|
BH sedia debate sobre planejamento metropolitano
Elaboração do plano diretor, adequação aos limites
estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), abertura
dos poderes Executivo e Legislativo à participação popular, busca de
financiamentos cada vez mais escassos para o setor público. Estes
são alguns dos desafios que os prefeitos eleitos no ano passado
estão enfrentando. Para levar a prefeitos e vereadores das pequenas
e grandes cidades mineiras informações sobre como lidar com essas
questões, a Assembléia Legislativa promove em Belo Horizonte o
encontro regional "Desafios da Agenda Municipal 2005".
O evento será realizado no Plenário da Assembléia
na próxima segunda-feira (11/4/05). O objetivo é reunir
administradores e funcionários de prefeituras e câmaras municipais
das cidades da Região Central do Estado. As inscrições são gratuitas
e devem ser feitas no dia do encontro, a partir das 8 horas. O
evento prossegue na terça-feira (12), quando será discutida a
elaboração do Plano Diretor Metropolitano de Belo Horizonte. O
segundo dia é voltado apenas para as cidades que integram a Região
Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH). Mais informações podem ser
obtidas pelo telefone (31) 2108-7686.
Plano ordena crescimento das cidades
O plano diretor metropolitano tem como objetivo
principal ordenar a ocupação territorial da região metropolitana.
Ele é o instrumento para disciplinar a ocupação e o parcelamento do
solo, a distribuição das atividades nas regiões conurbadas e o
planejamento dos corredores de tráfego que interligam as cidades,
considerando a região metropolitana como uma grande mancha urbana em
que os municípios são integrados e interdependentes. Não há um prazo
estipulado para a conclusão do plano para a RMBH, mas o governo do
Estado já trabalha na captação de recursos para sua elaboração, que
deve custar cerca de R$ 6 milhões, conforme estimativa da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru).
Com base nas diretrizes traçadas no plano diretor
metropolitano, as cidades da Grande BH vão elaborar seus próprios
planos diretores municipais, que servirão como instrumento legal
para planejar o crescimento urbano e garantir a preservação de seus
patrimônios histórico, cultural e ambiental. O Estatuto da Cidade
determina que o plano diretor seja elaborado com a participação da
sociedade e leve em consideração a função social da propriedade.
Ainda de acordo com o Estatuto da Cidade, todos os
municípios integrantes de regiões metropolitanas ou com população
superior a 20 mil habitantes são obrigados a elaborar ou rever seus
planos diretores até outubro de 2006. Também estão obrigadas a fazer
seus planos diretores as cidades turísticas ou com atividades
potencialmente poluidoras. Além dos 34 municípios da Região
Metropolitana de Belo Horizonte, outras 22 cidades da Região Central
do Estado terão que fazer seus planos diretores por terem mais de 20
mil habitantes. Outros 66 municípios do Centro de Minas que integram
o circuito turístico da Estrada Real estão na mesma situação.
Assembléia estreita laços com municípios
Para o presidente da Assembléia, deputado Mauri
Torres (PSDB), os encontros regionais servem para estreitar os laços
do Legislativo com os municípios mineiros. "A Assembléia tem a
preocupação de manter contato permanente com os prefeitos de todas
as regiões do Estado e se fazer presente, cada vez mais, no interior
de Minas", afirma. O evento já foi realizado em Governador
Valadares, Montes Claros, Juiz de Fora, São Sebastião do Paraíso,
Uberlândia e Patos de Minas. Paracatu, Teófilo Otoni, Divinópolis,
Três Corações e Diamantina também vão sediar encontros
regionais.
Confira a programação do encontro regional em
Belo Horizonte
Dia 11/4 (segunda-feira)
8 horas -
Credenciamento
8h30 - Abertura com o
presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres; o prefeito de Belo
Horizonte, Fernando Pimentel; o presidente da Câmara Municipal de
BH, vereador Silvinho Rezende; o secretário de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana, Manoel Costa; o
presidente da Associação dos Municípios da Região Metropolitana de
Belo Horizonte (Granbel), Marcelo Gonçalves; o prefeito de Carandaí
e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião da
Mantiqueira, Moacir Tostes de Oliveira; o prefeito de Catas Altas da
Noruega e presidente da Associação do Municípios da Microrregião do
Alto Paraopeba, Raimundo Gabriel dos Santos; o prefeito de Morro da
Garça e presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do
Médio Rio das Velhas, João Izael Querino Coelho; o prefeito de
Resende Costa e presidente da Associação dos Municípios da
Microrregião dos Campos das Vertentes, Gilberto José Pinto; e o
prefeito de Papagaios e presidente da Associação dos Municípios da
Microrregião do Alto Rio das Velhas, Mário Reis Filgueiras
9 horas - Atuação conjunta
do Executivo, Legislativo e da sociedade civil na elaboração e no
acompanhamento de políticas públicas, com a professora Maria de
Fátima Anastasia, coordenadora do Centro de Estudos Legislativos da
UFMG
9h30 - Plano Diretor:
Elaboração e atualização, com o superintendente de Assuntos
Metropolitanos da Sedru, Gustavo Gomes Machado; o arquiteto José
Abílio Belo Pereira, representante do Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MG); e o superintendente
de negócios da Caixa Econômica Federal em Minas Gerais, Dimas Wagner
Lamounier
11 horas - Debate
coordenado pelos deputados João Leite (PSB) e Jô Moraes
(PCdoB)
13h30 - A importância do
plano plurianual para os municípios, com o subsecretário de Estado
de Planejamento, Tadeu Barreto Guimarães
14h30 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, com o assessor do Tribunal de Contas de
Minas Gerais, Márcio Kelles
15h30 - Linhas de
financiamento para o desenvolvimento municipal, com o gerente do
Departamento de Infra-Estrutura Urbana do Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais, Mário José Ferreira; e o supervisor regional do
Banco do Brasil, Sérvio Túlio de Carvalho
16h30 - Debate coordenado
pelos deputados Célio Moreira (PL) e Lúcia Pacífico (PTB)
Dia 12/4 (terça-feira)
8h30 - Plano Diretor Metropolitano, com o
vice-prefeito de Belo Horizonte, Ronaldo Vasconcellos; o presidente
da Granbel, Marcelo Gonçalves; o superintendente de Assuntos
Metropolitanos da Sedru, Gustavo Gomes Machado; o consultor ad
hoc da
Prefeitura de Belo Horizonte e do Ministério das Cidades, Sérgio de
Azevedo; e o professor do Departamento de Economia da Universidade
de Brasília, Ricardo Roberto de Araújo Lima
11 horas - Debate
coordenado pelos deputados Fábio Avelar (PTB) e Roberto Carvalho
(PT)
|
