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Deputado Antônio Carlos Andrada é eleito conselheiro do
TCEMG
O deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB) foi eleito
pelo Plenário da Assembléia Legislativa, na manhã desta quarta-feira
(9/3/05), conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas
Gerais (TCEMG). Ele obteve 41 votos dos parlamentares. O deputado
Sebastião Helvécio (PDT) e o consultor da Assembléia Alexandre
Bossi, os outros dois candidatos ao tribunal, receberam 35 votos e
um voto, respectivamente. Em até 10 dias, o conselheiro escolhido
será nomeado pelo presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
(PSDB). A posse caberá ao presidente do TCMG e ocorrerá em 30 dias
da publicação do ato, prorrogável por igual período.
Em entrevista à imprensa, Andrada afirmou que o
resultado era esperado, acrescentando que o relacionamento pessoal e
seu comportamento no dia-a-dia foram os fatores que mais pesaram na
escolha dos parlamentares. Segundo ele, ser líder do bloco da base
de governo também deu visibilidade ao seu nome. Indagado sobre o
fato de ter sido eleito conselheiro aos 44 anos e quebrar a tradição
da Assembléia de escolher deputados mais velhos, Andrada disse que
isso prova que o TCMG está aberto a novidades e que ser conselheiro
não é "fim de linha para ninguém". Para ele, o órgão deve ser
valorizado e desenvolver mecanismos internos eficazes de combate à
corrupção. Afirmou ser justo o salário de conselheiro - equiparado
ao de desembargador do Tribunal de Justiça - e disse que o cargo
vitalício garante isenção no julgamento das contas públicas.
Posse do suplente - Com a
eleição de Antônio Carlos Andrada, ingressará na Assembléia Antônio
Carlos Arantes, do PFL, que foi o 5º suplente da coligação
PSDB-PFL-PPB-PSL-PAN na eleição de 2002. Arantes recebeu 40.579
votos naquele pleito. Gustavo Corrêa (PFL), empossado em janeiro,
passará da condição de suplente à de deputado efetivo. O PSDB, que
tem hoje 13 deputados, perderá uma cadeira para o PFL, que
atualmente tem cinco parlamentares.
Decisão normativa - No
início da reunião extraordinária, a Presidência decidiu que seria
considerado eleito o candidato que atingisse, na primeira votação, a
maioria absoluta de votos, ou seja, 39. A decisão foi tomada com
base na regra contida no parágrafo 1º do artigo 239 do Regimento
Interno, que não prevê que um candidato possa atingir a maioria
absoluta já no primeiro escrutínio; e considerando que o Plenário,
"ao deliberar por maioria de votos dos seus membros, está afastando,
por um princípio lógico e razoável, a possibilidade da realização de
uma segunda votação". O parágrafo 1º do artigo 239 diz apenas que,
havendo mais de dois candidatos, os dois mais votados no primeiro
escrutínio vão se submeter ao segundo, decidindo-se a escolha do
conselheiro do TCEMG por maioria simples de votos.
Cinco candidatos concorriam inicialmente ao cargo
de conselheiro: deputados Antônio Carlos Andrada (PSDB), Dalmo
Ribeiro Silva (PSDB), Ivair Nogueira (PMDB) e Sebastião Helvécio
(PDT) e o consultor da Assembléia Alexandre Bossi. No dia 1º de
março, o deputado Dalmo Ribeiro Silva desistiu de concorrer, assim
como o deputado Ivair Nogueira, que retirou seu nome no dia da
argüição pública dos candidatos, 3 de março. Os três candidatos
restantes foram sabatinados pela comissão especial criada para dar
parecer sobre as indicações - todas consideradas aptas.
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