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Evento da Agenda Municipal em Teófilo Otoni será dia
8
O oitavo dos doze encontros regionais programados
para interiorização dos debates sobre os "Desafios da Agenda
Municipal 2005" está marcado para Teófilo Otoni, no próximo dia 8 de
abril, sexta-feira. O encontro tem o objetivo de divulgar a
importância da elaboração do Plano Diretor, Plano Plurianual e outro
instrumentos da administração municipal, aos prefeitos, vereadores e
técnicos municipais dos vales do Mucuri e do Jequitinhonha. Em
Teófilo Otoni, o evento acontece a partir das 8h30 da manhã, nas
instalações do SESC, à Avenida Bernarda Laender, 146, Centro. O
credenciamento dos participantes é feito no local do evento, a
partir das 8 horas, e é gratuito. O evento tem início previsto para
as 8h30 e término às 17 horas.
Quatorze cidades da região têm mais de 20 mil
habitantes e estão obrigadas a elaborar ou rever o Plano Diretor até
outubro de 2006. São elas: Almenara, Araçuaí, Capelinha, Caraí,
Carlos Chagas, Itamarandiba, Itaobim, Jequitinhonha, Medina, Minas
Novas, Nanuque, Novo Cruzeiro, Pedra
Azul e Teófilo Otoni. Está
prevista, na composição da mesa de abertura, a presença das
seguintes autoridades: o presidente da Assembléia Legislativa,
deputado Mauri Torres (PSDB); a prefeita de Teófilo Otoni e
presidente da Associação Microrregional dos Municípios do Vale do
Mucuri (Amuc), Maria José Haueisen (PT); o presidente da Câmara
Municipal de Teófilo Otoni, Northon Neiva Diamantino; o
subsecretário de Assuntos Municipais da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru) Aristides Vieira;
o prefeito de Almenara e presidente da presidente da Associação dos
Municípios do Baixo Jequitinhonha (Ambaj), Carlos Luiz Novaes; e o
prefeito de Comercinho e presidente da Associação dos Municípios do
Médio Jequitinhonha (Ameje), Rogério Rocha Rafael.
Para o presidente da Assembléia, deputado Mauri
Torres (PSDB), as informações que serão levadas aos prefeitos e
vereadores durante o encontro contribuirão para o sucesso das
administrações municipais, ao mesmo tempo em que tornarão mais
estreitos os vínculos do Legislativo mineiro com os representantes
dos municípios. "A Assembléia tem, por tradição e necessidade
política, a preocupação de manter contato permanente com os
prefeitos de todas as regiões do Estado e se fazer presente, cada
vez mais, no interior de Minas", acrescentou.
Quatro deputados vão coordenar os debates: Ermano
Batista (PSDB) e Márcio Kangussu, na parte da manhã. À tarde, a
tarefa fica para a deputada Vanessa Lucas (PSDB) e para o deputado
Márcio Passos (PL).
A palestra de abertura, que tem como tema a atuação
conjunta do Executivo, Legislativo e da sociedade civil na
elaboração e no acompanhamento de políticas públicas, será feita
pelo professor do Departamento de Ciência Política e membro do
Centro de Estudos Legislativos da UFMG, Carlos Ranulfo Melo. Ele
abordará o sentido da participação popular para a democracia
brasileira. "A participação da sociedade ajuda a legitimar as
decisões. É uma demanda da sociedade moderna", afirma. Ele lembra
que o próprio Estatuto da Cidade prevê que o envolvimento da
população no processo de elaboração do Plano Diretor é
obrigatório.
Visão de futuro - O
superintendente de Assuntos Metropolitanos da Sedru, Gustavo Gomes
Machado, adianta que o Plano Diretor permite que o prefeito, com os
vereadores e os cidadãos, estabeleça uma política de expansão urbana
adequada ao desenvolvimento dos municípios, à preservação do
patrimônio e do meio ambiente, e de aproveitamento da vocação do
município para o desenvolvimento regional. "O Plano Diretor deve ser
encarado como uma visão de futuro que os cidadãos estabelecem para
seu município", defendeu. Segundo ele, em Minas Gerais, no mínimo
182 municípios deverão elaborar ou revisar seu plano até 2006.
PPA - A experiência do Estado na formulação do
Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) será apresentada aos
participantes na exposição pelo assessor-chefe da Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão (Seplag), Helger Marra Lopes. Ele falará sobre
os desafios, a definição de estratégias e, mais uma vez, sobre a
importância da participação popular no processo de elaboração do
plano - iniciativa inédita ocorrida no Estado em 2004.
Gestão equilibrada - Outro expositor do
evento é o assessor do Tribunal de Contas do Estado (TCMG), Márcio
Kelles. Ele abordará a Lei de Responsabilidade Fiscal, com ênfase no
trabalho legislativo. "Pretendo alertar os participantes para os
mecanismos de utilização da lei em favor de políticas públicas",
informou. Kelles disse ainda que tratará da busca de formas
democráticas de participação social, conceito que, segundo ele, é
muito enfatizado na LRF.
Programação
8h - Credenciamento
8h30 - Abertura
Deputado Mauri Torres - presidente da Assembléia Legislativa do
Estado de Minas Gerais
Maria José Haueisen - prefeita unicipal de Teófilo Otoni e
presidente da Amuc
Northon Neiva Diamantino - presidente da Câmara Municipal de
Teófilo Otoni
Aristides Vieira - Subsecretário de Assuntos Municipais da Sedru
Carlos Luiz Novaes - prefeito de Almenara e presidente da
Ambaj
Rogério Rocha Rafael - prefeito de Comercinho e presidente da
Ameje
9h - Atuação conjunta do Executivo, do Legislativo e da sociedade
civil na elaboração e no acompanhamento de políticas públicas
Carlos Ranulfo Melo - professor do Departamento de Ciência
Política e membro do Centro de Estudos Legislativos da UFMG
9h30 - Plano Diretor - Elaboração e atualização
Gustavo Gomes Machado - superintendente de Assuntos
Metropolitanos da Sedru
Thaís Ribeiro Molina - arquiteta, inspetora do Crea/MG
Dimas Wagner Lamounier - superintendente de Negócios da Caixa
Econômica Federal em Minas Gerais
11h - Debate
Coordenadores - deputados Ermano Batista e Márcio Kangussu
12h - Intervalo para almoço
13h30 - A importância do Plano Plurianual (PPA) para os
municípios
Helger Marra Lopes - assessor-Chefe da Subsecretaria de
Planejamento e Orçamento da Seplag
14h30 - Lei de Responsabilidade Fiscal
Márcio Kelles - assessor do TCMG
15h30 - Linhas de financiamento para o desenvolvimento
municipal
Mário José Ferreira - gerente do Departamento de Infra-Estrutura
Urbana do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais - BDMG
João Luiz Leite Rabello - superintendente Regional do Banco do
Brasil
16h30 - Debate
Coordenadores - deputados Márcio Passos e Vanessa Lucas
17h - Encerramento
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