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Região do Alto Paranaíba debate desafios municipais nesta sexta
(1º/4)
A região do Alto Paranaíba terá a oportunidade de
debater a elaboração dos Planos Diretor e Plurianual (PPA), a
aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o fortalecimento
da participação popular para a democratização das ações municipais.
O encontro regional "Desafios da agenda municipal 2005" será
realizado em Patos de Minas, nesta sexta-feira (1º/4/05), no
anfiteatro do Centro Universitário de Patos de Minas - Unipam (Rua
Major Gote, 808). O encontro de Patos de Minas é o sexto de 12
previstos para acontecerem nas cidades-pólo do Estado, nos meses de
março e abril. O credenciamento dos participantes é feito no local
do evento, a partir das 8 horas, e é gratuito. O evento tem início
previsto para as 8h30 e término às 17 horas.
Para o presidente da Assembléia, deputado Mauri
Torres (PSDB), as informações que serão levadas aos prefeitos e
vereadores durante os encontros regionais contribuirão para o
sucesso das administrações municipais, ao mesmo tempo em que
tornarão mais estreitos os vínculos do legislativo mineiro com os
representantes dos municípios. "A Assembléia tem, por tradição e
necessidade política, a preocupação de manter contato permanente com
os prefeitos de todas as regiões do Estado e se fazer presente, cada
vez mais, no interior de Minas", acrescentou.
A palestra de abertura, que tem como tema a atuação
conjunta do Executivo, Legislativo e da sociedade civil na
elaboração e no acompanhamento de políticas públicas, será feita
pelo professor do Departamento de Sociologia e Antropologia e
pesquisador do Centro de Estudos Legislativos da UFMG, Paulo
Magalhães Araújo.
O diretor de Programas e Projetos Metropolitanos da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
(Sedru), Paulo Henrique Rocha Leão, que fará uma exposição sobre o
Plano Diretor, defende que todos os municípios elaborem seus planos,
não só aqueles que se enquadram nos critérios previstos no Estatuto
da Cidade. Por esta lei, até outubro de 2006, os municípios com mais
de 20 mil habitantes ou que pertençam a regiões metropolitanas terão
que elaborar o plano ou revisá-lo. "Dos 31 municípios do Alto
Paranaíba, apenas oito estão obrigados a fazerem o plano, mas
devemos pensar que o Plano Diretor é um instrumento para ordenar o
crescimento das cidades, evitando problemas que vemos hoje nas
grandes cidades", afirma o diretor.
Paulo Henrique Rocha Leão também vai abordar em sua
palestra os instrumentos criados pelo Estatuto da Cidade para coibir
a especulação imobiliária, procurando garantir que a cidade seja
planejada e construída tendo em vista os interesses
coletivos.
Linhas de crédito - O
gerente do Departamento de Infra-Estrutura Urbana do Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Mário José Ferreira, e os
superintendentes de Negócios da Caixa Econômica Federal no Triângulo
Mineiro, Bernadete Maria Pinheiro Coury; e Regional do Banco do
Brasil, João Batista Trindade Filho, apresentarão aos participantes
as linhas de financiamento disponíveis para o desenvolvimento dos
municípios.
Gestão equilibrada - Outro
expositor do evento é o assessor do Tribunal de Contas do Estado
(TCMG), Márcio Kelles. Ele abordará a Lei de Responsabilidade
Fiscal, com ênfase no trabalho legislativo. "Pretendo alertar os
participantes para os mecanismos de utilização da lei em favor de
políticas públicas", informou. Kelles disse ainda que tratará da
busca de formas democráticas de participação social, conceito que,
segundo ele, é muito enfatizado na LRF.
PPA - A experiência do
Estado na formulação do Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG) será apresentada aos participantes do evento na exposição que
será feita pela diretora Central de Planejamento, Avaliação e
Políticas Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(Seplag), Maria de Fátima Rodrigues Nascimbene. Ela falará sobre os
desafios, a definição de estratégias e, mais uma vez, a importância
da participação popular no processo de elaboração do plano -
iniciativa inédita ocorrida no Estado em 2004. "O PPA precisa ainda
estar integrado à Lei Orçamentária, para que seja uma peça de gestão
viva para a administração pública", afirmou.
Parceria - Na realização
dos encontros regionais "Desafios da agenda municipal 2005", a
Assembléia Legislativa tem como parceiros o Crea-MG, o Instituto dos
Arquitetos do Brasil (IAB), a UFMG, o Instituto Izabella Hendrix, o
BDMG, o TCMG, e as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e
de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.
Programação de Patos de Minas
8 horas - Credenciamento
8h30 - Abertura, com a presença do presidente
da Assembléia Legislativa,
deputado Mauri Torres (PSDB),
do secretário da Sedru, Manoel Costa; do prefeito Patos de
Minas, Antônio do Valle, do presidente da Câmara Municipal de
Patos de Minas, Sílvio Gomes; dos
presidentes das Associações dos Municípios das Microrregiões do
Planalto de Araxá (Ampla), Antônio Leonardo Lemos Oliveira; do Alto
Paranaíba (Ampar), José Ricardo de Melo
9 horas - Atuação conjunta
do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil na elaboração e no
acompanhamento de políticas públicas, com Paulo Magalhães Araújo,
professor do Departamento de Sociologia e Antropologia e pesquisador
do Centro de Estudos Legislativos da UFMG
9h30 - Plano Diretor:
Elaboração e atualização, com Paulo Henrique Rocha Leão, diretor de
Programas e Projetos Metropolitanos da Sedru; Alex de Castro Borges,
arquiteto, representando o Crea-MG; e Bernadete Maria Pinheiro Coury
- superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal no
Triângulo Mineiro
11 horas - Debate
coordenado pelos deputados Elmiro Nascimento (PFL) e Paulo Piau
(PP)
12 horas - Intervalo para
almoço
13h30 - A importância do
Plano Plurianual (PPA) para os municípios, com Maria de Fátima
Rodrigues Nascimbene - titular da Diretoria Central de Planejamento,
Avaliação e Políticas Públicas da Seplag
14h30 - Lei de Responsabilidade Fiscal, com
Márcio Kelles - assessor do TCMG
15h30 - Linhas de financiamento para o
desenvolvimento municipal, com Mário José Ferreira - gerente
do Departamento de Infra-Estrutura Urbana do BDMG; e José Batista
Trindade Filho - superintendente regional do Banco do
Brasil
16h30 - Debate coordenado
pelos deputados Antônio Andrade (PMDB) e Leonídio Bouças (PTB)
17 horas - Encerramento
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