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Encontro em Montes Claros reúne representantes de 41 municípios
Além de valorizar a cooperação entre Legislativo,
Executivo e Municípios na discussão da agenda municipal, o
2º-vice-presidente da Assembléia, deputado Rogério Correia (PT),
destacou os cursos para gestores municipais, como forma de
complementar as informações recebidas no evento desta terça-feira
(15/3/05). Correia participou da abertura do encontro regional
"Desafios da Agenda Municipal 2005", no Centro Cultural de Montes
Claros, que contou com a participação de prefeitos e representantes
de 41 municípios da região. O parlamentar divulgou que, entre 31 de
março e 4 de junho, a ALMG vai realizar cursos na Escola do
Legislativo para os gestores municipais, detalhando cada um dos
assuntos tratados no encontro regional. O diretor da Escola do
Legislativo, Alaôr Messias, reforçou o convite para que os prefeitos
e vereadores da região participem.
O encontro regional de Montes Claros é o segundo
entre dez que serão realizados em cidades-pólo do Estado para
esclarecer aspectos sobre instrumentos da gestão municipal. Durante
o evento, foram discutidos pontos dos projetos de planejamento
municipal (Plano Diretor e Plano Plurianual), bem como o norteamento
desses planos, previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal e Estatuto
da Cidade, entre outros, além de linhas de crédito bancário para os
municípios.
Revisão - O prefeito de
Montes Claros, Athos Avelino, destacou que os Planos Diretor e
Plurianual são instrumentos imprescindíveis para a administração,
por valorizarem a gestão participativa, além de serem obrigatórios
pela LRF e Estatuto da Cidade. Ele enfatizou que Montes Claros já
conta com seu Plano Diretor, mas como é uma construção pactuada
continuamente, cabe ao gestor fazer avaliações periódicas da sua
execução, e por isso, a cidade fará a revisão do seu plano, também
prevista no Estatuto da Cidade.
O subsecretário de Assuntos Municipais da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
(Sedru), Aristides Vieira, afirmou que Minas se transformará no
melhor lugar para se viver somente com a participação contínua da
sociedade, incluindo aí também a iniciativa privada.
Democracia deve ser mais participativa
O professor da UFMG, Carlos Ranulfo Melo, afirmou
que a democracia representativa já não satisfaz as exigências da
sociedade atual. "As eleições são fundamentais, mas não são
suficientes. Nesse sentido, Ranulfo aconselhou ao prefeitos a
voltarem-se para a sociedade, ouvindo-a para conferir maior
legitimidade às suas decisões.
Carlos Ranulfo valorizou algumas ações de ampliação
da participação, como as comissões de legislação participativa (da
Câmara dos Deputados e da ALMG, entre outras), os orçamentos
participativos e os vários conselhos criados (educação, saúde etc).
Em contrapartida, ele citou uma pesquisa realizada em âmbito mundial
mostrando a percepção negativa da sociedade com relação aos órgãos
legislativos, qualificando-os como corruptos. E vaticinou: "Ou as
instituições atuais se abrem ainda mais para a participação popular
ou teremos o aumento do fosso entre elas e a população".
Para ampliar a participação nos planos municipais,
ele defendeu que os prefeitos devem atentar para três pontos: as
pessoas só participam se acham que o assunto é importante; se têm
informação suficiente e clara sobre o que é discutido; e se percebem
que sua participação é efetiva ou seja, se o cidadão sentir que sua
opinião tem chance de ser incorporada ao projeto. "Se levarmos isso
em consideração, ganharemos um Plano Diretor mais legítimo;
aumentaremos a cidadania e fortaleceremos a democracia",
concluiu.
