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Comissão considera aptos candidatos ao TCMG
Após mais de três horas de reunião, nesta
quinta-feira (3/3/05), da qual participaram 12 deputados e três
deputadas, os três candidatos à vaga de conselheiro no Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais (TCMG) - o consultor legislativo
Alexandre Bossi e os deputados Sebastião Helvécio (PDT) e Antônio
Carlos Andrada (PSDB) - foram considerados aptos ao cargo. Foi
sucinto e positivo o parecer do relator, deputado Gilberto Abramo
(PMDB), elaborado logo após a reunião e enunciado diante dos
concorrentes. O presidente da Comissão Especial, deputado Dinis
Pinheiro (PL), teceu elogios às qualidades dos candidatos, dizendo
que deram "uma aula brilhante de conhecimentos, de seriedade,
correção e desejo de servir".
O primeiro candidato a ser sabatinado foi o
consultor Alexandre Bossi Queiroz, que fez duras críticas à atuação
do TCMG - "órgão que precisa ser saneado" - e à forma de indicação
política dos conselheiros. Ele centrou sua argumentação na defesa da
qualificação técnica como atributo indispensável para tornar o
tribunal um órgão mais eficiente e imparcial no exame das contas
públicas. Alexandre Bossi, além de assessorar a Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembléia, é professor da
Fundação João Pinheiro e ex-servidor do TCMG. É graduado em Ciências
Contábeis e Administração de Empresas pela PUC/MG, especialista em
Contabilidade Pública pela UFMG, mestre em Contabilidade
Internacional e doutor em Contabilidade e Finanças pela Universidade
de Zaragoza, na Espanha.
Com essa formação, afirmou que considera-se apto
para postular o cargo de conselheiro, função que, como fez questão
de frisar, acredita ser estritamente técnica. Ele ressaltou que, se
eleito, pretende atuar junto ao Congresso Nacional para mudar a
Constituição no que se refere aos critérios de escolha dos
conselheiros. Nesse aspecto, situou sua candidatura como um
contraponto à parcialidade e ineficiência dos tribunais de contas e
agradeceu aos deputados pela oportunidade de disputar o cargo,
avaliando que sua candidatura coloca a Assembléia de Minas em
posição de vanguarda, uma vez que é raro que os Legislativos
estaduais abram espaço para postulantes que não sejam
parlamentares.
Durante a argüição, o consultor disse aos deputados
que sua motivação para disputar o cargo de conselheiro, o que faz
pela terceira vez, deve-se à constatação da ineficácia do tribunal e
à "indignação de ver um órgão tão importante ter uma atuação tão
discreta e ser motivo de desrespeito e deboche por parte da
população". Para ele, é injustificável que uma instituição que conta
com um orçamento de R$ 190 milhões, em 2005, apresente "tão pouco
resultado".
Entre as razões para o que chamou de relação
custo-benefício "altamente insatisfatória", Alexandre Bossi apontou
problemas como apadrinhamento político na indicação de cargos de
gerentes, nepotismo, estruturação inadequada, inexistência de
inspetorias regionais e, sobretudo, a indicação política para o
cargo de conselheiro. "O julgamento de contas públicas tem que ser
feito com frieza técnica, com absoluta imparcialidade", declarou,
questionando a isenção de ex-parlamentares na apreciação das contas
de correligionários. Ele criticou, ainda, a vitaliciedade do cargo
de conselheiro, esclarecendo que em outros países os titulares dos
tribunais de contas têm mandato de apenas seis ou nove anos.
TCMG é órgão político-administrativo, defende
Helvécio
O argumento do consultor Bossi em favor da formação
técnica do conselheiro foi criticado por quase todos os deputados
presentes, e rebatido pelos outros dois candidatos, que também não
se posicionaram contra a vitaliciedade do cargo, sob o argumento de
que assegura ao conselheiro a tranqüilidade, a independência e a
isenção próprias da magistratura.
"A aprovação em uma eleição não é menos honrosa que
uma tese acadêmica defendida", sentenciou o deputado Sebastião
Helvécio (PDT), que possui as duas experiências, ao sair vitorioso
em cinco eleições e ao defender tese de doutorado em Ciência
Política na UERJ. Helvécio fez a defesa da vocação política, e disse
que pretende levar para o tribunal os mesmos princípios de retidão
que adotou em toda a sua vida. "Não tenho dificuldade em definir o
TCE como um órgão político-administrativo, que deve basear suas
decisões não na frieza técnica dos números, mas na grandeza da
valorização da vida humana", afirmou.
