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Recondução a cargos da Secretaria da ALMG é aprovada em 2º
turno
O Plenário da Assembléia Legislativa aprovou na
Reunião Ordinária desta terça-feira (22/2/05), em 2º turno, o
Projeto de Resolução (PRE) 2.040/05, que permite a recondução dos
ocupantes dos cargos de diretor-geral da Secretaria e de
secretário-geral da Mesa por mais dois anos. O projeto, da Mesa da
Assembléia, altera a Resolução 5.198, de 2001, que modifica a
estrutura administrativa da Secretaria. Em 1º turno, o PRE recebeu a
emenda nº 1, que dá nova redação ao parágrafo 6º do artigo 2º da
resolução, permitindo que o cargo de diretor-geral seja de
recrutamento amplo. O projeto precisa agora ser votado em redação
final.
Durante a reunião, foram anunciadas pela
Presidência as candidaturas dos deputados Ivair Nogueira (PMDB),
Dalmo Ribeiro Silva (PSDB), Antônio Carlos Andrada (PSDB), Sebastião
Helvécio (PDT) e do consultor da Assembléia, Alexandre Bossi para o
cargo de conselheiro do Tribunal de Contas. Os requerimentos com as
candidaturas serão encaminhados à Mesa da Assembléia para análise da
documentação e verificação dos requisitos previstos na Constituição
do Estado. Também foi comunicado que o Bloco Parlamentar Social
Progressista (BPSP) será composto pelas bancadas do PSDB, PTB, PDT,
PSB e PPS.
A Presidência acatou ainda requerimento do deputado
Ivair Nogueira, solicitando a retirada de tramitação do Projeto de
Lei (PL) 1.531/04, que autoriza o Executivo a doar imóvel ao
município de Carmópolis. Foi ainda deferido requerimento do deputado
Antônio Júlio (PMDB) solicitando a constituição de comissão de
representação para visitar quartéis e delegacias de polícia a fim de
verificar as condições físicas e de trabalho nesses locais. Foram
designados para a comissão os deputados Antônio Júlio, Sargento
Rodrigues (PDT), Rogério Correia (PT) e Adalclever Lopes
(PMDB).
Requerimentos aprovados - O Plenário aprovou requerimento baseado em ofício do presidente
do Tribunal de Contas, Eduardo Carone Costa, lido na reunião,
pedindo a retirada de tramitação do Projeto de Lei Complementar
(PLC) 38/03, que contém a Lei Orgânica do TCMG.
Os deputados aprovaram também requerimentos da
deputada Ana Maria Resende (PSDB), solicitando ao vice-presidente da
República cópia do projeto de transposição das águas do rio São
Francisco, das planilhas de custo e dos estudos da relação
custo-benefício da obra; da Comissão de Direitos Humanos,
solicitando à Rede Record cópia da filmagem exibida no programa
"Cidade Alerta" sobre a apreensão de menores nas proximidades do
Jardim Zoológico de Belo Horizonte; e da Comissão de Meio Ambiente e
Recursos Naturais, solicitando ao prefeito de Inconfidentes os
relatórios sobre a execução do compromisso de ajuste de conduta
firmado com o Ministério Público local, visando à retirada de
resíduos, à recuperação e à desativação do despejo de resíduos do
lixão localizado no Bairro Pinhalzinho do Góes.
Mensagens - Além do ofício
do Tribunal de Contas, também foram lidas durante a reunião outras
duas mensagens do governador encaminhando projetos para serem
apreciados pela Assembléia. O primeiro projeto autoriza o Executivo
a aceitar doação de parte do área pertencente à União, atualmente
ocupada pelo Aeroporto Carlos Prates, para a implantação do Complexo
do Centro Administrativo do Estado. A construção desse centro é um
dos projetos estruturadores do governo de Minas, que integra o
projeto da Agenda Geraes - Gestão Estratégica dos Recursos e Ações
do Estado. Por se tratar de doação com encargo para o Estado, o
projeto precisa de prévia autorização da Assembléia Legislativa. A
outra mensagem lida contém expediente que autoriza o Executivo a
alienar a Carlos Nunes Morais imóvel no município de
Montezuma.
Deputados criticam medida provisória
O debate sobre a Medida Provisória (MP) 232, de 30
de dezembro de 2004, que altera a legislação tributária, continuou
após a fase de "Oradores" da Reunião Ordinária. O deputado Weliton
Prado (PT) parabenizou a bancada do PMDB pelo anúncio de que se
posicionará contra qualquer projeto que implique em aumento da carga
tributária, enfatizando que essa postura deve ser adotada também
quanto aos projetos vindos do Executivo estadual. O deputado
Leonardo Quintão (PMDB) convidou outras bancadas a aderirem a esse
movimento e enviarem, ao governo federal, uma moção de repúdio à
medida provisória. O deputado Gustavo Valadares, líder da bancada do
PFL, afirmou que o partido está se articulando também na Câmara dos
Deputados pela derrubada da MP.
Já o líder do Bloco PT/PCdoB, deputado André
Quintão, disse concordar que a Medida 232 necessite de um debate
amplo, mas ressaltou que ela também corrige a tabela do Imposto de
Renda (IR). "A classe média está sendo onerada há anos e é preciso
manter a redução proposta pela nova tabela do Imposto de Renda",
afirmou. O deputado enfatizou que concorda com a moção, desde que
seja resguardada a adequação da tabela do IR. "Proponho ainda que
haja coerência entre o que se diz do governo federal e o que se vota
do governo estadual", concluiu.
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