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Semana na ALMG terá análise de vetos e encontros
regionais
A análise de vetos, o lançamento da Frente
Parlamentar de Apoio às Populações Indígenas e uma nova rodada dos
encontros regionais "Desafios da Agenda Municipal 2005" são algumas
atividades programadas para esta semana na Assembléia. Reuniões de
Plenário também estão agendadas. A programação semanal teve início
na manhã desta segunda-feira (14/3/05), com a reunião do Conselho da
Medalha da Inconfidência, quando foram discutidos critérios e prazos
para indicação dos agraciados. Às 20 horas desta segunda, reunião
especial vai comemorar o centenário da Companhia Força e Luz
Cataguazes-Leopoldina, a requerimento do deputado Alberto Pinto
Coelho (PP).
Nesta terça (15) e sexta-feira (18), as cidades de
Montes Claros e de Juiz de Fora vão sediar encontros regionais que
terão como temas a elaboração dos Planos Diretor e Plurianual (PPA),
a aplicação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o
fortalecimento da participação popular para a democratização das
ações municipais. Nas duas cidades, a palestra de abertura abordará
o tema "Atuação conjunta do Executivo, do Legislativo e da sociedade
civil na elaboração e no acompanhamento de políticas públicas".
Programação das comissões nesta terça-feira
(15)
Também nesta terça (15), às 10 horas, a Comissão de
Segurança Pública reúne-se no Plenarinho III para discutir e votar
parecer de 1º turno sobre o Projeto de Lei (PL) 1.807/04, do
deputado Doutor Viana (PFL), que cria o cadastro estadual de presos
e foragidos. O projeto já foi analisado pela Comissão de
Constituição e Justiça, que apresentou um substitutivo. Depois que
for analisado pela Comissão de Segurança Pública, estará pronto para
ir ao Plenário.
Às 14h30, voltará a ser analisado, em comissão
especial, o veto parcial do governador à Proposição de Lei 16.368,
que reajusta os salários de policiais civis e militares, bombeiros e
agentes penitenciários. O veto ocorre quando o governador não
concorda com determinado trecho ou com a totalidade da proposição de
lei encaminhada ao Executivo para sanção.
Na reunião, que acontecerá no Plenarinho III,
deverá ser votado o parecer do deputado Luiz Humberto Carneiro
(PSDB) sobre o veto. A votação não ocorreu na semana passada por
causa de pedido de vista do parecer feito pelo deputado Antônio
Júlio (PMDB). O relator tinha opinado pela manutenção do veto ao
dispositivo que garantia adicional de periculosidade a policiais
civis e agentes penitenciários. Segundo o governador, o adicional já
foi incorporado aos salários desses servidores em outro projeto,
transformado na Lei 15.459, de 2005.
Otávio Elísio, indicado para o Iepha, será
sabatinado nesta quarta (16)
Nesta quarta-feira (16), às 14h30, os deputados vão
sabatinar Otávio Elísio Alves de Brito, indicado pelo governador
para a presidência da Fundação Instituto Estadual do Patrimônio
Histórico e Artístico (Iepha). A reunião da comissão especial que
analisa a indicação será no Plenarinho I. Caso seja possível, os
parlamentares também vão apreciar o parecer da relatora, deputada
Ana Maria Resende (PSDB). Depois disso, o nome deverá ser aprovado
pelo Plenário.
De acordo com o inciso XXIII do artigo 62 da
Constituição, a Assembléia tem a competência privativa de aprovar,
previamente, por voto secreto, após argüição pública, a escolha: dos
conselheiros do Tribunal de Contas indicados pelo governador; dos
membros do Conselho de Governo indicados pelo governador, do
Conselho Estadual de Educação e do Conselho de Defesa Social; de
interventor em município; dos presidentes das entidades da
administração pública indireta, dos presidentes e dos diretores do
sistema financeiro estadual; e de titular de cargo, quando a lei o
determinar.
Vetos - Oito vetos também
poderão ser analisados nesta quarta (16). Está marcada para as 15
horas, no Plenarinho III, reunião da comissão especial criada para
apreciar vetos totais às Proposições de Lei 16.307, 16.359 e 16.363.
Todos elas abordam temas ligados ao consumidor. A primeira
proposição, que terá como relatora a deputada Lúcia Pacífico (PTB),
obriga os estabelecimentos comerciais a informar ao consumidor a
cobrança de consumação mínima. Já a Proposição 16.359 obriga o
fornecedor a acondicionar, em embalagem para transporte, produto
adquirido pelo consumidor na rede de distribuição; e a 16.363 proíbe
a exigência de depósito prévio para internamento em hospital da rede
privada. Essas proposições serão relatadas pelo deputado Edson
Rezende (PT).
Também para as 15 horas, no Plenarinho IV, está
marcada reunião da comissão criada para analisar cinco vetos. O
deputado Gustavo Corrêa (PFL) será o relator dos vetos às seguintes
proposições: 16.334 (disciplina a utilização de câmeras de vídeo
para fins de segurança - veto parcial); 16.349 (amplia o universo de
beneficiados pela lei de proteção, auxílio e assistência às vítimas
de violência no Estado, além de criar programa de proteção a vítimas
e testemunhas ameaçadas - veto total); 16.350 (determina a inclusão
de conteúdos referentes à cidadania nos currículos das escolas de
ensino fundamental e médio - veto total) e 16.362 (determina a
instalação de guarda-volume para utilização pelo usuário, sem ônus,
durante sua permanência nas agências e nos postos de serviços das
instituições bancárias e financeiras - veto total).
Já o deputado Laudelino Augusto (PT) será o relator
do veto parcial à Proposição de Lei 16.317, que dispõe sobre o
ensino religioso na rede pública estadual de ensino.
Ainda na quarta, a Comissão de Política
Agropecuária e Agroindustrial tem reunião marcada no Plenarinho III,
às 15h45, para analisar proposições que dispensam a apreciação do
Plenário.
Frente de apoio às populações indígenas será
lançada nesta quinta-feira (17)
Fechando a programação semanal das comissões, nesta
quinta-feira (17), às 9h30, e por iniciativa do deputado Doutor
Ronaldo (PDT), a Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais
promove audiência pública para debater a preservação de áreas
destinadas às reservas indígenas no Estado e para lançar a Frente
Parlamentar de Apoio às Populações Indígenas.
Foram convidados a participar o secretário de
Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, José Carlos
Carvalho; o prefeito de São João das Missões, José Nunes de
Oliveira; o assessor especial do governador para Assuntos Indígenas,
Ailton Krenak; o vereador Manuel Ferreira da Silva, de Carmésia; a
coordenadora de Saúde Indígena da Secretaria de Estado de Saúde,
Simone Faria de Abreu; e o coordenador do Conselho Indigenista
Missionário (Cimi), Wilson Mário Farias Santana.
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