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Frente dos Direitos da Criança traça metas para 2005
A Frente Parlamentar dos Direitos da Criança e do
Adolescente da Assembléia Legislativa pretende realizar uma série de
eventos no interior do Estado para sensibilizar os prefeitos sobre a
importância da criação e manutenção de conselhos tutelares. A
proposta foi discutida pelos membros da frente em reunião realizada
na tarde desta terça-feira (1o/3/05).
O objetivo é estender essas discussões ao interior
de modo a fortalecer os conselhos tutelares já existentes e
estimular a criação desse órgão nas cidades em que ale ainda não
existe. Segundo o representante do Centro de Apoio Operacional das
Promotorias da Infância e Juventude, promotor Márcio Rogério de
Oliveira, 250 municípios mineiros não têm conselhos tutelares, e a
meta do Ministério Público é estimular a criação do órgão em todas
essas cidades até o final deste ano.
O coordenador da frente, deputado André Quintão
(PT), atendendo a sugestões apresentadas na reunião por
representantes de organizações não-governamentais, conselheiros
tutelares e promotores, propôs também o aprofundamento das
discussões sobre a criação desses conselhos com membros do
Ministério Público, do Conselho Estadual da Criança e do Adolescente
e do Instituto Telemig Celular. Para informar os prefeitos e a
população sobre a importância desse órgão de defesa da criança e do
adolescente, o deputado também propôs a veiculação de mensagens
educativas pela TV Assembléia.
Frente reivindicou mais recursos em 2004
A reunião também serviu para fazer um balanço da
atuação da frente parlamentar em 2004. O deputado André Quintão
listou as principais atividades do grupo que reúne 41 parlamentares.
Entre as principais ações, está o acompanhamento da execução
orçamentária das políticas de assistência social, esportes,
segurança pública e educação.
Ele também destacou a aprovação da Lei Estadual
15.473, que autoriza a criação do Programa de Proteção a Crianças e
Adolescentes Ameaçados de Morte. Os deputados ainda visitaram
unidades que atendem menores infratores e deram encaminhamento a
denúncias de exploração de crianças e adolescentes, recebidas de
movimentos sociais.
Como resultado dessa atuação, o deputado André
Quintão destacou como resultado concreto a aprovação de R$ 2,11
milhões em emendas ao Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)
para políticas de atendimento a crianças e adolescentes. Segundo o
deputado, essa quantia representa 70% do total de verbas de emendas
ao PPAG voltadas para políticas sociais. "Ainda está longe do ideal,
mas é um valor representativo", analisa.
O deputado Laudelino Augusto (PT) lamentou a
ausência de conselhos tutelares em várias cidades do Sul de Minas e
ressaltou que o trabalho da frente tem resultado não só em
denúncias, mas também em conseqüências concretas. Já a deputada
Maria Tereza Lara (PT) disse que tem o compromisso de apoiar as
iniciativas do governo voltadas para o fortalecimento da educação e
da participação popular.
Presenças - Deputados
André Quintão (PT), coordenador da frente; Laudelino Augusto (PT),
Rogério Correia (PT) e deputada Maria Tereza Lara (PT).
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