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Uberlândia debate os desafios da agenda municipal nesta terça
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Uberlândia sediará, na próxima terça-feira
(29/3/05), o quinto encontro regional "Desafios da agenda municipal
2005", realizado pela Assembléia Legislativa, em parceria com
diversas entidades. Ao todo, estão previstos 12 encontros nas
cidades-pólo do Estado para debater a elaboração dos Planos Diretor
e Plurianual (PPA), a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal
(LRF) e o fortalecimento da participação popular para a
democratização das ações municipais. O encontro de Uberlândia,
voltado para prefeitos, vereadores, técnicos, assessores e
lideranças, será na Câmara Municipal (Avenida João Naves de Ávila,
1.617) e terá início às 8h30 e término às 17 horas. O credenciamento
dos participantes é feito no local do evento, a partir das 8 horas,
e é gratuito.
Para o presidente da Assembléia, deputado Mauri
Torres (PSDB), as informações que serão levadas aos prefeitos e
vereadores durante os encontros regionais contribuirão para o
sucesso das administrações municipais, ao mesmo tempo em que
tornarão mais estreitos os vínculos do Legislativo mineiro com os
representantes dos municípios. "A Assembléia tem, por tradição e
necessidade política, a preocupação de manter contato permanente com
os prefeitos de todas as regiões do Estado e se fazer presente, cada
vez mais, no interior de Minas", acrescentou.
Participação popular - A
importância da articulação e interlocução dos Poderes constituídos
com a sociedade civil organizada será apresentada na exposição da
coordenadora do Centro de Estudos Legislativos da UFMG, Maria de
Fátima Anastasia. Ela defende que a participação popular traz
benefícios para a gestão das políticas públicas e para o
aperfeiçoamento da democracia. "A participação da sociedade precisa
ser institucionalizada, para que a manifestação das escolhas dos
cidadãos se reflita também na alocação de recursos públicos",
acrescentou.
Técnico defende Plano Diretor para todos os
municípios
O diretor de Programas e Projetos Metropolitanos da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
(Sedru), Paulo Henrique Rocha Leão, que fará uma exposição sobre o
Plano Diretor, defende que todos os municípios elaborem seus planos,
não só aqueles que se enquadram nos critérios previstos no Estatuto
da Cidade. Por esta lei, até outubro de 2006, os municípios com mais
de 20 mil habitantes ou que pertençam a regiões metropolitanas terão
que elaborar o plano ou revisá-lo. "Dos 35 municípios do Triângulo
Mineiro, apenas oito estão obrigados a fazerem o plano, mas devemos
pensar que o Plano Diretor é um instrumento para ordenar o
crescimento das cidades, evitando problemas que vemos hoje nas
grandes cidades", afirma o diretor.
Paulo Henrique Rocha Leão também vai abordar em sua
palestra os instrumentos criados pelo Estatuto da Cidade para coibir
a especulação imobiliária, procurando garantir que a cidade seja
planejada e construída tendo em vista os interesses coletivos. O
Estatuto da Cidade e o Plano Diretor também serão abordados na
exposição do arquiteto Fernando Schwab Firme, que representará o
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas
Gerais (Crea-MG), no evento.
Gestão equilibrada - A Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) também será tratada durante o encontro. O assessor do
Tribunal de Contas do Estado, Marco Antônio Teixeira, defende que a
lei tem o objetivo de dotar a administração pública de
previsibilidade, equilíbrio e estabilidade. "A LRF é mais que uma
lei, que uma imposição, é uma ideologia. Ela tem a intenção, entre
outras coisas, de garantir a continuidade dos projetos, fazendo com
que uma administração não abandone o que já foi iniciado pela
anterior", explicou.
PPA - A experiência do
Estado na formulação do Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG) será apresentada aos participantes do evento na exposição que
será feita pelo assessor-chefe da Subsecretaria de Planejamento e
Orçamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag),
Helger Marra Lopes. Ele falará sobre os desafios, a definição de
estratégias e, mais uma vez, sobre a importância da participação
popular no processo de elaboração do plano - iniciativa inédita
ocorrida no Estado em 2004.
Crédito - As linhas de
financiamento voltadas para o desenvolvimento dos municípios serão
apresentadas no encontro pelos superintendentes Institucional da
Caixa Econômica Federal em Minas, Dimas Wagner Lamounier, Regional
do Banco do Brasil, José Roberto Sardelari e pelo gerente do
Departamento de Infra-Estrutura Urbana do Banco de Desenvolvimento
de Minas Gerais (BDMG), Mário José Ferreira
Parceria - Na realização
dos encontros regionais "Desafios da agenda municipal 2005", a
Assembléia Legislativa tem como parceiros o Crea-MG, o Instituto dos
Arquitetos do Brasil (IAB), a UFMG, o Instituto Izabella Hendrix, o
BDMG, o TCMG, e as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e
de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.
Programa de Uberlândia
8 horas -
Credenciamento
8h30 - Abertura, com a
presença do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mauri
Torres (PSDB); do subsecretário de Assuntos Municipais da Sedru,
Aristides Vieira; do prefeito de Uberlândia, Odelmo Leão Carneiro;
do presidente da Câmara Municipal de Uberlândia, Sérgio Lúcio de
Almeida; dos presidentes das Associações dos Municípios das
Microrregiões do Vale do Rio Grande (Amvale), Gumercindo Mazeto; do
Vale do Paranaíba (Amvap), Último Bitencourt de Freitas
9 horas - Atuação conjunta
do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil na elaboração e no
acompanhamento de políticas públicas, com Maria de Fátima Anastasia
- professora do Departamento de Ciência Política e coordenadora do
Centro de Estudos Legislativos da UFMG
9h30 - Plano Diretor -
Elaboração e atualização, com Paulo Henrique Rocha Leão - diretor de
Programas e Projetos Metropolitanos da Sedru; Fernando Schwab Firme
- arquiteto, representando o Crea-MG; e Dimas Wagner Lamounier -
superintendente Institucional da Caixa Econômica Federal em Minas
Gerais
11 horas - Debate
coordenado pelos deputados Weliton Prado (PT) e Luiz Humberto
Carneiro (PSDB)
12 horas - Intervalo para
almoço
13h30 - A importância do
Plano Plurianual (PPA) para os municípios, com Helger Marra Lopes -
assessor-chefe da Subsecretaria de Planejamento e Orçamento da
Seplag
14h30 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, com Marco Antônio Teixeira - assessor do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
15h30 - Linhas de
financiamento para o desenvolvimento municipal, com Mário José
Ferreira - gerente do Departamento de Infra-Estrutura Urbana do
BDMG; José Roberto Sardelari, superintendente Regional do Banco do
Brasil
16h30 - Debate coordenado
pelos deputados João Bittar (PL) e Fahim Sawan (PSDB)
17 horas -
Encerramento
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