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Eleição do conselheiro do TCMG está marcada para esta quarta
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Está na pauta das três reuniões de Plenário
convocadas para esta quarta-feira (9/3/05) a eleição do novo
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG),
que será escolhido pela Assembléia. Os três candidatos ao cargo -
deputados Antônio Carlos Andrada (PSDB) e Sebastião Helvécio (PDT) e
o consultor da Assembléia Alexandre Bossi - terão os nomes
submetidos a uma primeira votação secreta e os dois mais votados no
primeiro escrutínio passarão por nova votação. Em caso de empate, a
escolha recairá sobre o mais idoso. O novo conselheiro ocupará a
vaga aberta com a morte de José Ferraz, no ano passado.
O conselheiro escolhido nesta quarta-feira será
nomeado pelo presidente da ALMG, deputado Mauri Torres (PSDB), em
até 10 dias, contados a partir da eleição. Depois disso, o
governador e o presidente do TCMG serão comunicados da nomeação. Já
a posse caberá ao presidente do tribunal e ocorrerá em 30 dias da
publicação do ato, prorrogável por igual período. Os conselheiros
são nomeados: três pelo governador, precedidas as nomeações de
aprovação da Assembléia; e quatro pelo Legislativo. Alternadamente,
cabe ao governador prover uma vaga, e à ALMG, duas ou três vagas. O
conselheiro tem os mesmos vencimentos, garantias, prerrogativas,
impedimentos e vantagens do desembargador e só pode aposentar-se com
as vantagens do cargo quando o tiver exercido por mais de cinco
anos.
Cinco candidatos concorriam inicialmente ao cargo
de conselheiro do TCMG: deputados Antônio Carlos Andrada (PSDB),
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Ivair Nogueira (PMDB) e Sebastião
Helvécio (PDT) e o consultor da Assembléia Alexandre Bossi. No dia
1º de março, o deputado Dalmo Ribeiro Silva desistiu de concorrer,
assim como o deputado Ivair Nogueira, que retirou seu nome no dia da
argüição pública dos candidatos, 3 de março. Os três candidatos
restantes foram sabatinados pela comissão especial criada para dar
parecer sobre as indicações - todas consideradas aptas.
Saiba mais sobre os candidatos ao TCMG
* Alexandre Bossi: além de
assessorar a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da
Assembléia, é professor da Fundação João Pinheiro e ex-servidor do
tribunal. É graduado em Ciências Contábeis e Administração de
Empresas pela PUC/MG, especialista em Contabilidade Pública pela
UFMG, mestre em Contabilidade Internacional e doutor em
Contabilidade e Finanças pela Universidade de Zaragoza, na Espanha.
Na sabatina, fez duras críticas à atuação do órgão - que, na
avaliação dele, precisa ser saneado - e à forma de indicação
política dos conselheiros. Para ele, a função do conselheiro deve
ser estritamente técnica e o cargo não deve ser vitalício.
* Antônio Carlos Andrada:
propõe a modernização de procedimentos do TCMG e defende que o cargo
seja vitalício. Na sabatina, disse que não vai para o tribunal para
dar sustentação ao governo, mas para se dedicar às funções de
analisar contas e de verificar a qualidade da aplicação do dinheiro
público. Foi relator da Comissão Especial do Tribunal de Contas, que
analisou em 2003 a situação do tribunal e sugeriu mudanças para seu
aprimoramento. O deputado, que exerce seu segundo mandato na
Assembléia, é líder do Bloco Parlamentar Social Progressista, que
reúne PSDB, PDT, PSB, PTB e PPS.
* Sebastião Helvécio:
doutor em Ciência Política pela Uerj, o parlamentar destacou, na
sabatina da comissão especial, que considera o Tribunal de Contas um
órgão político-administrativo, que deve basear suas decisões "não na
frieza técnica dos números, mas na grandeza da valorização da vida
humana". Ele defende agilidade na apreciação das contas do
governador e visibilidade para o TCMG, assim como ocorre hoje com o
Ministério Público. Defende ainda que o cargo de conselheiro seja
vitalício. O deputado exerce seu quinto mandato na Assembléia e
integra a Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária.
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