|
Críticas ao crescimento desordenado marcam encontro em
Uberlândia
Críticas ao crescimento desordenado de Uberlândia
marcaram a primeira parte do encontro regional "Desafios da Agenda
Municipal 2005", promovido pela Assembléia Legislativa na cidade do
Triângulo Mineiro nesta terça-feira (29/3/05). O urbanista e
representante do Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e
Agronomia (Crea-MG) em Uberlândia, Hermilon Miranda Mota, denunciou
as sucessivas alterações no perímetro urbano uberlandense, que
serviram para favorecer a especulação imobiliária no município.
Segundo Hermilon, o perímetro urbano de Uberlândia
foi estabelecido pela primeira vez em 1950 e alterado quatro vezes.
Na última alteração, de acordo com ele, o perímetro urbano foi
reduzido na zona leste da cidade, para conter a especulação
imobiliária na região. Por outro lado, no entanto, a prefeitura
expandiu o perímetro na zona oeste, para regularizar a situação dos
loteamentos irregulares que proliferavam no entorno do
aeroporto.
Como exemplo de planejamento urbano desastroso, ele
citou a construção do bairro Luizote de Freitas nos anos 70, que foi
considerado na época o maior conjunto habitacional da América do
Sul, com 5.836 casas. O conjunto foi construído a oito quilômetros
do bairro mais próximo, e o grande espaço vazio hoje é uma área
valorizada, ocupada por um residencial de alto nível e pela sede de
uma grande empresa. "Isso tem um custo para todos: para o poder
público, que tem levar infra-estrutura para regiões cada vez mais
distantes da área central; e para os cidadãos, que têm que percorrer
distâncias cada vez maiores para ter acesso aos serviços urbanos",
explicou.
O resultado do crescimento desordenado é a grande
quantidade espaços vazios na cidade, que tem 500 mil habitantes.
"Uberlândia comporta duas uberlândias dentro desses espaços",
criticou. Além da criação de bairros distantes que favorece a
especulação imobiliária, a cidade também tem que lidar com elevadas
taxas de crescimento populacional, que gira em torno de 3,75% ao
ano, segundo o especialista. Para resolver o problema, Hermilon
defende a elaboração de políticas urbanas integradas das cidades das
regiões polarizadas por Uberlândia: Triângulo Mineiro, Alto
Paranaíba, Noroeste de Minas e Sudoeste Goiano.
A elaboração do plano diretor foi o tema da
palestra do diretor de programas e projetos metropolitanos da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
(Sedru), Paulo Henrique Rocha Leão. "O plano define como cada área
da cidade vai ser ocupada, garante a função social da propriedade e
é traduzido formalmente em um conjunto de leis aprovadas pela Câmara
Municipal", explicou. Segundo ele, o plano deve conter a delimitação
do perímetro urbano, a previsão da preservação do patrimônio
cultural e do meio ambiente e a regularização fundiária das
cidades.
O plano diretor é uma exigência do Estatuto das
Cidades, que estabelece os parâmetros para sua elaboração:
participação popular, gestão democrática, publicidade e linguagem
acessível. A lei que o institui tem que ser revista a cada dez anos.
Os prefeitos que não elaborarem o plano dentro do prazo previsto ou
restringirem a participação popular no seu processo de elaboração
podem ser processados por improbidade administrativa.
O plano diretor deve ser aprovado até outubro de
2006 nas cidades com mais de 20 mil habitantes e nos municípios
turísticos, com atividades de grande impacto ambiental ou
pertencentes a regiões metropolitanas. Enquadram-se nessa situação
166 dos 853 municípios mineiros. No Triângulo, apenas oito dos 35
municípios que compõem a região estão obrigados a elaborar plano
diretor.
O professor Carlos Ranulfo, do Departamento de
Ciência Política da UFMG, abordou a importância da participação
popular na elaboração do plano diretor. Para o professor, o ato de
votar, embora seja um importante instrumento democrático, não é
suficiente para permitir a participação do cidadão nas decisões
políticas. "Dificilmente vamos encontrar um vereador que teve a
oportunidade de discutir o plano diretor com seus eleitores. Se esse
plano representa a chance de crescimento harmônico da cidade, faz
sentido que os representantes eleitos se voltem para o cidadão para
discuti-lo", afirmou.
Ranulfo alertou para a possibilidade de fracasso da
tentativa de discussão democrática na hora da elaboração do plano.
Para evitar o esvaziamento desse debate, segundo ele, as pessoas
precisam reconhecer a importância do plano diretor para a cidade e
têm que se informar sobre os aspectos técnicos a serem abordados.
"Os cidadãos também precisam perceber a possibilidade de
participação efetiva no destino da cidade, e também é necessário
prever garantias de que as propostas discutidas serão executadas",
completou.
