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Assembléia debate MP 232 na quinta-feira, 10 de março
A Assembléia Legislativa de Minas Gerais vai
promover, na próxima quinta-feira, dia 10 de março, um debate sobre
a Medida Provisória 232. O evento será no Plenário, às 14 horas, com
entrada franca, e contará com a presença de lideranças políticas e
empresariais do Estado.
Editada em 30 de dezembro de 2004, a MP, entre
outros pontos, reajusta o limite de isenção da tabela do Imposto de
Renda, aumenta a carga de tributos para o setor de serviços e obriga
os produtores rurais a reterem imposto na fonte. A parte mais
polêmica da Medida Provisória é o aumento da base de cálculo de 32%
para 40% da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) e
Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ).
Além de discutir os efeitos da MP 232 em diversos
segmentos da economia brasileira e seus reflexos na elevação de
preços de produtos e serviços para a população, o debate tem o
objetivo de sensibilizar deputados federais e senadores para retirar
do texto, em tramitação no Congresso Nacional, os artigos que
penalizam as empresas, os profissionais liberais e os
consumidores.
Na opinião do 1º- secretário da Assembléia
Legislativa, deputado Antônio Andrade (PMDB), a sociedade não
agüenta novos aumentos na carga tributária. "Esse debate, mais que
uma manifestação técnica, será uma manifestação política, pois não
há como o contribuinte suportar mais aumentos de impostos", afirma.
Ele diz ainda que a bancada do PMDB na Assembléia vai trabalhar no
sentido de obstruir qualquer projeto que trate de criação de
impostos ou taxas em Minas Gerais.
Andrade acrescenta que a carga tributária excessiva
prejudica os segmentos mais fracos da economia. "Os cartéis, as
empresas estatais e os monopólios conseguem repassar os impostos
para o consumidor. Os pequenos e médios empresários não têm como
fazer isso. Se fizerem, quebram", pondera o parlamentar.
O debate é fruto de parceria da Assembléia com 11
entidades da sociedade civil e da Prefeitura de Belo Horizonte:
ACMinas, CDL/BH, Corecon/MG, Crea/MG, Faemg, Fiemg, OAB/MG,
Sebrae/MG, Sindifisco/MG, Secretaria Municipal da Coordenação de
Finanças de Belo Horizonte e Sindicato dos Jornalistas Profissionais
de Minas Gerais. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone
(31)2108-7686.
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