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Comissões de veto elegem presidente e vice e designam
relatores
Três comissões especiais criadas para emitir
pareceres sobre vetos reuniram-se, nesta quarta-feira (2/3/05), para
eleição de seus presidentes, vice-presidentes e designação de
relatores. A primeira vai analisar os Vetos Parciais às Proposições
de Lei 16.369 (ex-PL 1.083, do governador, que altera a Lei
12.727/97, que dispõe sobre contagem, cobrança e pagamento de
emolumentos devidos por serviços extrajudiciais) e 16.374 (ex-PL
1.892/04, do governador, que trata do orçamento do Estado para
2005). O deputado Ermano Batista (PSDB) foi eleito presidente e a
deputada Elisa Costa (PT), vice-presidente. Como relator foi
designado o deputado Arlen Santiago (PTB).
A segunda comissão vai analisar os Vetos às
Proposições de Lei 90 (ex-PLC 54/04, do governador, que dispõe sobre
a estrutura orgânica da Advocacia-Geral do Estado); 16.368 (ex-PL
1.981/04, do governador, que dispõe sobre a concessão de reajuste
aos servidores policiais civis, militares, bombeiros militares e aos
ocupantes de cargos de Agente de Segurança Penitenciário, bem como
de adicional de periculosidade aos ocupantes de cargos que menciona)
e 16.308 (ex-PL 1.139/03, do deputado Leonardo Moreira, que autoria
o Executivo a fazer reverter imóvel à sra. Maria Inêz Castro
Moreira). Foram eleitos como presidente o deputado Ricardo Duarte
(PT) e vice, Antônio Júlio (PMDB). O relator designado foi o
deputado Luiz Humberto Carneiro (PSDB).
A terceira comissão foi instalada para analisar
cinco vetos às seguintes proposições de lei: 16.317 (ex-PL 43/03, do
deputado Miguel Martini, que dispõe sobre o ensino religioso na rede
pública estadual de ensino); 16.334 (ex-PL 311/03, do deputado Célio
Moreira, que disciplina a utilização de câmeras de vídeo para fins
de segurança); 16.349 (ex-PL 605/03, do deputado Dalmo Ribeiro
Silva, que altera a Lei 13.188/99, que dispõe sobre a proteção, o
auxílio e a assistência às vítimas de violência no Estado); 16.350
(ex-PL 625/03, dos deputados Adalclever Lopes e Luiz Fernando Faria,
que determina a inclusão de conteúdos referentes à cidadania nos
currículos das escolas de ensino fundamental e médio); e 16.362
(ex-PL 1.573/04, do deputado Célio Moreira, que altera a Lei
12.971/98, que torna obrigatória a instalação de dispositivos de
segurança nas agências e nos postos de serviços das instituições
bancárias e financeiras. A deputada Ana Maria Resende (PSDB) foi
eleita presidente e o deputado Laudelino Augusto (PT), vice.
Laudelino Augusto foi ainda designado relator do veto à Proposição
de Lei 16.317. Os demais vetos serão relatados pelo deputado Gustavo
Corrêa (PFL).
Presenças: Participaram das
reuniões os deputados: primeira: Ermano Batista ( que a presidiu) e
Sávio Souza Cruz (PMDB), e a deputada Elisa Costa. Segunda: Ricardo
Duarte (que presidiu), Antônio Júlio e Luiz Humberto Carneiro.
Terceira: Ana Maria Resende (que a presidiu) e Laudelino Augusto e
Doutor Ronaldo (PDT).
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