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Juiz de Fora sediará evento sobre agenda municipal no dia 18 de
março
O terceiro encontro regional "Desafios da Agenda
Municipal 2005", promovido pela Assembléia Legislativa em parceria
com diversas entidades, será em Juiz de Fora (Victory Hotel -
Avenida Independência, 1.850), na próxima sexta-feira (18/3/05). O
evento, voltado para prefeitos, vereadores, assessores e lideranças
da Macrorregião da Zona da Mata, tem o objetivo de debater a
elaboração dos Planos Diretor e Plurianual (PPA), a aplicação da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o fortalecimento da participação
popular para a democratização das ações municipais. Os encontros
regionais serão realizados em dez cidades-pólo do Estado, nos meses
de março e abril. O credenciamento dos participantes é feito no
local do evento, a partir das 8 horas, e é gratuito.
Para o presidente da Assembléia, deputado Mauri
Torres (PSDB), que deverá participar da abertura da reunião em Juiz
de Fora, as informações que serão levadas aos prefeitos e vereadores
durante os encontros regionais contribuirão para o sucesso das
administrações municipais, ao mesmo tempo em que tornarão mais
estreitos os vínculos do Legislativo mineiro com os representantes
dos municípios. "A Assembléia tem, por tradição e necessidade
política, a preocupação de manter contato permanente com os
prefeitos de todas as regiões do Estado e se fazer presente, cada
vez mais, no interior de Minas", acrescentou.
A palestra de abertura, que tem como tema a atuação
conjunta do Executivo, Legislativo e da sociedade civil na
elaboração e no acompanhamento de políticas públicas, será feita
pela professora do Departamento de Ciência Política e membro do
Centro de Estudos Legislativos da Universidade Federal de Minas
Gerais (UFMG), Marlise Matos. Ela pretende abordar a importância da
mobilização e da participação mais freqüentes dos cidadãos nas
decisões sobre alocação de recursos públicos. Segundo Marlise Matos,
existem dois mecanismos de alocação de recursos no sistema
capitalista e democrático: o do mercado, que decide sob o princípio
da propriedade; e o do Estado, que se orienta pelo princípio da
autoridade.
A professora destaca ainda a necessidade de
transformar as demandas e necessidades reais dos cidadãos em
políticas aprovadas pelo Poder Legislativo e sancionadas pelo
Executivo e de fortalecer os mecanismos de fiscalização e
monitoramento da ação dos Poderes pela sociedade civil
organizada.
Plano Diretor
A elaboração do Plano Diretor será um dos temas
abordados durante o evento. De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei
Federal 10.257, de 2001), os municípios com mais de 20 mil
habitantes, ou que sejam pertencentes a regiões metropolitanas são
obrigados a aprovarem o Plano Diretor até outubro de 2006. Os
municípios que já têm os planos aprovados, têm o mesmo prazo para
fazerem a revisão urbanística, de acordo com o previsto no Estatuto.
Mesmo antes da promulgação do Estatuto da Cidade, a Constituição já
estabelecia que os municípios já dotados de Plano Diretor seriam
priorizados na liberação de recursos estaduais e na concessão de
benefícios para o desenvolvimento urbano e social. Os municípios com
especial interesse turístico ou integrantes de áreas de influência
de empreendimentos com significativo impacto ambiental também
precisam elaborar o Plano.
Visão de futuro - O
superintendente de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Gustavo Gomes
Machado, que será um dos expositores dos encontros regionais, afirma
que o Plano Diretor permite que o prefeito, com os vereadores e os
cidadãos, estabeleça uma política de expansão urbana adequada ao
desenvolvimento dos municípios, à preservação do patrimônio e do
meio ambiente, e de aproveitamento da vocação do município para o
desenvolvimento regional. "O Plano Diretor deve ser encarado como
uma visão de futuro que os cidadãos estabelecem para seu município",
defendeu. Segundo ele, em Minas Gerais, no mínimo 182 municípios
deverão elaborar ou revisar seu plano até 2006. Desses, 16 estão na
Zona da Mata. Outros 27 municípios da macrorregião têm menos de 20
mil habitantes, mas integram o projeto Estrada Real - área de
interesse turístico - e também precisar ter o Plano.
