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Lideranças da região Centro-Oeste reúnem-se em Divinópolis no dia
13
Será em Divinópolis, na quarta-feira (13/4/05), a
reunião de lideranças da região Centro-Oeste de Minas Gerais em
torno do debate sobre os "Desafios da Agenda Municipal 2005". O
objetivo do evento, promovido pela Assembléia Legislativa, é levar
aos prefeitos, vereadores e funcionários de prefeituras e câmaras
municipais informações sobre a elaboração dos planos diretor e
plurianual, sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), sobre a
participação popular nas decisões do poder público e sobre linhas de
financiamento disponíveis para as administrações municipais.
O encontro regional da região Centro-Oeste será
realizado a partir das 8h30 na Câmara dos Vereadores de Divinópolis,
que fica na Rua São Paulo, 277 - Centro. As inscrições são gratuitas
e devem ser feitas meia hora antes do início do evento.
Para o presidente da Assembléia, deputado Mauri
Torres (PSDB), as informações que serão levadas aos prefeitos e
vereadores durante os encontros regionais contribuirão para o
sucesso das administrações municipais, ao mesmo tempo em que
tornarão mais estreitos os vínculos do Legislativo mineiro com os
representantes dos municípios. "A Assembléia tem, por tradição e
necessidade política, a preocupação de manter contato permanente com
os prefeitos de todas as regiões do Estado e se fazer presente, cada
vez mais, no interior de Minas", acrescenta.
O plano diretor é uma exigência do Estatuto da
Cidade para os municípios com mais de 20 mil habitantes, com
atividades de grande impacto ambiental, com potencial turístico ou
pertencentes a regiões metropolitanas. Das 56 cidades que integram a
região Centro-Oeste do Estado, 16 têm que elaborar ou revisar seu
planos diretores. De acordo com o Estatuto da Cidade, os planos
devem ser elaborados com a participação da sociedade, e sua função é
organizar a ocupação do território urbano, levando em consideração a
função social da propriedade. O prazo limite para elaboração do
plano é outubro de 2006. Os prefeitos que descumprirem o prazo ou
limitarem a participação popular no processo de elaboração do plano
incorrem no crime de improbidade administrativa.
Quem vai explicar o processo de elaboração e
atualização do plano diretor é o especialista em políticas públicas
e gestão governamental da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Regional e Política Urbana (Sedru), Sandro Veríssimo de Miranda. O
tema também será debatido pelo arquiteto João Júlio Vitral Amaro,
representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia (Crea-MG). A palestra de abertura do evento será feita
pela professora Marlise Matos, do Departamento de Ciência Política
da UFMG. Ela vai falar sobre a atuação conjunta do Executivo,
Legislativo e sociedade civil na elaboração e acompanhamento de
políticas públicas.
Na parte da tarde, a diretora central de
Planejamento, Avaliação e Políticas Públicas da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão (Seplag), Maria de Fátima Rodrigues
Nascimbene, vai falar sobre a importância do plano plurianual para
os municípios. Também à tarde, o assessor do Tribunal de Contas de
Minas Gerais (TCE), Márcio Kelles, vai explicar aos prefeitos os
principais pontos da LRF. Representantes do Banco do Brasil (BB), da
Caixa Econômica Federal (CEF) e do Banco de Desenvolvimento de Minas
Gerais (BDMG) vão expor aos prefeitos as linhas de crédito
disponíveis para os municípios.
Mais informações sobre o evento podem ser obtidas
pelo telefone (31) 2108-7686.
Confira a programação do encontro regional em
Divinópolis
8 horas - Credenciamento
8h30 - Abertura com o
presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres; o prefeito de
Divinópolis, Demétrio Arantes Pereira; o presidente da Câmara
Municipal de Divinópolis, Vladimir de Faria Azevedo; o subsecretário
de Estado de Assuntos Municipais, Aristides Vieira; o prefeito de
Córrego Danta e presidente da Associação dos Municípios da
Microrregião do Alto São Francisco, Gilmar Sidnei da Silva; o
prefeito de Santo Antônio do Monte e presidente da Associação dos
Municípios da Microrregião do Vale do Itapecerica, Leonardo Lacerda
Camilo; e o prefeito de Piracema e presidente da Associação dos
Municípios da Microrregião do Médio Centro-Oeste, Adilson Washington
Greco
9 horas - Atuação conjunta
do Executivo, Legislativo e sociedade civil na elaboração e
acompanhamento de políticas públicas, com a professora do
Departamento de Ciência Política da UFMG, Marlise Matos
9h30 - Plano Diretor:
Elaboração e atualização, com o especialista em políticas públicas e
gestão governamental da Sedru, Sandro Veríssimo de Miranda; o
arquiteto e professor de Arquitetura da UFMG e representante do
Crea-MG, João Júlio Vitral Amaro; e o superintendente de negócios da
CEF em Minas Gerais, Dimas Wagner Lamounier
11 horas - Debate
coordenado pelos deputados Alberto Pinto Coelho (PP) e Domingos
Sávio (PSDB)
13h30 - A importância do
Plano Plurianual para os municípios, com a diretora central de
Planejamento, Avaliação e Políticas Públicas da Seplag, Maria de
Fátima Rodrigues Nascimbene
14h30 - Linhas de
financiamento para o desenvolvimento municipal, com o gerente do
Departamento de Infra-Estrutura Urbana do BDMG, Mário José Ferreira;
e o superintendente regional do BB, Márcio Fonseca da Silva
15h30 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, com o assessor do TCE, Márcio Kelles
16h30 - Debate coordenado
pelos deputados Antônio Júlio (PMDB) e Paulo Cesar (PFL)
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