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Lideranças políticas e empresariais mineiras repudiam a MP
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Lideranças políticas e empresariais mineiras
criticaram nesta quinta-feira (10/3/05), em debate realizado no
Plenário da Assembléia Legislativa, a elevação da carga tributária
como conseqüência da Medida Provisória 232, em tramitação no
Congresso Nacional, e conclamaram deputados federais e senadores a
rejeitarem a MP. Os participantes foram unânimes em considerar a
medida inoportuna e inadequada, do ponto de vista legal, como
instrumento de aumento de arrecadação.
Editada em 30 de dezembro de 2004, a MP, entre
outros pontos, reajusta o limite de isenção da tabela do Imposto de
Renda, aumenta a carga de tributos para o setor de serviços e obriga
os produtores rurais a reterem imposto na fonte. A parte mais
polêmica da Medida Provisória é o aumento da base de cálculo, de 32%
para 40%, da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
O debate, realizado por iniciativa da bancada do
PMDB na Assembléia, foi aberto pelo deputado Antônio Andrade (PMDB),
que lembrou que o Brasil tem uma das cargas tributárias mais
elevadas do mundo, sobretudo se for considerada a qualidade dos
serviços prestados à população em áreas como educação e saúde. O
deputado reconheceu que o governo precisa de recursos para enfrentar
os muitos e complexos problemas que afligem a sociedade, mas
enfatizou não concordar que, de modo recorrente, isso seja feito
"tirando sempre um pouco mais do contribuinte", como se isso não
afetasse o custo de vida e o desempenho das empresas. Antônio
Andrade cobrou uma solução planejada e amplamente debatida para a
questão da arrecadação de impostos, e disse esperar que o debate
promovido pela Assembléia ajude no esclarecimento do assunto e na
tomada de decisão por parte dos congressistas.
Para Antônio Eduardo Macedo, da Secretaria de
Estado da Fazenda, o instrumento adequado para se corrigir a carga
tributária é um projeto de lei, e não uma medida provisória, que não
permite um amplo debate nas casas legislativas e na sociedade.
Citando o equilíbrio orçamentário alcançado pelo Estado de Minas,
ele apontou como alternativa à perda de receita proveniente da
correção da tabela do Imposto de Renda o combate à sonegação e à
elisão fiscal.
Edwaldo Almada de Abreu, vice-presidente da
Federação das Indústrias (Fiemg), considerou que a MP-232 é um
enorme imbróglio tributário, mas que representará um grande marco de
resistência da sociedade brasileira ao aumento de impostos. "Isso
servirá para que o povo acorde para a questão do peso da carga
tributária", afirmou. Entre os pontos negativos da MP, ele listou o
cerceamento do direito de pequenas e médias empresas recorrerem ao
Conselho de Contribuintes; o aumento na base de cálculo do lucro
presumido; e a tributação de investimentos de empresas nacionais no
exterior.
A união de empresários, prestadores de serviços,
produtores rurais e trabalhadores contra a MP-232 foi saudada também
pelo presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon/MG), Ofir
Viana Filho: "temos confiança de que a mobilização levará à
modificação da Medida Provisória". Na sua opinião, a tributação
sempre foi usada, no País, como instrumento de concentração de renda
e riqueza; e é chegada a hora de se exigir do governo uma reforma
tributária que acabe com a tributação em cascata, garanta a correção
regular da tabela do Imposto de Renda; institua maior tributação
sobre o patrimônio rural; permita o controle do fluxo de capitais e
o combate efetivo à sonegação; e assegure a não-tributação da renda
mínima existencial e a isenção dos alimentos que compõem a cesta
básica, entre outros itens.
Outro participante do debate, o secretário-geral da
Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Minas Gerais (OAB/MG), João
Henrique Café de Souza Novais, informou que uma comissão de
tributaristas examinou a MP-232 e concluiu que o instrumento é
inadequado do ponto de vista jurídico, uma vez que não se
caracteriza a urgência nem a relevância da medida, requisitos para a
edição de uma MP.
Gilman Viana Rodrigues, presidente da Federação da
Agricultura (Faemg), destacou que a carga tributária vem crescendo
de forma sistemática ao longo dos últimos sete anos, com exceção de
2003, passando de 28,58%, em 1997, para 34,01%, em 2003. Ele disse
que o setor rural é vítima da "gulodice tributária" do governo; e
que, com a MP, 1,8 milhão de produtores rurais terão que declarar
renda, contra um contingente atual de 134 mil produtores.
O presidente da Associação Comercial de Minas
(ACMinas), Eduardo Bernis, falou sobre os reflexos da Medida
Provisória 232 no setor de serviços, que representa 57% da economia
brasileira. Segundo Bernis, das 500 mil empresas diretamente
atingidas pela MP, cerca de 200 mil tendem a passar para a
informalidade; e o impacto previsto na inflação será da ordem de 5%.
"Sistematicamente, o governo aumenta os tributos sempre que há
necessidade de caixa, mas não há contrapartida no atendimento das
demandas da sociedade brasileira", criticou.
Maçonaria se mobiliza contra MP
O tom das críticas se elevou com o discurso do
representante da Grande Loja Maçônica de Minas Gerais, Janir Adir
Moreira. Segundo ele, a maçonaria mobilizou quase 1.500 entidades
para "defender o Brasil contra este tiro pelas costas, este ato de
covardia contra os mais fracos e os menos organizados". Deplorou a
imposição da vontade única do Executivo como "ato de absolutismo" e
lembrou outras vezes que a maçonaria combateu o absolutismo e o
aumento abusivo dos impostos através da História.