Obrigatoriedade - O
diretor de Programas e Projetos Metropolitanos da Sedru, Paulo
Henrique Rocha Leão, disse que o Plano Diretor só é obrigatório para
municípios com mais de 20 mil habitantes ou que pertençam a regiões
metropolitanas. Em Minas, apenas 166 municípios têm mais de 20 mil
pessoas e 16 pertencem a regiões metropolitanas (15 da RMBH e um da
RM do Vale do Aço). Leão defende que mesmo as cidades que não têm
obrigação legal, devem fazer o Plano Diretor, visto que ele traz uma
série de benefícios para o município: garante o planejamento a longo
prazo; disciplina a organização territorial; define a política de
desenvolvimento urbano e ocupação do território, e garante a função
social da propriedade. O secretário de Planejamento de Montes
Claros, Guilherme Augusto Guimarães, complementou afirmando que toda
prefeitura, ao fazer seu Plano Diretor, deve necessariamente
contratar um engenheiro ou arquiteto.
Lei de Responsabilidade Fiscal garante
continuidade
A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) foi abordada
pelo assessor do Tribunal de Contas do Estado, Marco Antônio
Teixeira, para quem a lei está embasada em quatro pilares básicos -
planejamento, controle e fiscalização, transparência e
responsabilidade. Ele afirmou que o objetivo da lei é dotar a
administração de previsibilidade, equilíbrio e estabilidade. Entre
outras funções, ela busca garantir a continuidade dos projetos,
fazendo com que uma administração não abandone o que já foi iniciado
pela anterior, segundo ele.
Executivos dos bancos de Desenvolvimento de Minas
Gerais (BDMG), do Brasil e Caixa Econômica Federal, Mário José
Ferreira, Valcy Lopes Garcia e Robledo Pinto Coimbra, apresentaram
as linhas de financiamento e crédito disponíveis para os municípios.
Para tratar do Plano Plurianual (PPA), a diretora
de Planejamento da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
Maria de Fátima Rodrigues Nascimbene, exemplificou com a experiência
do Estado na formulação do seu plano - o PPAG. Ela historiou o
processo que envolveu, em 2003, governo do Estado e Assembléia
Legislativa na formulação do plano. E também a revisão do Plano,
também em parceria com a ALMG, que fez audiências públicas para
avaliar as políticas públicas implementadas com base no PPAG.
Deputados - O deputado Gil
Pereira (PP) enfatizou a importância da aprovação da Proposta de
Emenda à Constituição 80/04, que segundo ele, descentraliza o
Judiciário, interiorizando-o e agilizando a Justiça na região. O
deputado Weliton Prado (PT) disse que é deputado não da região dele
- o Triângulo, mas de todo o Estado, e por isso, tem sensibilidade
para lutar pelas regiões mais pobres, como o Norte de Minas. Também
o deputado Jésus Lima (PT), nascido em Águas Formosas, afirmou que
era sensível aos problemas regionais, pois conhecia o sofrimento da
gente do lugar.
O deputado Carlos Pimenta (PDT) afirmou que a
reunião é o ponto de partida de um trabalho que deve ter
continuidade, segundo ele, através do acompanhamento da Comissão de
Assuntos Municipais da ALMG e da Subsecretaria de Assuntos
Municipais do Estado. O deputado Arlen Santiago (PTB) defendeu que o
melhor Plano Diretor para o município seria aquele possível de ser
realizado. "Não adiantam programas megalomaníacos. Os prefeitos vão
fazer o Plano Diretor, mas com que dinheiro vão implantá-lo?"
questionou.
Presenças - Participaram
da reunião o deputado Gil Pereira (PP) e a deputada Ana Maria
Resende (PSDB), coordenadores dos debates pela manhã; Carlos Pimenta
(PDT) e Arlen Santiago (PTB), coordenadores dos debates à tarde;
Doutor Ronaldo (PDT), presidente em exercício da Comissão de Meio
Ambiente e Recursos Naturais; Jésus Lima, Edson Resende e Weliton
Prado, do PT e a deputada Elisa Costa (PT). Além dos citados na
matéria, também participaram: Guilherme Augusto Guimarães, da Sedru;
o presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, Sebastião Ildeu
Maia, o presidente da Associação dos Municípios da Microrregião do
Médio São Francisco (Ammesf) e prefeito de Lassance, Cristóvão
Colombo Vita Filho; o presidente da Associação de Vereadores da Área
Mineira da Sudene, Luiz Rocha Neto.
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