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Dez cidades do Estado sediarão debates sobre agenda
municipal
Dez cidades-pólo do Estado - Governador Valadares
(4/3/05), Montes Claros (15/3), Juiz de Fora (18/3), São Sebastião
do Paraíso (22/3), Uberlândia (29/3), Patos de Minas (1º/4),
Paracatu (5/4), Teófilo Otoni (8/4), Belo Horizonte (11 e 12/4) e
Divinópolis (13/4) sediarão os encontros regionais "Desafios da
agenda municipal 2005", promovidos pela Assembléia Legislativa de
Minas Gerais. O objetivo do evento é debater a importância do Plano
Diretor, os problemas ligados à interpretação da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) e à prestação de contas dos
municípios, a elaboração do Plano Plurianual (PPA), a importância da
atuação conjunta do Executivo, Legislativo e sociedade civil e o
fortalecimento da participação popular para a democratização das
ações municipais.
Durante os encontros, que têm início previsto para
as 8 horas e término às 17 horas, também serão apresentadas
palestras sobre as linhas de crédito do Banco de Desenvolvimento de
Minas Gerais (BDMG) disponíveis para os municípios e sobre os
projetos estruturadores do governo estadual que contemplam cada
região. Para o presidente da Assembléia, deputado Mauri Torres
(PSDB), as informações que serão levadas aos prefeitos e vereadores
durante os encontros regionais contribuirão para o sucesso das
administrações municipais, ao mesmo tempo em que tornarão mais
estreitos os vínculos do Legislativo mineiro com os representantes
dos municípios. "A Assembléia tem, por tradição e necessidade
política, a preocupação de manter contato permanente com os
prefeitos de todas as regiões do Estado e de se fazer presente, cada
vez mais, no interior de Minas", acrescentou.
Inscrições - O
credenciamento para participação nos encontros regionais é feito
gratuitamente, a partir das 8 horas, no local do evento, não sendo
necessária inscrição prévia. Os encontros são abertos à participação
de qualquer pessoa interessada.
Parceiros - Os parceiros da
Assembléia para a realização dos encontros são o Conselho Regional
de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MG), o Instituto dos
Arquitetos do Brasil (IAB), a Universidade Federal de Minas Gerais
(UFMG), o Instituto Izabella Hendrix, o Banco de Desenvolvimento do
Estado de Minas Gerais (BDMG), o Tribunal de Contas do Estado
(TCMG), e as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag)
e de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru).
Programação
8 horas - Credenciamento
8h30 - Abertura com a
presença do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mauri
Torres e autoridades da região
9 horas - Atuação conjunta
do Executivo, Legislativo e sociedade civil na elaboração e
acompanhamento de políticas públicas
9h30 - Plano Diretor -
elaboração e atualização
11 horas - Debate
12 horas - Intervalo para
almoço
13h30 - Linhas de
financiamento do BDMG para o desenvolvimento municipal
14h30 - A importância do
Plano Plurianual (PPA) para os municípios
15h30 - Lei de
Responsabilidade Fiscal
16h30 - Debate
17 horas - Encerramento
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