Segundo Moreira, essa organização deflagrou a
resistência ao aumento de tributos decretada pela Coroa Inglesa,
resultando na Independência dos Estados Unidos, em 1776. Teria
participado também da revolta dos cidadãos contra as extravagâncias
dos reis franceses, resultando na Revolução Francesa, e no Brasil
estaria na gênese do movimento libertário originário pela derrama do
quinto do ouro. "O triângulo da bandeira mineira é o da maçonaria.
Lembrem-se que o Rei George III enlouqueceu e Luiz XVI foi
decapitado, porque a sociedade organizada é capaz de tudo", preveniu
o líder maçom.
Antes de passar a palavra ao orador seguinte, o
deputado Antônio Júlio propôs uma marcha do empresariado para
Brasília, para protestar diante do Congresso Nacional, e marcou a
data para o próximo dia 23 de março. Mandou também distribuir aos
presentes o texto de um manifesto a ser assinado por todos e levado
a Brasília.
Antônio Benício de Castro, do Unafisco Sindical,
alertou que a simples rejeição da Medida Provisória implica na perda
do benefício mínimo de reajuste na tabela do imposto de renda. Para
ele, a tabela acumula uma defasagem de 80% para voltar aos níveis de
1994. Criticou o sistema tributário brasileiro por onerar
pesadamente o consumo. "Nenhum país do 1º mundo tributa o consumo,
mas as grandes fortunas e os lucros financeiros. Além do mais,
medida provisória não é meio para lidar com tributo. A urgência é
contrária à idéia do tributo. Queremos uma reforma tributária que
desonere a produção", propôs.
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade,
Nourival de Souza Resende, criticou duramente a presunção do governo
de que os prestadores de serviços estão tendo margem folgada de
lucros, para agüentar o aumento da alíquota para 40%. "Precisamos
falar menos sobre reforma tributária e agir mais. Precisamos
aumentar a base contributiva e não apertar os que já contribuem",
disse ele.
A preocupação de Marcelo de Souza e Silva,
vice-presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas, é com o aumento
da informalidade se houver aumento da carga tributária. "Minas não
quer que o Brasil cresça na informalidade. Os formais não agüentam
mais sustentar os informais. O comércio não aceita mais aumento da
carga. Vamos a Brasília dar um basta nesta situação, pois o país só
pode crescer com uma tributação justa", afirmou.
Deputados querem sepultamento da MP 232
O clima da reunião inflamou vários deputados na
fase de debates. O primeiro a subir à tribuna foi Dalmo Ribeiro
Silva (PSDB), que disse recear uma ameaça à governabilidade
nacional. "Há pouco tempo tivemos o desprazer de ouvir o ministro
Palocci dizer que as discussões sobre este assunto estão encerradas.
Ora, quem pode nos tirar o direito de discutir à exaustão qualquer
tema? Vamos a Brasília exigir o sepultamento definitivo dessa MP!",
exclamou Ribeiro Silva.
O deputado Alencar da Silveira Jr (PDT) ironizou
que o PT combatia as medidas provisórias quando era oposição e agora
abusa delas. "O que falta ao Brasil é a oposição que o PT fazia,
porque a de hoje é muito incompetente", criticou. O deputado Chico
Rafael (PMDB) disse que é tradição em Minas se rebelar contra a
derrama fiscal. Confessando-se eleitor do presidente Lula, declarou
sua decepção com a falta de compromisso do presidente Lula com as
medidas que se esperavam dele. "Ele não vai fazer reforma
tributária, e quer que um pequeno produtor de leite que tira 80
litros por dia pague imposto de renda", criticou.
A única voz a se levantar para defender o Governo
Lula foi a do deputado André Quintão (PT), para quem a escalada
tributária foi uma distorção iniciada nos governos anteriores.
Quintão reconheceu que os pontos da medida provisória devem ser
democraticamente discutidos um a um, que a correção da tabela do
imposto de renda deve ser preservada, e que também deve ser incluída
na discussão a unificação das alíquotas de ICMS para evitar a guerra
fiscal entre os Estados. Quintão atacou também as renúncias fiscais
injustificáveis que beneficiam os grandes empresários e sacrificam a
população.
Ao encerrar os trabalhos, o deputado Antônio
Andrade informou que a transcrição daquele debate poderá ser lida na
edição de 22 de março do jornal "Minas Gerais", Diário do
Legislativo, e que a TV Assembléia vai reprisar a gravação da
reunião no próximo dia 14 de março, segunda-feira, às 14
horas.
Mesa - Compuseram a mesa do
debate os deputados Antônio Andrade (PMDB) - presidente da reunião,
Antônio Júlio (PMDB) - coordenador dos trabalhos, e Domingos Sávio
(PSDB), além dos presidentes da Faemg, Gilman Viana Rodrigues;
ACMinas, Eduardo Bernis; Corecon, Ofir Viana Filho; CRC/MG, Nourival
de Souza Resende; e representante da Unafisco Sindical, Antônio
Venício de Castro; e o vice-presidente da Fiemg, Edward Almada de
Abreu; Antônio Eduardo Macedo Soares Leite Júnior, representante da
Secretaria de Estado da Fazenda; Marcelo de Souza e Silva,
vice-presidente da CDL/MG; Janir Adir Moreira, mestre em exercício
da Grande Loja Maçônica de Minas Gerais; e João Henrique Café de
Souza Novais, secretário-geral da OAB/MG.
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