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Audiências vão debater violação de direitos humanos no
interior
A Comissão de Direitos Humanos da Assembléia
Legislativa aprovou, na reunião desta quarta-feira (9/3/05), 10
requerimentos solicitando, em sua maioria, audiências públicas para
debater violações de direitos humanos em municípios do interior do
Estado. O primeiro requerimento, dos deputados petistas André
Quintão e Rogério Correia, membros da Frente Parlamentar de Defesa
dos Direitos da Criança e do Adolescente, pede audiência em Arinos.
Segundo eles, o objetivo é fortalecer as investigações para apurar
as denúncias de pedofilia praticadas nesse município, que teriam
conexões com uma rede de exploração de crianças e adolescentes na
região.
Outra audiência pública, solicitada pelo presidente
da comissão, deputado Durval Ângelo (PT), a ser realizada em Unaí,
pretende apurar denúncias contra servidores da cadeia local que
teriam praticado crimes de tortura e abuso de autoridade. A comissão
quer acompanhar a tramitação de processos judiciais nessa comarca
que tratam de denúncia oferecida pelo Ministério Público contra
essas pessoas e obter esclarecimentos sobre violações dos direitos
humanos. Noutro requerimento, também proveniente de denúncia do MP,
o deputado solicita audiência em Pirapora, para apurar intimidação e
ameaças contra trabalhadores sem terra da fazenda Correntes, no
município de Jequitaí. As ameaças teriam sido feitas por pessoas que
se identificavam como seguranças, de acordo com o
requerimento.
Audiências conjuntas -
Dois requerimentos aprovados pedem reuniões conjuntas da comissão,
uma com a de Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia, solicitada
pelo deputado Adalclever Lopes (PMDB), e outra com a do Trabalho, da
Previdência e da Ação Social, requerida por Durval Ângelo. A
primeira reunião, a ser realizada em Cachoeira de Pajeú, visa apurar
denúncias de irregularidades praticadas pelo atual prefeito da
cidade, Fábio Ferraz Franco. A outra audiência vai debater supostas
irregularidades praticadas pela Cenibra, de Belo Oriente, e suas
terceirizadas, que atuam em Guanhães e Peçanha, envolvendo a
violação de direitos básicos dos trabalhadores.
Audiências vão tratar de questões
trabalhistas
Tratando também de problemas trabalhistas, Durval
solicitou ainda duas reuniões para debater denúncias de violação de
direitos humanos de trabalhadores, respectivamente, da Belgo Mineira
e da Cemig. A primeira audiência será em João Monlevade, sede da
Belgo, que estaria cometendo irregularidades em relação à jornada de
trabalho, carga horária e revezamento de turno dos funcionários. A
segunda reunião quer obter esclarecimentos sobre más condições de
trabalho na Cemig e suas terceirizadas, que teriam ocasionado
acidentes fatais, conforme documento do sindicato da categoria.
Também é do presidente da comissão o requerimento
por audiência pública no município de Itinga, para obter
esclarecimentos sobre o homicídio de Vianei Ferreira de Campos, no
ano de 2000, crime que teria com suposto autor Hermelino Ribeiro
Evangelista. Outro crime cometido nesse ano - a morte da modelo
Cristiane Aparecida Ferreira - motiva requerimento do deputado
pedindo reunião para debater novo laudo pericial sobre o
fato.
Fronteira - Por último, o
deputado Padre João (PT), requer também audiência para debater
denúncias na reportagem da revista Isto É, de março de 2005,
intitulada "Travessia Mortal". Nela, o jornalista Alan Rodrigues
relata a descoberta de cemitério clandestino no Deserto de Yama, na
Califórnia, onde estariam enterrados 180 brasileiros, mortos ao
tentar entrar ilegalmente nos Estados Unidos. A reportagem trata
também da ação ilegal das falsas agências de turismo, localizadas em
Minas, que iludem pessoas com falsas promessas de emprego e
estabilidade em terras norte-americanas.
Presenças - Deputados
Durval Ângelo (PT), presidente da comissão; Gilberto Abramo (PMDB) e
Maria Tereza Lara (PT).
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