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Região Noroeste sedia debate sobre desafios municipais na
terça-feira (5)
A região Noroeste de Minas sedia, na próxima
terça-feira (5/4/05), o sétimo encontro regional "Desafios da Agenda
Municipal", promovido pela Assembléia Legislativa em parceria com
diversas entidades. O encontro será na Câmara Municipal de Paracatu
(Praça JK, 449), com o objetivo de debater a elaboração dos Planos
Diretor e Plurianual (PPA), a aplicação da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) e o fortalecimento da participação popular para a
democratização das ações municipais. O credenciamento dos
participantes será feito no local do evento, a partir das 8 horas, e
é gratuito. O evento tem início previsto para as 8h30 e término às
17 horas.
Os encontros regionais estão sendo realizados nas
cidades-pólo do Estado. Além de Governador Valadares (4/3), Montes
Claros (15/3), Juiz de Fora (18/3), São Sebastião do Paraíso (22/3),
Uberlândia (29/3) e Patos de Minas (1º/4), que já realizaram o
debate, sediarão o evento Paracatu (5/4), Teófilo Otoni (8/4), Belo
Horizonte (11 e 12/4), Divinópolis (13/4), Três Corações (19/4) e
Diamantina (26/4).
Para o presidente da Assembléia, deputado Mauri
Torres (PSDB), as informações que serão levadas aos prefeitos e
vereadores durante os encontros regionais contribuirão para o
sucesso das administrações municipais, ao mesmo tempo em que
tornarão mais estreitos os vínculos do legislativo mineiro com os
representantes dos municípios. "A Assembléia tem, por tradição e
necessidade política, a preocupação de manter contato permanente com
os prefeitos de todas as regiões do Estado e se fazer presente, cada
vez mais, no interior de Minas", acrescentou.
A palestra de abertura do encontro de Paracatu, que
tem como tema a atuação conjunta do Executivo, Legislativo e da
sociedade civil na elaboração e no acompanhamento de políticas
públicas, será feita pela professora da Unimontes e pesquisadora do
Centro de Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG), Magna Inácio.
Plano Diretor - O
especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
(Sedru), Sandro Veríssimo de Miranda, que fará uma exposição sobre a
elaboração e a atualização do Plano Diretor, considera importante
que os gestores municipais compreendam que o Plano é um instrumento
de planejamento municipal, por um período de dez anos, e que deve
envolver, obrigatoriamente, a participação da sociedade. Além da
organização territorial, segundo o especialista, o Plano Diretor
deve ainda contemplar outras metas estabelecidas pela sociedade após
diagnóstico técnico.
Sandro de Miranda lembra que, pelo Estatuto da
Cidade (Lei 10.257, de 2001), os municípios com mais de 20 mil
habitantes ou que façam parte de região metropolitana, precisam
aprovar ou revisar seus planos até 10 de outubro de 2006. Dos 19
municípios da região Noroeste de Minas, quatro possuem mais de 20
mil habitantes. O arquiteto e presidente da Associação dos
Engenheiros Arquitetos, Alex Ronney dos Santos, também abordará o
Plano Diretor em sua palestra.
PPA - A experiência do
Estado na formulação do Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG) será apresentada aos participantes do evento na exposição que
será feita pelo assessor-chefe da Subsecretaria de Planejamento e
Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag),
Helger Marra Lopes. Ele vai falar sobre os desafios, a definição de
estratégias e, mais uma vez, sobre a importância da participação
popular no processo de elaboração do plano - iniciativa inédita
ocorrida no Estado em 2004.
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) também será
tratada durante o encontro. O assessor do Tribunal de Contas do
Estado, Marco Antônio Teixeira, defende que a lei tem o objetivo de
dotar a administração pública de previsibilidade, equilíbrio e
estabilidade. "A LRF é mais que uma lei, que uma imposição, é uma
ideologia. Ela tem a intenção, entre outras coisas, de garantir a
continuidade dos projetos, fazendo com que uma administração não
abandone o que já foi iniciado pela anterior", explicou.
Crédito - As linhas de
financiamento voltadas para o desenvolvimento dos municípios serão
apresentadas no encontro por um representante da Caixa Econômica
Federal em Minas, pelo superintende regional do Banco do Brasil,
João Batista Trindade Filho, e pelo gerente do Departamento de
Infra-Estrutura Urbana do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais
(BDMG), Mário José Ferreira
Parceria - Na realização
dos encontros regionais "Desafios da agenda municipal 2005", a
Assembléia Legislativa tem como parceiros o Crea-MG, o Instituto dos
Arquitetos do Brasil (IAB), a UFMG, o Instituto Izabella Hendrix, o
BDMG, o TCMG, e as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e
de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.
Programação de Paracatu
8 horas -
Credenciamento
8h30 - Abertura, com a
presença do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mauri
Torres (PSDB); o subsecretário de Assuntos Municipais da Sedru,
Aristides Vieira; o prefeito de Paracatu, Vasco Praça Filho; a
presidente da Câmara Municipal de Paracatu, Maria Romualda de
Oliveira Andrade; e o presidente da Associação dos Municípios da
Microrregião do Noroeste de Minas (Amnor), Carlos Alberto Recch
Filho
9 horas - Atuação conjunta
do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil na elaboração e no
acompanhamento de políticas públicas, com Magna Inácio - professora
da Unimontes e membro do Centro de Estudos Legislativos da
UFMG
9h30 - Plano Diretor -
Elaboração e atualização, com Sandro Veríssimo V. de Miranda -
especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental da Sedru e
Alex Ronney dos Santos - arquiteto e presidente da Associação dos
Engenheiros Arquitetos, representando o Conselho Regional de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea/MG) e com
um representante da Caixa Econômica Federal
11 horas - Debate coordenado pelos deputados
Elmiro Nascimento (PFL) e Paulo Piau (PP)
12 horas -
Intervalo para almoço
13h30 - A importância do
Plano Plurianual (PPA) para os municípios, com Helger Marra Lopes -
assessor-chefe da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da
Seplag
14h30 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, com Marco Antônio Teixeira - assessor do
TCMG
15h30 - Linhas de
financiamento para o desenvolvimento municipal, com Mário José
Ferreira - gerente do Departamento de Infra-Estrutura Urbana do BDMG
e João Batista Trindade Filho - superintendente Regional do Banco do
Brasil
16h30 - Debate coordenado
pelos deputados Antônio Andrade (PMDB) e Rogério Correia (PT)
17 horas -
Encerramento
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