Condições de trabalho na Cenibra são tema de audiência na Assembléia

As condições de trabalho na Cenibra S.A. foram o tema da reunião, nesta quarta-feira (30/3/05), da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia, que reuniu, de um lado, o sindicato dos trabalhadores da empresa, e de outro, o advogado da companhia. Participaram também da audiência pública representantes de outras entidades de trabalhadores e de empresas do setor, da Delegacia Regional do Trabalho (DRT-MG) e da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Guanhães e Região (Sitiextra), José Maria Soares, informou que desde outubro do ano passado a entidade vem negociando com a empresa, sem chegar a um acordo. Segundo ele, os trabalhadores, em assembléia, rejeitaram a proposta da Cenibra, devido a três cláusulas consideradas abusivas pela categoria: turno ininterrupto de oito horas (o que estaria contrariando a Constituição da República, que prevê turnos de, no máximo, seis horas); o banco de horas, considerado lesivo; e o pagamento de apenas uma hora de trânsito (sendo que muitos trabalhadores gastam, segundo ele, até três horas para chegar à empresa). Como as duas partes não chegaram a um acordo, a negociação está sendo feita em audiências na DRT-MG, sendo que a próxima está marcada para o dia 6 de abril.

Pressão - José Soares afirmou ainda que, diante do impasse, a empresa teria pressionado os funcionários para assinarem o acordo, promovendo "tortura psicológica". Por sua vez, o sindicato denunciou essa prática ao escritório da OIT no Brasil e ao Ministério Público do Trabalho. O dirigente considerou "terrível" a terceirização na Cenibra, por promover discriminação salarial contra os terceirizados. De acordo com ele, atualmente, dos quase 9 mil trabalhadores, apenas 20% - 1.800 - são da própria empresa (recebendo salários na faixa de R$ 1.600); enquanto os 80% restantes (aproximadamente 7 mil), terceirizados, receberiam em sua maioria apenas R$ 277. Soares denunciou também casos de trabalhadores com doenças adquiridas no trabalho e sem assistência da empresa, e de outros contaminados por água tóxica. Foi também apresentado um vídeo mostrando um trabalhador aposentado da Cenibra que mora numa casa da empresa em péssimas condições.

Rebatendo as acusações da categoria, o advogado da Cenibra, Ricardo Cunha e Silva, afirmou que a empresa tem total e irrestrita disposição para negociar com os trabalhadores. Ele considerou, ainda, que a discussão fugia do âmbito da Comissão de Direitos Humanos, uma vez que já estava sendo tratada em outras duas frentes, a DRT e o MPT, há meses. Sobre o acordo, o advogado disse que, apesar da negativa do Sitiextra, 99% dos trabalhadores concordaram com as cláusulas. Por isso, a Cenibra fechou o acordo com outro sindicato representativo da categoria, o Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários (Sintro).

Ricardo Cunha registrou que o próprio Sitiextra, em anos anteriores, assinou acordo com o mesmo teor do atual. Quanto às condições de vida de trabalhadores citadas pelo sindicalista, ele respondeu que a Cenibra tem um Departamento de Assistência Social atuante, com "portas abertas para assistir empregados e ex-empregados". Para apurar as acusações de "tortura psicológica", o advogado convidou a comissão para uma visita à empresa, juntamente com representantes do sindicato, para saber dos próprios trabalhadores se concordavam ou não com o acordo. O convite foi aceito pelo presidente da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), que submeteu à aprovação, na reunião, requerimento com esse teor.

Acordo - O auditor Fiscal do Trabalho da DRT-MG, Mário Parreiras de Faria, esclareceu que o órgão havia cancelado o acordo firmado entre a Cenibra e o Sintro, em Ipatinga, por considerá-lo inadequado. Ele anunciou, também, que a DRT determinou que a empresa seja fiscalizada quanto às denúncias apresentadas pelo Sitiextra.

O advogado da Federação Extrativa, Luciano Ricardo de Magalhães, disse que o processo de terceirização verificado na Cenibra e em outras empresas é perverso. Para ele, esse fato tem levado à precarização das relações de trabalho, ao adoecimento dos trabalhadores e, por fim, à violação de direitos humanos. Já o diretor do escritório da OIT no Brasil, José Carlos Ferreira, opinou que, no embate entre a empresa e a categoria, parecia-lhe que se descumpria a Convenção 87 da entidade, que previa o direito à liberdade sindical e à negociação coletiva. O diretor da CUT do Vale do Aço, João Paulo Vasconcelos, fez várias críticas à Cenibra. "Uma empresa que paga salários de R$ 277 não respeita direitos humanos; isso é uma escravidão!", indignou-se.

Vendedores ambulantes transferidos para o Shopping Tupinambás estiveram novamente na comissão para reclamar da maneira autoritária como estariam sendo tratados pela Prefeitura de Belo Horizonte. Segundo Cleiton dos Santos, a PBH "simplesmente tirou o pessoal da rua e jogou lá", sem dar condições deles trabalharem. Santos afirmou que vários companheiros seus estão com aluguéis atrasados porque não têm vendido quase nada: "não dá para vier num shopping que não tem público". Já Hélio Pereira reclamou do "terrorismo fiscal" da prefeitura, em que fiscais e também policiais estariam fazendo apreensões de produtos dos camelôs sem oficializar esse ato em documentação. Em resposta aos ambulantes, o deputado Durval Ângelo disse que iria solicitar o envio das notas taquigráficas da reunião ao Ministério Público, para apuração das denúncias, e pediu ao deputado Roberto Ramos (PT) que acompanhasse de perto o caso.

Precatório - O advogado Giovani Peixoto pediu à comissão providências no sentido de agilizar o pagamento de precatório de R$ 23 milhões à família Lamounier Vilela, a qual representa. Segundo ele, o valor refere-se a uma causa ganha pela família há quase 20 anos, numa ação de indenização pela condenação injusta de Aparício Lamounier Vilela. Em 1927, ele foi preso sob a acusação de ter matado seu tio, em Cristais, Centro-Oeste de Minas. Todos os seus bens foram leiloados pela Justiça, incluindo cinco fazendas, deixando a sua família em situação de penúria.

Foram aprovados requerimentos do deputado Durval Ângelo em que solicita: audiência pública em Taiobeiras para debater a construção do açude público Berizal e obter esclarecimentos sobre os beneficiários da obra; informações à Secretaria Especial de Direitos Humanos sobre pedido de análise de documentação de reintegração ao Exército, protocolada pelo ex-2º-sargento Marcelo Campos de Figueiredo; envio de ofício à DRT-MG, pedindo a apuração de ocorrência de doenças profissionais em trabalhadores da Cenibra, inclusive por intoxicação com produtos químicos; pedido, ao chefe da Polícia Civil, de exumação do corpo de Paulo Augusto Moreira, morto no dia 24 de fevereiro; pedido, ao CAO Criminal, do Ministério Público, de instauração de investigação para averiguar as circunstâncias dessa morte; visita da comissão às dependências da Cenibra.

Também foram aprovados requerimentos conjuntos de Durval Ângelo e da deputada Jô Moraes (PCdoB) solicitando moção de repúdio ao ato do prefeito de Xambioá (TO), que destruiu um monumento em memória do ex-presidente nacional do PCdoB, João Amazonas; e encaminhando ofício às autoridades pedindo a adoção de medidas para reconstruir o monumento.

Presenças - Deputados Durval Ângelo (PT) - presidente da comissão, Roberto Ramos (PL), José Milton (PSDB), Paulo Cesar (PFL), Paulo Piau (PP), João Leite (PSB), Weliton Prado (PT) e José Henrique (PMDB).

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