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Evento sobre agenda municipal reúne 300 pessoas em
Valadares
Cerca de 300 pessoas - entre prefeitos, vereadores,
secretários municipais, lideranças comunitárias e assessores, além
de seis deputados estaduais e um federal - participaram da abertura
do ciclo de encontros regionais "Desafios da Agenda Municipal 2005",
nesta sexta-feira (4/3/05), em Governador Valadares. O evento,
promovido pela Assembléia Legislativa em parceria com diversas
entidades, foi o primeiro dos dez encontros que serão realizados nas
cidades-pólo do Estado, entre março e abril.
O segundo vice-presidente da Assembléia, deputado
Rogério Correia (PT), que representou o presidente Mauri Torres
(PSDB) no encontro, destacou que 80% dos prefeitos mineiros são
novatos. "O encontro que estamos iniciando insere-se no âmbito da
cooperação. Temos o objetivo de discutir questões relevantes para os
municípios e fornecer subsídios para que os novos gestores
municipais, sobretudo os que exercem o primeiro mandato, possam ter
sucesso em sua missão", afirmou.
O prefeito de Governador Valadares, Bonifácio
Mourão, destacou a importância da iniciativa da Assembléia de ajudar
a capacitar os agentes políticos, sobretudo para a elaboração do
Plano Diretor. De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano precisa
ser aprovado até outubro de 2006 pelos municípios com mais de 20 mil
habitantes, os pertencentes a regiões metropolitanas, os que estejam
em áreas de interesse turístico, ou sob influência de
empreendimentos de significativo impacto ambiental. "O Estatuto
busca alternativas para que as cidades tenham qualidade de vida e
isso só será alcançado se a sociedade tiver uma participação efetiva
na elaboração do Plano Diretor", defendeu Mourão.
Para o deputado federal Leonardo Monteiro (PT-MG),
o encontro é oportuno porque acontece no momento em que os prefeitos
e vereadores estão iniciando seus mandatos. "Nesse momento, os
políticos estão ansiosos por informações sobre a captação de
recursos e a preparação de projetos", afirmou. O deputado José
Henrique (PMDB) - que coordenou os trabalhos da manhã juntamente com
o deputado Jayro Lessa (PL) - afirmou que o Estatuto da Cidade fala
do Plano Diretor como instrumento também de sustentabilidade dos
municípios. "As enchentes que atingem nossa região, por exemplo,
decorrem da falta de planejamento ou de obras feitas por uma
necessidade imediata. As cidades vão ocupando as margens dos rios e
é preciso planejar para gastar melhor os poucos recursos",
alertou.
O deputado Jayro Lessa enfatizou o processo de
elaboração do Plano Diretor com a participação popular, "porque o
povo é quem vai sentir diretamente os efeitos do plano pelos
próximos 25 ou 30 anos".
Expositores abordam participação popular
Para a coordenadora do Centro de Estudos
Legislativos da UFMG, Maria de Fátima Anastasia, que abordou a
atuação conjunta do Executivo, do Legislativo e da sociedade civil
na elaboração e no acompanhamento das políticas publicas, o desafio
da democracia é que ela não seja apenas representativa, mas que os
Poderes institucionalizem outros canais de participação popular.
Segundo ela, os dispositivos previstos na Constituição Federal, como
os projetos de iniciativa popular, os plebiscitos e referendos são
descontínuos. "É preciso criar canais contínuos de participação
direta da população, que intensifiquem o processo democrático e a
cidadania", afirmou.
Estatuto da Cidade - A
participação popular também foi enfatizada pelo presidente do
Crea-MG, Marcos Túlio de Melo. Ele informou que a Lei 10.357, de
2001, que traz o Estatuto da Cidade, levou 12 anos para ser aprovada
e incorpora a participação da sociedade em todas as fases do Plano
Diretor. Melo lembrou ainda que o prazo estabelecido pela lei para
que as cidades elaborem o plano ou façam a revisão urbanística se
adaptando ao previsto no Estatuto termina em outubro de 2006.
"Elaborar o Plano Diretor significa pensar a cidade, ouvir o desejo
das pessoas para a cidade e promover justiça social", destacou.
Para o superintendente de Assuntos Metropolitanos
da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política
Urbana (Sedru), Gustavo Gomes Machado, o Estatuto da Cidade pretende
promover uma reforma urbana, assim como a reforma agrária precisa
ser feita no campo. "O Plano Diretor prevê a reforma urbana, a
aplicação da função social da propriedade, por meio de instrumentos
de combate à especulação imobiliária", explicou. Esses instrumentos
seriam, entre outros, o IPTU progressivo, a edificação compulsória e
a desapropriação.
Na parte da tarde, os debates foram coordenados
pelo deputado Márcio Passos (PL) e pela deputada Elisa Costa (PT).
Passos destacou que o encontro é importante para debater o
desenvolvimento da região do Vale do Rio Doce, além de aproximar a
Assembléia Legislativa dos municípios do Estado e de suas demandas
mais urgentes. Elisa Costa ressaltou a necessidade de ampliar a
participação da sociedade civil nos mecanismos de planejamento
municipais.
O consultor do Tribunal de Contas do Estado, Márcio
Kelles, além de apresentar dados técnicos sobre a Lei de
Responsabilidade Fiscal aos participantes do evento, procurou
desfazer a imagem que os administradores podem ter do Tribunal como
"órgão de punição". Kelles mostrou o trabalho de consultoria e
suporte técnico que é oferecido pelo órgão e, em sua exposição,
buscou sensibilizar os participantes para os mecanismos de
utilização da LRF em favor de políticas públicas, com a ampliação da
participação democrática na gestão dos recursos.
PPA - A importância do
Plano Plurianual (PPA) foi tema da exposição da diretora Central de
Planejamento, Avaliação e Políticas Públicas da Secretaria de Estado
de Planejamento e Gestão (Seplag), Maria de Fátima Nascimbene. Ela
apresentou a experiência da Assembléia Legislativa em parceria com o
Governo no debate e aprovação do Plano Plurianual estadual e o
trabalho inédito de revisão do Plano que foi realizado no ano
passado. Nascimbene destacou, em todo o processo, a intensa
participação popular, que resultou em interferências positivas no
plano original. Segundo ela, os administradores e legisladores
municipais precisam estar atentos para transformar o PPA em um
instrumento de gestão que oriente a administração pública para
resultados.
Linhas de crédito - Os
participantes do encontro receberam informações dos superintendentes
do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, respectivamente,
João Luiz Leite Rabello e Marcelo Bonfim, e também dos gerentes dos
departamentos de Pequenas e Microempresas e de Infra-Estrutura
Urbana do BDMG, Wander Lage Novaes e Mário José Ferreira, que
apresentaram as opções de financiamento que suas instituições
oferecem aos municípios.
Após as palestras, foi aberto o debate, em que
alguns participantes procuraram tirar dúvidas. O próximo evento da
série "Desafios da Agenda Municipal 2005" acontece em Montes Claros,
no próximo dia 15 de março.
Presenças - Além das
autoridades citadas, participaram do evento também o deputado
Weliton Prado (PT); o presidente da Câmara Municipal de Governador
Valadares, Júlio Avelar; o secretário de Assuntos Municipais da
Sedru, Aristides Vieira; e os prefeitos Roberto Queiroz Costa,
Ernani Campos Porto e Ageu Diniz de Oliveira, presidentes,
respectivamente, da Associação dos Municípios da Microrregião da
Bacia do Suaçuí (Ambas), da Microrregião da Vertente Ocidental da
Caparaó (Amoc) e da Microrregião do Vale do Aço (AMVA).
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