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Deputados vão a Brasília entregar a ministro relatório da
Fruticultura
Os deputados da Comissão Especial da Fruticultura
da Assembléia Legislativa irão a Brasília nesta sexta-feira
(18/2/05) para entregar o relatório final da comissão ao ministro da
Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Roberto Rodrigues, e ao
presidente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São
Francisco e do Parnaíba (Codevasf), Luiz Carlos Everton de Farias. O
requerimento solicitando as audiências foi aprovado durante os
trabalhos da comissão, que iniciou suas atividades em 22 de maio de
2004 e terminou os trabalhos em 21 de outubro, com a aprovação do
relatório. Na audiência com o presidente da Codevasf, marcada para
as 11 horas, na sede da empresa, também serão tratados assuntos
relacionados ao Projeto Jaíba. A reunião com o ministro será às 16
horas.
De acordo com o deputado Laudelino Augusto (PT),
que presidiu a comissão, os deputados esperam que os projetos
voltados para o desenvolvimento da fruticultura possam constar no
orçamento federal. Segundo ele, a comissão também irá solicitar do
ministro apoio especial aos programas mineiros. "Quando estivemos em
Brasília apresentando ao ministro Roberto Rodrigues o relatório da
Comissão da Cafeicultura e o cronograma da Comissão da Fruticultura,
ele parabenizou a Assembléia pela iniciativa e disse que ela deveria
ser disseminada pelo Brasil", afirmou o deputado, otimista com a
possibilidade de apoio do governo federal.
Os deputados Carlos Pimenta (PDT), que foi o
relator da comissão; Roberto Ramos (PT), Leonardo Quintão (PMDB) e a
deputada Ana Maria Resende (PSDB), que eram membros efetivos da
comissão, também participarão da visita.
Relatório traça diagnóstico do setor
O relatório apresenta cerca de 50 recomendações aos
órgãos técnicos do Estado e governo federal e apresenta duas
proposições e três requerimentos. Ele traça um diagnóstico do setor
em Minas, resultado de quatro meses de reuniões, visitas técnicas e
audiências públicas. Entre as conclusões do relatório estão as de
que a fruticultura mineira é inexpressiva, com o Estado importando
cerca de 70% de seu consumo interno; que 87% da produção
concentra-se em apenas três frutas, a laranja, o abacaxi e a banana;
que a produção de frutas está estagnada há dez anos, em 2 milhões de
toneladas, enquanto o País evoluiu de 35 milhões para 40 milhões de
toneladas, no mesmo período. Outras conclusões são de que não há
linhas de crédito específicas para o setor, no BDMG; que os
produtores e beneficiadores de frutas têm baixa organização, com
poucas cooperativas e associações; e que as pesquisas praticamente
não existem, bem como a fiscalização de mudas e sementes.
Entre as recomendações estão as de regulamentar a
Lei 12.998/98, que cria o Programa Mineiro de Incentivo à
Fruticultura; garantir recursos para a implantação das etapas I e II
do Projeto Jaíba, visando à incorporação de 25 mil hectares de
terras ainda ociosas; destinar recursos para a Fundação de Amparo à
Pesquisa do Estado de Minas Gerais (Fapemig); reativar o Programa de
Desenvolvimento da Fruticultura, paralisado desde 2000 e incluí-lo
no PPAG.
O relatório recomenda ainda a instalação da Câmara
Setorial da Fruticultura de Minas Gerais, como órgão da Secretaria
da Agricultura; a promoção da integração das ações do setor,
desenvolvidas pelos diversos órgãos estaduais; e o fornecimento,
subsidiado pela Cemig, de medidor de energia noturna aos pequenos
produtores do Jaíba. Na área de beneficiamento, o relatório
recomenda mecanismos de incentivo fiscal para as agroindústrias de
sucos, polpas e doces que comprovem a aquisição de frutas de
produtores filiados a associações e cooperativas; que sejam adotadas
medidas para reduzir a carga tributária de defensivos agrícolas
usados em culturas de frutas; e que sejam estabelecidas linhas de
crédito junto ao BDMG para financiamento da renovação de pomares
erradicados em virtude da incidência de pragas. O relatório faz uma
recomendação especial à Epamig, para que crie, em sua estrutura,
condições para desenvolver pesquisas emergenciais para o controle da
praga sigatoka negra, que atinge bananais, já detectada no Sul de
Minas, bem como criar mudas resistentes a essa praga.
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