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Comissão opina por derrubada de veto a doação de imóvel
O Veto Total à Proposição de Lei 16.303, que
autoriza doação de imóvel do Estado à Associação Brasileira
Comunitária para Prevenção do Abuso de Drogas (Abraço), recebeu
parecer pela rejeição. A Comissão Especial da Assembléia Legislativa
criada para analisar o veto reuniu-se na manhã desta quarta-feira
(9/3/05) e aprovou o parecer por sua derrubada. O veto segue agora
para votação em Plenário.
Originada do Projeto de Lei 1.385/04, do deputado
Gustavo Valadares (PFL), a proposição beneficia a Abraço, entidade
coordenada pelo vereador Elias Murad (PSDB). Trata-se de um imóvel
localizado na Avenida do Contorno, 4.777, no bairro Serra, em Belo
Horizonte, que já é utilizado pela associação, que presta
assistência a pessoas dependentes de drogas.
O governador vetou a proposição totalmente porque a
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão é contra a doação de
imóveis do Estado para entidades de direito privado. O relator da
comissão especial, deputado Laudelino Augusto (PT), no entanto,
lembra que a Abraço é uma organização de utilidade pública. Segundo
o parecer do deputado, caso a Abraço feche as portas algum dia, seu
estatuto prevê a transferência de seu patrimônio para outra entidade
congênere. É por isso que ele opinou pela rejeição do veto.
Presenças - Deputada Ana
Maria Resende (PSDB), presidente; e deputados Laudelino Augusto (PT)
e Gustavo Valadares (PFL).
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