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CPI da Mina de Capão Xavier tem nova reunião nesta quarta
(23)
Não foi realizada nesta terça-feira (22/3/05), por
falta de quórum, a reunião da CPI da Mina de Capão Xavier que estava
marcada para as 15 horas. Até as 15h15, não havia ainda a presença
de quatro membros da comissão, efetivos ou suplentes - quórum mínimo
exigido para sua realização. O prazo de 15 minutos é a tolerância
máxima para o início da reunião. Por isso, a presidente ad
hoc, deputada Lúcia Pacífico, convocou nova reunião para esta
quarta-feira (23), às 15h30. O objetivo da reunião era eleger o
presidente e o vice-presidente e designar o relator.
Além da deputada Lúcia Pacífico (PTB), estavam no
Plenarinho IV os deputados Antônio Júlio (PMDB) e Biel Rocha (PT) -
os três, membros efetivos; o deputado Adalclever Lopes (PMDB),
suplente; e os deputados Sávio Souza Cruz (PMDB) e Gustavo Valadares
(PFL), que não são membros da comissão. O deputado Jayro Lessa (PL)
também estava presente, mas não pôde ser contado para efeito de
quórum por ter sido destituído da vaga pelo líder de seu partido,
deputado Leonardo Moreira, em comunicado lido em Plenário na tarde
desta terça (22).
Os deputados Antônio Júlio, Adalclever Lopes e
Jayro Lessa protestaram contra a não abertura da reunião,
argumentando que estavam presentes no Plenarinho desde as 15 horas.
O deputado Gustavo Valadares (PFL), porém, lembrou que o Regimento
Interno é explícito ao exigir a abertura da reunião no prazo máximo
de até 15 minutos após o horário da convocação.
A Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada
para, no prazo de 120 dias, apurar a regularidade dos processos de
licenciamento prévio, instalação e de operação das atividades da MBR
no Estado de Minas Gerais, bem como do julgamento dos recursos dos
autos de infração atribuídos àquela mineradora. A CPI foi criada a
requerimento do deputado Antônio Andrade (PMDB) e outros.
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