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Votada recondução para cargos de diretor-geral e
secretário-geral
O Plenário da Assembléia de Minas aprovou, na manhã
desta quinta-feira (17/2/05), projeto que permite a recondução dos
ocupantes dos cargos de diretor-geral e de secretário-geral da Mesa
por mais dois anos. Pela norma em vigor, do ano de 2001, o prazo era
de dois anos, sendo permitida uma única recondução - período que foi
encerrado no último dia 14. O Projeto de Resolução (PRE) 2.040/05,
da Mesa, foi aprovado em 1º turno pelos deputados, depois de ser
votado requerimento do deputado Antônio Andrade (PMDB) solicitando
regime de urgência para a tramitação da matéria. Agora o PRE precisa
receber parecer de 2º turno da Mesa, antes de ser submetido
novamente à discussão e votação pelo Plenário.
O PRE 2.040/05, que altera a Resolução 5.198, de
2001, que modifica a estrutura administrativa da Secretaria, foi
aprovado com a emenda nº 1. Segundo a Mesa, também autora da emenda,
os cargos de diretor-geral e de secretário-geral são de estrita
confiança. Portanto, a exoneração de seus ocupantes no início da 3ª
sessão legislativa de uma determinada legislatura, como ocorreu em
2005, sem a possibilidade de recondução, poderia causar "certa
descontinuidade nos processos administrativos normais da
Assembléia". Outro argumento é que, com a reeleição da Mesa, é uma
incoerência impedir a continuidade do exercício de cargos cujos
ocupantes eventualmente tenham o respaldo de seus membros.
Emenda - A emenda nº 1 dá
nova redação ao parágrafo 6º do artigo 2º da resolução, para evitar
conflitos de interpretação quanto à forma de provimento do cargo de
diretor-geral - que poderá ser de recrutamento amplo. A nova redação
determina então que, na hipótese de recondução do primeiro
diretor-geral nomeado a partir da publicação da futura resolução,
poderá ser adotada a forma de provimento prevista no parágrafo 5º,
que é a de recrutamento amplo.
Quando uma proposição tramita em regime de
urgência, é dispensada a exigência de prévia publicação dos
pareceres e se reduzem à metade os prazos regimentais.
Deputados discutem conteúdo da ata
No início da reunião extraordinária de Plenário, os
deputados discutiram a ata da reunião ordinária da tarde anterior. O
deputado Antônio Júlio (PMDB) solicitou que constasse da ata lida o
detalhamento da questão de ordem formulada pelo líder do partido,
deputado Adalclever Lopes. O líder solicitou à Presidência que
designasse os membros que irão integrar a CPI cujo tema são as
mineradoras. O 1º-vice-presidente, deputado Rêmolo Aloise (PL), que
conduzia a reunião de quarta (16), respondeu que seriam concedidas
mais 24 horas para que as lideranças fizessem as indicações. Caso
contrário, a Presidência as fará.
Segundo o deputado Antônio Júlio, teria sido
retirada da ata a referência à decisão da Presidência quanto à
questão de ordem de Adalclever Lopes. De acordo com ele, a retirada
teria sido determinada pelo presidente Mauri Torres. O deputado
Antônio Júlio fez, ainda, críticas ao governador Aécio Neves,
denunciando o que chamou de interferência do Palácio da Liberdade na
questão relativa às mineradoras e à exploração da mina de Capão
Xavier pela MBR.
O 1º-vice, deputado Rêmolo Aloise, que estava
presidindo a reunião da manhã desta quinta, informou que a ata, na
íntegra, será publicada nesta sexta (18) no "Diário do Legislativo"
do "Minas Gerais". Em seguida, após interrupção da reunião, o
2º-secretário, deputado Luiz Fernando Faria (PP), leu o trecho
detalhado referente à questão de ordem de Adalclever Lopes. Já o
líder da Maioria, deputado Miguel Martini (PSB), ressaltou que é
favorável a qualquer CPI, desde que seja fundamentada, esclarecendo
ainda que o governo não tem nada a esconder. Martini também
solicitou que a Presidência estabeleça ordem no Plenário e que os
parlamentares tenham respeito e coerência.
O deputado Leonardo Quintão (PMDB), por sua vez,
cobrou a instalação da CPI das mineradoras, afirmando que o
licenciamento da mina de Capão Xavier está sendo questionado.
Segundo ele, a comunidade de Nova Lima está sendo afetada pela
atividade, que poderá comprometer o abastecimento de água para mais
de 500 mil pessoas em Belo Horizonte.
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