licenciamento
ambiental por empreendimentos causadores de dano significativo para
o meio ambiente. De acordo com exposição de motivos do secretário de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, o objetivo é a adoção
de um instrumento de política ambiental pioneiro no País, capaz de
garantir o cumprimento da obrigação de recuperação de áreas
atingidas por acidentes ambientais, respeitado o princípio do
poluidor-pagador e sem trazer ônus excessivos aos
empreendedores.
Finalmente, na última mensagem recebida pelo
Plenário, o governador encaminha Proposta de Emenda à Constituição
(PEC) que altera a redação dos artigos 106, 118 e 120 da
Constituição do Estado, no tocante a ação declaratória de
constitucionalidade.
Ainda na Reunião Ordinária desta terça, foi
recebido ofício do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCMG)
apresentando a prestação de contas do órgão relativa ao exercício
financeiro de 2004.
Homenagem ao Papa João Paulo II
Os deputados fizeram um minuto de silêncio pela
morte do Papa João Paulo II, no último 2 de abril. No início da
Reunião Ordinária desta terça-feira (5),. Além dos discursos na
parte de Oradores, a morte do papa foi lembrada pelos deputados
Célio Moreira e Dinis Pinheiro, ambos do PL. Célio Moreira mostrou
seu pesar pela morte do papa que, segundo ele, resgatou o papel da
Igreja Católica politizada e pacificadora. "João Paulo II foi um
homem que doou sua vida à Igreja. É um exemplo que nós cristãos
devemos seguir", opinou. Célio Moreira demonstrou ainda seu desejo
de que o papa sucessor siga a linha de ação de João Paulo II, em
nome dos pobres e excluídos.
Para o deputado Dinis Pinheiro, a morte do papa é
uma perda não só de cada um de nós, independente do credo, mas da
humanidade. Ele lembrou a trajetória de vida do pontífice e fatos
marcantes durante seus 26 anos à frente da Igreja Católica, entre
eles as três visitas feitas ao Brasil. Destacou ainda que "João de
Deus fez de seu sofrimento uma mensagem religiosa" e disse que um
dos ensinamentos que fica é que os deputados são servos do povo.
"Temos que trabalhar na essência da política, que é a vida humana",
opinou.
Previminas - O deputado
Márcio Kangussu (PPS) comunicou que irá encaminhar requerimento à
Mesa da Assembléia solicitando votos de congratulações ao governador
Aécio Neves pela indicação de José Carlos de Mattos à presidência da
Previminas, na última sexta-feira (1º). Segundo o parlamentar, o
novo presidente da Previminas é uma pessoa "ética, competente, do
mais alto nível" e que trará tranqüilidade aos beneficiários da
empresa.
Também durante a reunião, o deputado Carlos Pimenta
(PDT) informou que o posto bancário da cidade de Juramento foi
assaltado na última segunda-feira (4), resultando na morte do jovem
Rogério Rodrigues Ferreira. Ele alertou que a cidade do Norte de
Minas tem apensas cinco mil habitantes, registrando mais um fato de
violência no Estado, que não se limita mais aos grandes centros. O
parlamentar reforçou ainda o discurso de que a segurança pública
deve ser prioridade e que Minas Gerais "não pode deixar escapar essa
bandeira".
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