O superintendente da Sedru ressalta ainda que Juiz
de Fora já está se aproximando dos 500 mil habitantes, devendo
elaborar, paralelamente ao Plano Diretor, um plano de transporte
urbano integrado. A professora da Faculdade de Arquitetura da UFMG,
Stael de Alvarenga Costa, também participará da exposição sobre esse
assunto no encontro regional de Juiz de Fora.
Linhas de crédito - O
gerente do Departamento de Infra-Estrutura Urbana do Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Mário José Ferreira, e os
superintendentes de Negócios da Caixa Econômica Federal em Minas
Gerais, Dimas Wagner Lamounier; e regional do Banco do Brasil, Luís
Carlos Moscardi, apresentarão aos participantes as linhas de
financiamento disponíveis para o desenvolvimento dos municípios.
Gestão equilibrada - A Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) também será tratada durante o
encontro. O assessor do Tribunal de Contas do Estado, Marco Antônio
Teixeira, defende que a lei tem o objetivo de dotar a administração
pública de previsibilidade, equilíbrio e estabilidade. "A LRF é mais
que uma lei, que uma imposição, é uma ideologia. Ela tem a intenção,
entre outras coisas, de garantir a continuidade dos projetos,
fazendo com que uma administração não abandone o que já foi iniciado
pela anterior", explicou.
PPA - A experiência do
Estado na formulação do Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG) será apresentada aos participantes do evento na exposição que
será feita pela diretora Central de Planejamento, Avaliação e
Políticas Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(Seplag), Maria de Fátima Rodrigues Nascimbene. Ela falará sobre os
desafios, a definição de estratégias e, mais uma vez, a importância
da participação popular no processo de elaboração do plano -
iniciativa inédita ocorrida no Estado em 2004. "O PPA precisa ainda
estar integrado à Lei Orçamentária, para que seja uma peça de gestão
viva para a administração pública", afirmou.
Parceria - Na realização
dos encontros regionais "Desafios da agenda municipal 2005", a
Assembléia Legislativa tem como parceiros o Crea-MG, o Instituto dos
Arquitetos do Brasil (IAB), a UFMG, o Instituto Izabella Hendrix, o
BDMG, o TCMG, e as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e
de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.
Programação de Juiz de Fora
8 horas -
Credenciamento
8h30 - Abertura com o
presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Minas Gerais,
deputado Mauri Torres (PSDB);o secretário da Sedru, Manoel Costa; o
prefeito de Juiz de Fora, Carlos Alberto Bejani; os presidentes das
Associações dos Municípios da Microrregiões do Médio Rio Pomba
(Amerp), prefeito José Braz; do Vale do Rio Piranga (Amapi),
prefeito José Calixto Milagres; e da Zona da Mata Norte (Amman),
prefeito José Roberto de Oliveira
9 horas - Atuação conjunta
do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil na elaboração e no
acompanhamento de políticas públicas, com Marlise Matos - professora
do Departamento de Ciência Política e membro do Centro de Estudos
Legislativos da UFMG
9h30 - Plano Diretor -
Elaboração e atualização, com Gustavo Gomes Machado -
superintendente de Assuntos Metropolitanos da Sedru; Stael de
Alvarenga Costa - professora da Faculdade de Arquitetura da UFMG; e
Dimas Wagner Lamounier - superintendente Institucional da Caixa
Econômica Federal em Minas Gerais
11 horas - Debate
coordenado pelos deputados Sebastião Helvécio (PDT) e Biel Rocha
(PT)
12 horas - Intervalo para
almoço
13h30 - Linhas de
financiamento para o desenvolvimento municipal, com Mário José
Ferreira - gerente do Departamento de Infra-Estrutura Urbana do
BDMG; e Luís Carlos Moscardi -superintendente Regional do Banco do
Brasil
14h30 - A importância do Plano Plurianual
(PPA) para os municípios, com Maria de Fátima Rodrigues Nascimbene -
diretora da Central de Planejamento, Avaliação e Políticas Públicas
da Seplag
15h30 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, com Marco Antônio Teixeira - assessor do
TCMG
16h30 - Debate coordenado
pelos deputados Sebastião Costa (PPS) e Antônio Carlos Andrada
(PSDB)
17 horas -
Encerramento
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