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Governo anuncia indenizações a 136 vítimas de tortura
O secretário de Estado de Desenvolvimento Social e
Esportes (Sedese), Marcos Montes, em correspondência à Comissão de
Direitos Humanos da Assembléia, anunciou para este mês de abril o
pagamento de indenizações a 56 vítimas de tortura policial, no valor
de R$ 1,68 milhão, e de mais 80 vítimas, no valor de R$ 2,4 milhões,
durante o segundo semestre deste ano. O texto foi lido pelo
subsecretário de Direitos Humanos, João Batista Oliveira, na
audiência pública da comissão, nesta quinta-feira (31/3/05), no
auditório da Assembléia, diante de inúmeras vítimas e
familiares.
Oliveira relatou aos deputados e à platéia o apelo
feito ao governador Aécio Neves para que tratasse politicamente da
questão, já que a área econômica resistia a fazer os pagamentos e
chegara a cancelar empenhos deixados pelo ex-governador Itamar
Franco. Relatou ainda o grande esforço de negociação feito na
véspera e na manhã desta quinta, para que pudesse ser trazida à
audiência pública esta notícia positiva. Com isso, o Governo atenuou
a acusação de estar descumprindo a Lei 13.187, de 1999, e esvaziou
uma manifestação programada pelas vítimas da tortura diante do
portão do Palácio da Liberdade na tarde de ontem.
O presidente da comissão, deputado Durval Ângelo
(PT), abrira a reunião com duras acusações à insensibilidade do
Estado em reconhecer sua responsabilidade na tortura praticada por
agentes policiais de 1961 a 1979, e lembrou que era o terceiro ano
consecutivo que as vítimas se reuniam em audiência pública, na data
do 31 de março. Segundo ele, dos 799 requerimentos de indenização
apresentados, 434 tinham sido aprovados e apenas 183 tinham sido
pagos desde a vigência da lei.
João Batista Oliveira apresentou outros números,
segundo os quais 427 processos tinham sido aprovados pelo Conselho
Estadual de Direitos Humanos (Conedh), e 216 tinham sido pagos,
sendo 147 no Governo Itamar e 69 em 2004, à razão de oito por mês.
Com os 136 pagamentos previstos para este ano, restariam apenas 75
processos.
Déficit zero com as vítimas da brutalidade
política
Durval Ângelo acrescentou que apelou ao presidente
da Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB), que é majoritário em
João Monlevade e Barão de Cocais, para que lutasse pelas
indenizações devidas a dezenas de metalúrgicos torturados por
policiais dentro das instalações da Belgo Mineira, em 1964. Para o
deputado petista, a previsão de pagamento de 80 vítimas no segundo
semestre seria muito vaga, e propôs que o Governo assumisse o
compromisso de fazê-lo no dia 28 de agosto, data comemorativa da
Anistia. Propôs também que os restantes 75 casos fossem pagos em
cronograma estabelecido a partir de dezembro próximo, para que o
governo possa atingir o déficit zero com as vítimas da brutalidade
policial.
Márcia Martini, coordenadora da Comissão de
Indenização às Vítimas, revelou que, infelizmente, a realidade a
partir dos processos já aprovados será de vários indeferimentos por
falta de elementos de comprovação. Caroline Bastos Dantas,
secretária executiva do Conedh, atribuiu o êxito do trabalho aos
esforços do subsecretário João Batista, que se posicionou como
militante dos direitos humanos diante do Governo. Revelou também que
a suspensão dos pagamentos frustrava um trabalho delicado de
estimular as vítimas a lembrar a tortura que passaram 40 anos
tentando esquecer. "O não pagamento deixa em aberto o trauma
psicológico que eles sofreram", afirmou.
Gilse Cosenza, representante dos torturados, disse
que era um "absurdo bestial" submeter pessoas a tortura e que
dinheiro nenhum paga a dor que sofreram, "nem R$ 30 mil, nem R$ 300
mil, nem R$ 300 milhões". Cosenza deplorou que um personagem de
novela da Rede Globo tenha se recusado a receber indenização,
"deixando as vítimas na posição de oportunistas exploradores do
Erário".
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente; Doutor Viana (PFL) e deputada Lúcia
Pacífico (PTB). Compôs a mesa ainda o presidente do Sindicato dos
Servidores Policiais Civis de Minas Gerais (Sindipol), David
Rodrigues da Silva.
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