Sebastião Helvécio lembrou que o primeiro Tribunal
de Contas do Estado teve vida curta, sendo extinto durante a
intervenção de Benedito Valadares e reabilitado em 1947, após a
redemocratização do país. Salientou que a estratégia do FMI adotada
após o Consenso de Washington é de extinção das cortes de contas,
substituindo-as por comissões privadas de auditoria externa. "Por
imposição do FMI, houve uma experiência desastrosa na província de
Salta, na Argentina. É um erro substituir a corte do povo pela
iniciativa privada", disse o deputado, acrescentando que realizou
uma busca inútil na Constituição Federal para encontrar a expressão
"responsabilidade fiscal", e que só a encontrou no site do FMI,
referindo-se à Nova Zelândia.
As propostas de atuação do deputado no Tribunal de
Contas consistem em propor a agilização da apreciação das contas do
governador e dar ao TCMG a visibilidade de que o Ministério Público
já desfruta em face de sua atuação. Helvécio deseja também que o
TCMG funcione em forma de rede, dentro dos princípios da democracia
participativa. "O poder isolado pode ser corrompido. O formato de
rede é que protege um sistema aparentemente frágil, como o SUS, da
destruição", refletiu.
O deputado manifestou preocupação com a renúncia
fiscal do Estado, que chegaria a quase um quinto do Orçamento, e
propôs a intensificação do contato com a Assembléia, por acreditar
que o futuro do Legislativo seja o de avançar na
fiscalização.
Andrada defende informatização para dar agilidade
O deputado Antônio Carlos Andrada esclareceu as
razões pelas quais, aos 44 anos, propõe-se interromper uma carreira
política que muitos consideram promissora, pelo trabalho técnico do
tribunal. Segundo ele, pertence a uma casa política tradicional de
Minas, e desde os nove anos manifestou vocação para a vida pública.
Foi eleito vereador em Barbacena aos 26 anos e foi o mais jovem
prefeito daquela cidade. No exercício do segundo mandato como
deputado, desempenhando as responsabilidades de líder do bloco
governista, sente-se preparado e motivado para enfrentar um novo
desafio.
"Trata-se de uma oportunidade única para colocar em
prática algo que o Parlamento não permite, ou seja, verificar a
qualidade da aplicação do dinheiro público", afirmou. Essa qualidade
quer dizer que os gastos públicos podem estar dentro da legislação,
mas não atenderem às necessidades reais da população. Andrada
concorda com parte da argumentação de Helvécio, ao criticar a
globalização e o enfraquecimento do Estado diante das forças do
mercado.
O deputado defendeu que o poder público utilize a
fantástica agilidade da informação que torna a iniciativa privada
tão forte, através da montagem de uma formidável estrutura de
informática no tribunal, modernizando procedimentos e propondo
alterações na legislação de forma a acompanhar os avanços que a todo
momento ocorrem.
"Teremos que enfrentar a questão das contas
públicas relativas às Oscips e às PPPs, que são formas de
participação da iniciativa privada nas ações de governo. Elas não se
submetem as licitações, mas manipulam dinheiro público. Como lidar
com esses novos problemas? Se não aperfeiçoarmos constantemente a
legislação e os instrumentos de controle, os tribunais se tornarão
obsoletos e os cargos de conselheiros se tornarão decorativos",
previu.
O deputado Andrada disse que pretende chegar ao
tribunal cheio de idéias e de visões novas, e que pretende contagiar
a todos com sua inquietude e sua movimentação. Dois deputados
petistas lhe fizeram questionamentos. Laudelino Augusto lembrou que
Andrada foi relator de uma Comissão de avaliação do Tribunal de
Contas, instalada no ano passado, a qual defendeu um caráter mais
técnico do que político na composição do tribunal, e que os
deputados no exercício do cargo não deveriam candidatar-se. Andrada
argumentou que essas opiniões eram coletivas dos cinco membros da
Comissão, e que a iniciativa de mudar as regras cabe ao Congresso
Nacional, para onde foram encaminhadas as sugestões.
Adelmo Carneiro Leão elogiou a capacidade de
Andrada no Parlamento, e lamentou como um "desperdício" que quisesse
ingressar num espaço considerado conservador. "Não é lá que o senhor
poderá fazer os enfrentamentos para conseguir mudanças e avanços na
fiscalização, mas aqui, na Assembléia", disse Leão. Andrada
respondeu que não vai para o tribunal para dar sustentação ao
governo, mas para se dedicar à função inteiramente nova de analisar
contas. Acredita que o conselheiro tem autoridade e o tribunal tem
respeitabilidade para elevar a voz e propor as mudanças de que
necessita.
Presenças - Deputado Dinis
Pinheiro (PL) - presidente, deputada Maria Olívia (PSDB) -
vice-presidente, deputados Gilberto Abramo (PMDB) - relator, Olinto
Godinho (PSDB), Adelmo Carneiro Leão (PT), Márcio Kangussu (PPS),
Durval Ângelo (PT), Sargento Rodrigues (PDT), Laudelino Augusto
(PT), Jayro Lessa (PL), Dilzon Melo (PTB), José Henrique e Edson
Rezende (PT) e deputadas Ana Maria Resende (PSDB) e Lúcia Pacífico
(PTB).
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