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Presidência designa integrantes da CPI da Mina de Capão
Xavier
Durante a Reunião Ordinária de Plenário desta
terça-feira (1º/3/05), a Presidência designou os deputados
integrantes da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que vai
apurar supostas irregularidades nos processos de licenciamento
prévio, de instalação e de operação das atividades da empresa
Minerações Brasileiras Reunidas (MBR) em Minas Gerais (CPI da Mina
de Capão Xavier). A comissão, que terá prazo de funcionamento de 120
dias, também deverá apurar a regularidade do julgamento de recursos
dos autos de infração atribuídos à mineradora.
Os nomes dos membros da CPI, lidos pelo
1º-vice-presidente da Assembléia, deputado Rêmolo Aloise (PL), que
presidiu a reunião, são os seguintes: pelo Bloco Parlamentar Social
Progressista (BPSP): deputado Domingos Sávio (PSDB - efetivo) e
deputada Vanessa Lucas (PSDB - suplente); pelo PTB: deputada Lúcia
Pacífico (efetiva) e deputado Leonídio Bouças (suplente); pelo PSB:
deputados Miguel Martini (efetivo) e João Leite (suplente); pelo PP:
deputados Gil Pereira (efetivo) e Dimas Fabiano (suplente).
Além desses, já haviam sido indicados para a
comissão, pelas próprias lideranças, os seguintes parlamentares:
pelo Bloco PT/PCdoB: deputados Biel Rocha (PT - efetivo) e Durval
Ângelo (PT - suplente); pelo PL: deputados Irani Barbosa (efetivo) e
Jayro Lessa (suplente); e pelo PMDB: deputados Antônio Júlio
(efetivo) e Adalclever Lopes (suplente).
Durante a reunião desta terça, as galerias do
Plenário foram ocupadas por integrantes do Movimento Capão Xavier
Vivo, que defende a preservação dos mananciais da região. Os
deputados do PMDB discutiram a necessidade da implantação imediata
da CPI. Antônio Júlio disse que se as investigações demorarem demais
para começar, pode ser tarde demais. "Estão fazendo com o minério de
ferro o que fizeram com o ouro na época do Império", afirmou ele.
Gilberto Abramo queixou-se da omissão da imprensa nesse caso, mas
disse que a solidariedade da população nessa campanha tem muito mais
peso. Adalclever Lopes também cobrou pressa na instalação da
CPI.
Triângulo Mineiro é tema de discussões
A visita do governador Aécio Neves às cidades de
Araguari e Uberlândia, na sexta-feira passada, foi comentada por
diversos parlamentares no Plenário. Weliton Prado (PT) iniciou a
discussão afirmando que, no primeiro município, Aécio Neves
inaugurou projetos energéticos. Já em Uberlândia, anunciou
investimentos em segurança pública, com a contratação de 40
policiais civis, além de viaturas, armas, coletes à prova de balas e
novas unidades prisionais. Apesar de se dizer satisfeito com o
anúncio, Prado queixou-se por Araguari não ter sido contemplada com
recursos para a segurança. Segundo ele, a população local está
"revoltada" com isso.
Em resposta às afirmações do petista, o deputado
Marlos Fernandes (PPS) disse que, ao visitar as obras de construção
da hidrelétrica Capim Branco II, em Araguari, o governador informou
que a obra está orçada em R$ 870 milhões, com a geração de 2.500
empregos. Isso significa, segundo Fernandes, que o município vai
receber royalties pelo funcionamento da usina e todas as condições
para o uso sustentável dos lagos Capim Branco I e II. Márcio
Kangussu (PPS), Célio Moreira (PL) e Luiz Humberto Carneiro (PSDB)
também aplaudiram a visita do governador ao Triângulo, ressaltando o
apreço que Aécio Neves tem para com a região.
Situação das estradas é criticada
Outro tema debatido na Reunião Ordinária foi a
precariedade das rodovias federais que cortam o Estado. O deputado
Célio Moreira lembrou de recentes acidentes ocorridos na BR-381,
próximo ao trevo de Ravena, nos quais morreram diversas pessoas. Ele
cobrou do governo federal a efetiva aplicação da Contribuição de
Intervenção no Domínio Econômico (Cide) na recuperação das estradas.
Segundo o deputado, os recursos desse imposto estariam sendo
desviados para a formação de superávit de caixa do governo.
O deputado Paulo Piau (PP) também criticou o estado
das rodovias de Minas. Ele informou que, em recente viagem a Patos
de Minas, teve a oportunidade de passar por um trecho da BR-262 e
constatou que as condições da estrada são as piores possíveis. "Isso
é uma falta de respeito com a população", afirmou o parlamentar.
Weliton Prado disse que, em recente reunião com o
diretor-geral do Departamento Nacional de Infra-estrutura de
Transportes (Dnit), Alexandre Silveira, pediu que o órgão olhasse de
maneira especial a situação das estradas mineiras, principalmente do
Triângulo Mineiro. Célio Moreira informou, também, que o
diretor-geral anunciou recentemente o investimento de R$ 178 milhões
para a recuperação da BR-381, no trecho entre Belo Horizonte e
Ipatinga.
Liderança - A Presidência
leu a comunicação do deputado Gil Pereira, informando de sua
indicação para líder do PP e indicando o deputado Dimas Fabiano para
vice-líder.
Tribunal de Contas - Ao
final da reunião, a Presidência deferiu o requerimento do deputado
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), solicitando a retirada de tramitação do
Requerimento 4.066/2005, que trata da sua indicação para o cargo de
conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. Com
isso, os candidatos à vaga de conselheiro são quatro: os deputados
Antônio Carlos Andrada (PSDB), Ivair Nogueira (PMDB) e Sebastião
Helvécio (PDT) e o consultor da Assembléia Alexandre Bossi.
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