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Mantido o veto parcial ao projeto de Incubação de
Empresas
Dos 16 vetos em faixa constitucional que travavam a
pauta do Plenário, apenas o primeiro foi votado na reunião
extraordinária desta terça-feira (29/3/05). Por 39 votos contra 2,
os deputados acompanharam o parecer da Comissão Especial e decidiram
manter o Veto Parcial à Proposição de Lei 16.296, que institui a
Política Mineira de Incentivo à Incubação de Empresas e
Cooperativas.
O projeto resulta de iniciativa da ex-deputada
Marília Campos (PT). O veto do governador incidiu sobre os incisos I
e II do artigo 2º do PL 1.128/03. O argumento para vetar o primeiro
era de que ofereceria "discriminação injustificável". A definição de
incubadora do inciso II "limitaria a eficácia da lei".
Ao ser colocado em votação o veto seguinte, sobre a
Lei Complementar nº 90, que dispõe sobre a estrutura orgânica da
Advocacia Geral do Estado, houve reação contrária nas bancadas do
PMDB e do PFL e um movimento de esvaziamento do Plenário. O
dispositivo vetado permite ao advogado que ingressar na carreira da
advocacia pública por concurso optar pelos vencimentos de seu órgão
de origem se estes forem maiores. O parecer é pela manutenção do
veto.
O deputado Antônio Júlio (PMDB) pediu encerramento
da reunião por falta de quórum e o líder do PFL, Gustavo Valadares,
anunciou que a sua bancada se retirava em razão de entendimentos que
não foram feitos com o Governo. O líder da Minoria, Weliton Prado
(PT) protestou contra o que considerou descoordenação da base
governista e disse que o bloco PT-PCdoB ali estava para trabalhar.
Márcio Kangussu (PPS) anunciou que sua bancada estava completa para
votar, e Célio Moreira (PL) disse que o PL estava incompleto mas que
permanecia no Plenário. Gilberto Abramo contrapôs que seu PMDB não
se ausentara, mas apenas decidira não votar o veto.
O presidente Mauri Torres (PSDB) decidiu suspender
a reunião por cinco minutos para que as lideranças tentassem um
acordo que permitisse a continuação da votação, mas, findo esse
prazo, resolveu encerrar a reunião por falta de quórum e convocar
extraordinária para a manhã desta quarta-feira (30).
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