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Montes Claros sediará segundo encontro sobre agenda
municipal
A cidade de Montes Claros sediará, na próxima
terça-feira (15/3/05), o encontro regional "Desafios da agenda
municipal 2005", promovido pela Assembléia Legislativa com a
parceria de várias entidades. O encontro da Região Norte do Estado
será o segundo de dez que serão realizados nas cidades-pólo de
Minas. O evento foi aberto em Governador Valadares, na sexta-feira
(4). O encontro de Montes Claros será no Centro Cultural (Praça Dr.
Chaves, 32) e começa às 8 horas, com o credenciamento dos
participantes, que é gratuito. O objetivo dos encontros, que serão
realizados ao longo dos meses de março e abril, é debater a
elaboração dos Planos Diretor e Plurianual (PPA), a aplicação da Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) e o fortalecimento da participação
popular para a democratização das ações municipais.
Para o presidente da Assembléia, deputado Mauri
Torres (PSDB), que deverá participar da abertura da reunião em
Montes Claros, as informações que serão levadas aos prefeitos e
vereadores durante os encontros regionais contribuirão para o
sucesso das administrações municipais, ao mesmo tempo em que
tornarão mais estreitos os vínculos do Legislativo mineiro com os
representantes dos municípios. "A Assembléia tem, por tradição e
necessidade política, a preocupação de manter contato permanente com
os prefeitos de todas as regiões do Estado e se fazer presente, cada
vez mais, no interior de Minas", acrescentou.
A palestra de abertura, que tem como tema a atuação
conjunta do Executivo, Legislativo e da sociedade civil na
elaboração e no acompanhamento de políticas públicas, será feita
pelo professor do Departamento de Ciência Política e membro do
Centro de Estudos Legislativos da UFMG, Carlos Ranulfo Melo. Ele
abordará o sentido da participação popular para a democracia
brasileira. "A participação da sociedade ajuda a legitimar as
decisões. É uma demanda da sociedade moderna", afirmou. Ele lembra
que o próprio Estatuto da Cidade prevê que o envolvimento da
população no processo de elaboração do Plano Diretor é
obrigatório.
Plano Diretor é obrigatório para 22% dos municípios
do Norte de Minas
O diretor de Programas e Projetos Metropolitanos da
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Polícia Urbana
(Sedru), Paulo Henrique Rocha Leão, que fará uma exposição sobre o
Plano Diretor, defende que todos os municípios elaborem seus planos
e não só aqueles que se enquadram nos critérios previstos no
Estatuto da Cidade. Por esta lei, até outubro de 2006, os municípios
com mais de 20 mil habitantes ou que pertençam a regiões
metropolitanas terão que elaborar o Plano ou revisá-lo. "Dos cem
municípios do Norte de Minas, apenas 22 estão obrigados a fazerem o
Plano, mas devemos pensar que o Plano Diretor é um instrumento para
ordenar o crescimento das cidades, evitando problemas que vemos hoje
nas grandes cidades", afirmou o diretor.
Paulo Henrique Rocha Leão também vai abordar em sua
palestra os instrumentos criados pelo Estatuto da Cidade para coibir
a especulação imobiliária, procurando garantir que a cidade seja
planejada e construída tendo em vista os interesses coletivos. Os
desafios da implantação do Plano Diretor também serão tratados pelo
arquiteto e conselheiro do Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia de Minas Gerais (Crea-MG), Aliomar Veloso
Assis, que também foi inspetor do Conselho em Montes Claros.
Linhas de crédito - O
gerente do Departamento de Infra-Estrutura Urbana do Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Mário José Ferreira e os
superintendentes de Negócios da Caixa Econômica Federal em Minas
Gerais, Dimas Wagner Lamounier; e regional do Banco do Brasil, Valcy
Lopes Garcia, apresentarão aos participantes as linhas de
financiamento disponíveis para o desenvolvimento dos municípios.
Gestão equilibrada - A Lei
de Responsabilidade Fiscal (LRF) também será tratada durante o
encontro. O assessor do Tribunal de Contas do Estado, Marco Antônio
Teixeira, defende que a lei tem o objetivo de dotar a administração
pública de previsibilidade, equilíbrio e estabilidade. "A LRF é mais
que uma lei, que uma imposição, é uma ideologia. Ela tem a intenção,
entre outras coisas, de garantir a continuidade dos projetos,
fazendo com que uma administração não abandone o que já foi iniciado
pela anterior", explicou.
PPA - A experiência do
Estado na formulação do Plano Plurianual de Ação Governamental
(PPAG) será apresentada aos participantes do evento na exposição que
será feita pela diretora Central de Planejamento, Avaliação e
Políticas Públicas da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(Seplag), Maria de Fátima Rodrigues Nascimbene. Ela falará sobre os
desafios, a definição de estratégias e, mais uma vez, a importância
da participação popular no processo de elaboração do plano -
iniciativa inédita ocorrida no Estado em 2004. "O PPA precisa ainda
estar integrado à Lei Orçamentária, para que seja uma peça de gestão
viva para a administração pública", afirmou.
Parceria - Na realização
dos encontros regionais "Desafios da agenda municipal 2005", a
Assembléia Legislativa tem como parceiros o Crea-MG, o Instituto dos
Arquitetos do Brasil (IAB), a UFMG, o Instituto Izabella Hendrix, o
BDMG, o TCMG, e as secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e
de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.
Programação de Montes Claros
8 horas -
Credenciamento
8h30 - Abertura com a
presença do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mauri
Torres; do secretário de Desenvolvimento Regional e Política Urbana,
Manoel Costa; do prefeito de Montes Claros, Athos Avelino Pereira;
do presidente da Câmara Municipal de Montes Claros, Sebastião Ildeu
Maia; dos presidentes das Associações dos Municípios da Área Mineira
da Sudene (Amams), prefeito Valmir Morais de Sá; da Microrregião do
Médio São Francisco (Ammesf), prefeito Cristóvão Colombo Vita Filho;
e de vereadores da Área Mineira da Sudene, vereador Luiz Rocha
Neto
9 horas - Atuação conjunta do Executivo, do
Legislativo e da sociedade civil na elaboração e no acompanhamento
de políticas públicas, com Carlos Ranulfo Melo - professor do Departamento de
Ciência Política e membro do Centro de Estudos Legislativos da
UFMG
9h30 - Plano Diretor - Elaboração e
atualização, com Paulo Henrique Rocha Leão -
diretor de Programas e Projetos Metropolitanos da Sedru; Aliomar
Veloso Assis - engenheiro, arquiteto, membro do Crea-MG; e Dimas
Wagner Lamounier - superintendente de Negócios da Caixa Econômica
Federal em Minas Gerais
11 horas - Debate
coordenado pelo deputado Gil Pereira (PP) e pela deputada Ana Maria
Resende (PSDB)
12 horas - Intervalo para almoço
13h30 - Linhas de financiamento para o
desenvolvimento municipal, com Mário José
Ferreira - gerente do Departamento de Infra-Estrutura Urbana (BDMG)
e com o superintendente regional do Banco do Brasil, Valcy Lopes
Garcia
14h30 - Lei de Responsabilidade Fiscal, com Marco Antônio Teixeira - assessor
do Tribunal de Contas do Estado
15h30 - A importância do Plano Plurianual (PPA)
para os municípios, com Maria de Fátima
Rodrigues Nascimbene - diretora da Diretoria Central de
Planejamento, Avaliação e Políticas Públicas da Seplag
16h30 - Debate coordenado
pelos deputados Arlen Santiago (PTB) e Carlos Pimenta (PDT)
17 horas - Encerramento
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