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Reuniões de comissões e vetos em Plenário são destaques da
agenda
Dois eventos no interior para debater os desafios
das administrações municipais; 18 reuniões de comissões; duas
reuniões especiais em Plenário e uma pauta com 16 vetos são os
assuntos que vão movimentar a agenda da Assembléia Legislativa na
semana de 28/3 a 1º de abril. Depois da definição, na semana
passada, dos deputados que vão integrar as comissões permanentes, o
trabalho será retomado nesta semana com a realização de reuniões
para eleger os presidentes e vice-presidentes de cada uma das 16
comissões permanentes, além da definição do dia e horário das
reuniões ordinárias semanais e programação dos trabalhos de cada uma
delas. Na terça-feira (29/3/05) estão marcadas 13 reuniões de
comissão, incluindo a da CPI da Mina Capão Xavier, marcada para 15
horas, também para eleger presidente e vice e designar o relator dos
trabalhos.
Na quarta-feira (30), quatro reuniões estão
agendadas. Às 9 horas, haverá audiência pública da Comissão de
Direitos Humanos para debater supostas irregularidades relacionadas
com a violação de direitos humanos de trabalhadores praticadas pela
empresa Cenibra S.A., de Belo Oriente, e empresas por ela
terceirizadas, que atuam nos municípios de Guanhães e Peçanha. A
reunião acontece a requerimento do deputado Durval Ângelo (PT), e
foram convidados a participar o secretário especial de Direitos
Humanos da Presidência da República, Nilmário Miranda; José Carlos
Ferreira, diretor adjunto do escritório da OIT no Brasil; José Maria
Soares, presidente da Ftiemg e do Sindicato dos Trabalhadores nas
Indústrias Extrativas de Guanhães e Região; Adriana Augusta de Moura
Souza, procuradora do Trabalho; Carlos Calazans, delegado regional
do Trabalho em Minas Gerais; e Fernando Henrique da Fonseca,
presidente da Cenibra S.A.
Ainda na quarta-feira (30), está agendada reunião
da Comissão Especial do Ipsemg, às 14h45, com o objetivo de também
escolher o presidente, o vice e o relator dos trabalhos. A reunião
está marcada para o Plenarinho III.
Homenagem e Campanha da Fraternidade
Por iniciativa dos deputados Fábio Avelar (PTB) e
Adalclever Lopes (PMDB), a Assembléia promove hoje (28), às 20
horas, Reunião Especial, no Plenário, em comemoração do centenário
de nascimento do professor Newton Paiva Ferreira, educador, advogado
e empresário que foi um dos fundadores da Escola Livre de Direito,
embrião do Colégio Anchieta, que deu origem ao Centro Universitário
Newton Paiva, em 1972.
Outra Reunião Especial de Plenário acontece nesta
terça (29), às 14 horas, para marcar o lançamento da Campanha da
Fraternidade 2005, cujo tema é "Solidariedade e Paz" e o lema,
"Felizes os que promovem a paz". A reunião foi solicitada pelos
deputados Célio Moreira (PL) e Durval Ângelo, e deverá contar com as
presenças do arcebispo de Belo Horizonte, Dom Walmor Oliveira de
Azevedo, e da presidente do Conselho Nacional das Igrejas Cristãs
(Conic), pastora Sônia Rosa de Faria.
Desafios da agenda municipal
A agenda da Assembléia para esta semana prevê,
ainda, a realização de mais duas etapas dos Encontros Regionais
"Desafios da Agenda Municipal 2005", na terça-feira (29), em
Uberlândia, e na sexta-feira (1º/4), em Patos de Minas. O evento
está sendo realizado em 12 cidades-pólo do Estado para debater a
elaboração dos Planos Diretor e Plurianual (PPA), a aplicação da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o fortalecimento da participação
popular para a democratização das ações municipais.
Plenário tem 16 Vetos na pauta
Nas reuniões de Plenário de terça, quarta e
quinta-feiras, a atenção estará voltada para a votação dos 16 vetos
do governador que estão trancando a pauta, com prioridade de votação
sobre todas as demais matérias. São oito vetos totais e oito
parciais a proposições que tratam, entre outros assuntos, de temas
como o orçamento do Estado para 2005, estrutura orgânica da
Advocacia-Geral do Estado, informação obrigatória sobre a cobrança
de consumação mínima pelos estabelecimentos comerciais, proibição da
exigência de depósito prévio para internação em hospital da rede
privada e atualização de valores de emolumentos cobrados por
serviços extrajudiciais. Para derrubar um veto, são necessários os
votos contrários de 39 parlamentares (maioria absoluta da
Assembléia).
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