|
Cobrança pelo uso da água será regulamentada em MG
A cobrança pelo uso da água deve ser regulamentada
em breve em Minas Gerais. A informação é do secretário de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos Carvalho,
que participou da abertura do 4o Fórum das Águas para o
Desenvolvimento de Minas Gerais nesta segunda-feira (21/3/05). A
minuta do decreto que regulamenta essa cobrança foi entregue pelo
diretor do Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), Paulo
Teodoro de Carvalho, ao secretário durante a abertura do evento,
realizada na Praça Carlos Chagas.
Segundo José Carlos Carvalho, a proposta já está
sendo examinada pela Advocacia-Geral do Estado, para depois ser
encaminhada ao governador para sanção. "A cobrança recairá sobre os
usuários de água bruta, num valor que é mais pedagógico do que
econômico. Mais do que fazer receita com cobrança pelo uso da água,
queremos induzir uma política de economia e de gestão não perdulária
das águas de Minas Gerais", afirmou o secretário. De acordo com ele,
estarão sujeitos à cobrança os órgãos de saneamento ambiental,
indústrias e fazendas que captam água para irrigação.
O valor a ser cobrado vai ser estabelecido pelos
comitês de bacia hidrográfica, que também vão fiscalizar a sua
aplicação. Para o consumidor final, a cobrança terá impacto
desprezível. Segundo o secretário, em simulação feita pela Copasa,
um usuário doméstico que consome em média 10 mil litros por mês
pagaria adicionalmente 16 centavos na conta de água.
Para o 3o vice-presidente da Assembléia,
deputado Fábio Avelar (PTB), que representou o presidente Mauri
Torres (PSDB) na solenidade, a cobrança vai possibilitar a
implantação de políticas de recuperação das bacias hidrográficas do
Estado. "O decreto foi bem elaborado e eu tenho certeza de que vai
ser um marco na gestão dos comitês de bacia", avalia. O deputado
também ressaltou a importância da realização do fórum das águas e
lembrou a atuação marcante da Assembléia na promoção de eventos em
que a sociedade é chamada a discutir relevantes questões
ambientais.
Secretário recebe plano diretor da bacia do Rio das
Velhas
O coordenador do Comitê da Bacia Hidrográfica do
Rio das Velhas, Apolo Heringer Lisboa, entregou ao secretário José
Carlos Carvalho o plano diretor de recursos hídricos da bacia, que
contém um diagnóstico da situação do rio e um plano de ações para
despoluí-lo. Ele defendeu a revitalização do Rio São Francisco e
reclamou da falta de diálogo com o governo federal sobre o projeto
de transposição do rio.
A cerimônia também serviu para homenagear a
escritora Tereza Saavedra e a ilustradora Ivone Almeida, que
receberam flores de crianças que estudam na Escola Estadual Pandiá
Calógeras. As duas portuguesas lançaram em Belo Horizonte o livro
infantil "Contos que o vento soprou", de temática ambiental.
A solenidade contou com as presenças de diretores
dos órgãos ambientais do Estado e do procurador-geral de Justiça do
Estado, Jarbas Soares Junior. Estiveram presentes os deputados Gil
Pereira (PP), Jésus Lima (PT), Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Maria
Tereza Lara (PT), Doutor Ronaldo (PDT), Doutor Viana (PFL), José
Henrique (PMDB) e Adelmo Carneiro Leão (PT). Em seguida, eles
percorreram a feira com estandes de comitês de bacias hidrográficas,
grandes usuários de água e órgãos ambientais do Estado.
O 4o Fórum das Águas continua nesta
terça (22) e quarta-feira (23), quando acontece no Plenário da
Assembléia o seminário "Água e terra - integração pela cultura da
paz", promovido pelo Legislativo em parceria com o Igam e o Fórum
Minero de Comitês de Bacias Hidrográficas.
|
