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Licitação e atendimento do plano de saúde da ALMG serão
debatidos
Discutir possíveis dúvidas na licitação do plano de
saúde dos funcionários da Assembléia de Minas, bem como a prestação
de serviços a ser oferecida pela empresa vencedora da concorrência,
a empresa Previminas Saúde. Esses são os principais objetivos da
audiência pública a ser realizada pela Comissão de Saúde em conjunto
com a de Defesa do Consumidor e do Contribuinte. A audiência com
convidados atende a três requerimentos aprovados na reunião desta
quinta-feira (17/2/05) da Comissão de Saúde. Os requerimentos são
dos deputados Doutor Viana (PFL), Sargento Rodrigues (PDT) e Ricardo
Duarte (PT), presidente da Comissão de Saúde.
Vão ser convidados para a audiência pública: o
conselheiro presidente da Previminas, Leopoldo Bessone; os
presidentes do Sindicato, da Associação e da Cooperativa de Crédito
dos Servidores do Legislativo (Sindalemg, Aslemg e Cofal), Gilberto
Souza Dias, Sebastião Aleixo de Souza Filho e Cristiano Félix dos
Santos Silva; o deputado Rêmolo Aloíse (PL), coordenador do processo
licitatório da saúde da Assembléia; o promotor de Defesa do
Patrimônio Público, Marçal Vieira de Souza; o diretor de Provimento
de Saúde da Unimed, Carlos Rubens Maciel; o diretor-geral da ALMG,
João Franco; o coordenador de Saúde e Assistência da Assembléia,
Gilson Afonso Cortes; e o procurador geral da Casa, Luiz Antônio
Prazeres Lopes.
Relatório questiona atendimento da Previminas
Na reunião desta quinta-feira, o deputado Carlos
Pimenta (PDT) fez a leitura de um relatório listando pontos que ele
considerou importantes para serem abordados na audiência pública.
Ele avalia que devem ser discutidas as questões legais envolvidas no
processo licitatório e, principalmente, aspectos quanto à capacidade
de atendimento da Previminas Saúde aos funcionários da Assembléia.
Na avaliação apresentada no relatório, a empresa
não conseguirá atender aos 11.021 beneficiários da ALMG, mas apenas
a 3.721, o que corresponde a 33,76% do total. A Unimed-BH, empresa
que atende à Assembléia desde 1992, teria comprovadamente essa
capacidade, segundo o deputado. Pimenta afirmou também que a
Previminas - Fundação de Seguridade Social de Minas Gerais, que
controla a Previminas Saúde, encontra-se em situação irregular com
relação aos tributos e contribuições federais e também com o INSS.
Segundo o deputado, a Previminas Saúde, responsável pelo atendimento
da Assembléia a partir de 1º de março, torna-se solidariamente
responsável pela dívida fiscal da Previminas - Fundação de
Seguridade Social de Minas Gerais.
Outro problema apontado foi o atendimento da call
center da Previminas Saúde, que, segundo o relatório, não
preencheria as necessidades de atendimento possíveis através desse
serviço. A central telefônica funcionaria apenas para receber e
transmitir autorização de procedimento por fax, sem contar com
atendimento pessoal durante as 24 horas do dia. Embasado em parecer
da Agência Nacional de Saúde (ANS), Carlos Pimenta considerou que a
Previminas Saúde não poderia comercializar planos de saúde devido à
sua estrutura jurídica. De acordo com o parecer, como a empresa
opera planos de saúde na modalidade de autogestão, "não pode
comercializar plano de assistência à saúde com empresas que não
sejam suas patrocinadoras, pois tal vínculo é característico de
medicina de grupo".
Presenças - Participaram da
reunião os deputados Ricardo Duarte (PT), presidente da comissão;
Carlos Pimenta (PDT), Márcio Kangussu (PPS) e Roberto Ramos (PL).
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