|
Secretário de Meio Ambiente destaca papel dos comitês de bacia
O papel dos comitês de bacias hidrográficas de
possibilitar a representatividade dos vários segmentos da sociedade,
estabelecendo um novo conceito de governança no setor de meio
ambiente, foi destacado pelo secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e presidente do Comitê da Bacia do Rio
São Francisco, José Carlos Carvalho, na manhã desta terça-feira
(22/3/05). Em Minas, 23 comitês já estão organizados e outros sete
estão em fase de instalação. Carvalho participou da abertura do
Seminário "Água e terra - integração pela cultura da paz", uma
parceria entre a Assembléia, o Instituto Mineiro de Gestão das Águas
(Igam) e o Fórum Mineiro de Comitês de Bacias Hidrográficas.
Segundo o secretário, além de permitir a
representatividade de muitos segmentos, os comitês de bacia também
cumprem a importante função de pensar o meio ambiente de forma
sustentável, considerando seus vários aspectos. "Ao longo dos anos,
a formulação das políticas ambientais separou o que a natureza não
separa, por ter relação de total interdependência. Temos políticas
para defender a água, a floresta, o solo, os recursos hídricos, a
pesca. É no comitê de bacia que essas coisas novamente se juntam",
avaliou. Ainda segundo ele, a situação das águas é um termômetro
para se avaliar o que a sociedade está realizando para a qualidade
de seu desenvolvimento.
Para Carvalho, a temática ambiental teve grande
avanço nas últimas décadas com a percepção de que o desenvolvimento
material produziu uma falsa prosperidade, pois foi predatório e
autofágico. Ele afirmou que a gestão ambiental passa a ser cada vez
mais uma gestão de interesses de conflitos, muitas vezes
incompatíveis, e que a proteção do meio ambiente deve ser um
exercício responsável da cidadania - e não apenas uma
responsabilidade do Estado.
Bem estratégico - O
3º-vice-presidente da Assembléia, deputado Fábio Avelar (PTB),
lembrou que o seminário aborda tema relevante, já que a água é um
bem cada vez mais valioso e estratégico, tendo em vista sua
distribuição irregular e as necessidades crescentes da população.
Ele também ressaltou a situação preocupante da degradação dos
recursos hídricos, seja pelo uso inadequado do solo ou pela ausência
de tratamento dos efluentes industriais e esgotos domésticos, entre
outros fatores. Na avaliação do parlamentar, o seminário será uma
oportunidade de colher sugestões importantes para a gestão das águas
em Minas.
Transposição - Críticas ao
projeto federal de transposição das águas do São Francisco também
foram feitas pelo deputado, que disse ser temerária a iniciativa.
Entre as conseqüências negativas do projeto - que tem a resistência
de estudiosos e da população -, ele citou a própria sobrevivência do
rio e o maior empobrecimento das populações ribeirinhas.
O deputado também fez um balanço das ações
promovidas pela Assembléia, ao longo dos anos, em prol da
preservação e do uso sustentável das águas. Ele citou o Seminário
"Águas de Minas", realizado em 1993, que deu origem à política
estadual de recursos hídricos e apresentou contribuições para a
política nacional. Em 2001, um dos projetos prioritários
implementados pelo Legislativo mineiro foi o "Minas em defesa das
Águas", movimento que teve resultados importantes, como a suspensão
temporária do projeto de privatização de Furnas e de transposição do
Rio São Francisco. Em 2002, novo Seminário "Águas de Minas" foi
realizado e, em 2004, um ciclo de debates abordou novamente a
transposição do São Francisco, além de ter sido promovido o
Seminário "Saneamento Ambiental".
Fábio Avelar também destacou o trabalho das
Comissões de Meio Ambiente da ALMG e também das Cipes São Francisco
e Rio Doce, comissões interestaduais parlamentares de estudos para o
desenvolvimento sustentável dessas bacias. Também foi citada, na
abertura do seminário, a criação da Frente Parlamentar Mineira de
Defesa e Preservação das Águas, presidida pelo deputado Laudelino
Augusto (PT).
Expositor defende participação de todos na questão
ambiental
O coordenador-geral do Projeto Manuelzão e
presidente do Comitê da Bacia do Rio das Velhas, Apolo Heringer,
destacou o risco de que o termo "sustentabilidade" se torne lugar
comum. Segundo ele, os meios industrial e agrícola precisam começar
a ver a questão ambiental não como uma imposição do governo, mas
sentir como é importante a participação deles. Heringer disse,
ainda, que a produção sustentável tem que ser cientificamente
comprovada, ou haverá só marketing.
Ele também criticou o projeto de transposição do
Rio São Francisco, defendendo que a revitalização seja feita na
terra, pela fiscalização do uso e ocupação do solo. "Não adianta
fazer só monitoramento do rio. É preciso trabalhar com metas, que
são objetivos e prazos, com uma visão da bacia hidrográfica",
afirmou. Segundo ele, o projeto, com pequenas modificações, é o
mesmo idealizado por Mario Andreazza, em 1982, defendido por grupos
de construção civil e por interesses eleitorais e políticos. Ele fez
um apelo para uma atuação mais contundente da Assembléia de Minas,
da bancada federal mineira, da prefeitura de Belo Horizonte e do
Governo do Estado para impedir a concretização do projeto.
Heringer também defendeu uma participação maior da
Copasa, das prefeituras de Belo Horizonte e região metropolitana na
revitalização do Rio das Velhas; o respeito aos comitês e a
definição de objetivos e metas para curto prazo. Além disso, ele
acredita que só com a promoção e incentivo de uma agenda cultural
será possível mudar a mentalidade da população quanto à
ecologia.
Presenças - Compuseram a
Mesa dos trabalhos o 3º-vice-presidente da Assembléia, deputado
Fábio Avelar (PTB), que representou o presidente da ALMG, deputado
Mauri Torres (PSDB); o presidente interino da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais, Doutor Ronaldo (PDT); o secretário de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e presidente
do Comitê da Bacia do Rio São Francisco, José Carlos Carvalho; o
coordenador-geral do Fórum Mineiro de Comitês de Bacias
Hidrográficas e do Consórcio Intermunicipal da Bacia Hidrográfica do
Rio Paraopeba (Cibapar) e secretário executivo do Comitê da Bacia do
Rio Paraopeba, Mauro da Costa Val; o coordenador geral do Projeto
Manuelzão e presidente do Comitê da Bacia do Rio das Velhas, Apolo
Heringer Lisboa; o diretor-geral do Instituto Mineiro de Gestão das
Águas (Igam), Paulo Teodoro de Carvalho; o vice-prefeito de Belo
Horizonte, Ronaldo Vasconcellos; e Eduardo Dutra Pires,
representante das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio
Ambiente.
|
