|
Comissão opina pela manutenção do veto a adicional de
periculosidade
O parecer pela manutenção do veto parcial à
Proposição de Lei 16.368, que reajusta os salários de policiais
civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários, foi votado
nesta terça-feira (15/3/05), durante reunião da Comissão Especial
criada para emitir opinião sobre o assunto. O relator, deputado Luiz
Humberto Carneiro (PSDB), opinou pela manutenção do veto ao artigo
2o que garantia adicional de periculosidade de 10% a
policiais civis e agentes penitenciários. Em sua mensagem
encaminhando o veto, o governador justifica que o adicional foi
incorporado aos salários desses servidores no parágrafo
8o de outro projeto, já transformado na Lei 15.459, de
2005.
Para o Luiz Humberto Carneiro, a supressão do
artigo 2o da Proposição de Lei 16.368 é necessária, "sob
pena de se conceder um duplo benefício para tais servidores".
Segundo o relator, Aécio Neves vetou o dispositivo para "assegurar
que tanto servidores da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros
Mititar, quanto os policiais civis obtivessem o mesmo reajuste de
10% a partir de fevereiro de 2005".
Presenças - Deputados
Ricardo Duarte (PT), presidente; Antônio Júlio (PMDB) e Luiz
Humberto Carneiro (PSDB).
|