O superintendente em exercício da Caixa Econômica
Federal no Triângulo, Luís Carlos Alves, explicou para a platéia de
prefeitos, vereadores e servidores de prefeituras e câmaras
municipais como funciona o Programa Nacional de Apoio à Gestão
Administrativa e Fiscal dos Municípios Brasileiros. Trata-se de uma
linha de financiamento com recursos do Banco Interamericano de
Desenvolvimento, que prevê a liberação de US$ 300 milhões só na
primeira fase. O limite de crédito varia entre R$ 200 mil e R$ 35
milhões (de acordo com o tamanho do município) e o prazo de
amortização da dívida é de 20 anos.
Deputados da região falam sobre os problemas do
Triângulo
O encontro foi aberto pelo deputado uberlandense
Luiz Humberto Carneiro (PSDB), que representou o presidente da
Assembléia, deputado Mauri Torres (PSDB). O parlamentar chamou a
atenção para a importância econômica do Triângulo Mineiro, que detém
a segunda maior renda per capita entre as regiões mineiras e
cujas cidades apresentam alto índice de desenvolvimento humano. "Mas
nós sabemos das dificuldades enfrentadas pelos prefeitos diante da
atual conjuntura econômica. Gerir um município exige atenção
permanente. Prefeitos e vereadores precisam de cooperação nesta
situação de recursos escassos e cobrança crescente da sociedade",
analisou.
Para o também uberlandense deputado Weliton Prado
(PT), o maior desafio do Triângulo Mineiro é superar o preconceito
por parte do governo do Estado contra a região. "Nossos governantes
acham que o Triângulo não faz parte de Minas Gerais por ser uma
região rica. Na hora de dividir o bolo tributário, nós ficamos com
as migalhas", reclamou. O deputado Ricardo Duarte (PT), que é de
Ituiutaba, reforçou as palavras de seu colega de partido, mas
lembrou que a criação da bancada do Triângulo na Assembléia
representa maior visibilidade política para a região no Poder
Legislativo.
Na opinião do deputado Leonídio Bouças (PTB),
também uberlandense, parte da culpa do distanciamento da região é
das lideranças locais, pois o Triângulo tradicionalmente tem laços
políticos e econômicos mais estreitos com São Paulo e Goiás. Mas ele
acredita que o isolamento da região tem diminuído com o crescimento
de sua representação política em Belo Horizonte. Já o deputado
Marlos Fernandes (PPS), que é de Araguari, defendeu a união de
esforços para se obter mais recursos para a região,
independentemente de onde vierem.
O deputado João Bittar (PL), também de Uberlândia,
lembrou que a administração pública passa por um momento de
profissionalização. "Os recursos são poucos, e podem ser obtidos via
órgãos de fomento, que esperam um salto na qualidade da gestão da
administração pública", afirmou.
Aspectos técnicos da gestão municipal foram
enfocados à tarde
A segunda parte do encontro regional "Desafios da
Agenda Municipal 2005", em Uberlândia, serviu para apresentar a
prefeitos e vereadores aspectos técnicos da administração municipal.
O assessor-chefe da Subsecretaria de Estado de Planejamento e
Orçamento, Helger Marra Lopes, abordou a importância do plano
plurianual para os municípios.
Usando como exemplo a elaboração do Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) no âmbito estadual, ele
detalhou as diversas etapas do planejamento estratégico na
administração pública. Ele deu sugestões para a elaboração do plano
plurianual e lembrou a importância da participação popular nesse
processo.
Já o assessor do Tribunal de Contas de Minas
Gerais, Marco Antônio Teixeira, explicou o funcionamento da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF). Ele defendeu a tese de que a lei, em
vigor desde o ano 2000, não veio para limitar os gastos públicos,
mas sim para equilibrá-los. Explicou conceitos contábeis da lei e o
rigor das punições previstas para os prefeitos que a
descumprirem.
Por último, os prefeitos presentes receberam
informações sobre linhas de crédito disponíveis para os municípios
através do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) e Banco
do Brasil. Os palestrantes foram o gerente de infra-estrutura do
BDMG, Mário José Ferreira, e o gerente do Banco do Brasil em
Araguari, José Caetano de Andrade.
Os trabalhos da parte da tarde foram coordenados
pelo deputado João Bittar (PL). Cerca de cem pessoas de uma dezena
de municípios da região participaram do evento.
Presenças - Além dos
deputados e convidados citados, participaram do evento o prefeito de
Uberlândia, Odelmo Leão Carneiro; o presidente da Câmara Municipal
de Uberlândia, vereador Tenente Lúcio; os prefeitos de Monte Alegre
de Minas, Último Bitencourt de Oliveira, e de Conquista, Gumercindo
Mazeto, e de Araguari, Marcos Alvim; e o presidente do Crea-MG,
Marcos Túlio.
|
