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ALMG debate agenda municipal em Governador Valadares, no dia
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Os encontros regionais "Desafios da agenda
municipal 2005", evento promovido pela Assembléia Legislativa com a
participação de diversas instituições e entidades, começam na
sexta-feira (4/3/05), em Governador Valadares. A reunião será no
Auditório Tito Guimarães da Faculdade de Direito Vale do Rio Doce,
situada na Rua Dom Pedro II, 244 - Centro. O objetivo dos dez
encontros, que serão realizados ao longo dos meses de março e abril
nas cidades-pólo do Estado, é debater a elaboração dos Planos
Diretor e Plurianual (PPA), a aplicação da Lei de Responsabilidade
Fiscal (LRF) e o fortalecimento da participação popular para a
democratização das ações municipais. Os encontros têm início
previsto para as 8 horas e término às 17 horas.
Para o presidente da Assembléia, deputado Mauri
Torres (PSDB), as informações que serão levadas aos prefeitos e
vereadores durante os encontros regionais contribuirão para o
sucesso das administrações municipais, ao mesmo tempo em que
tornarão mais estreitos os vínculos do legislativo mineiro com os
representantes dos municípios. "A Assembléia tem, por tradição e
necessidade política, a preocupação de manter contato permanente com
os prefeitos de todas as regiões do Estado e se fazer presente, cada
vez mais, no interior de Minas", acrescentou.
Planos Diretores devem ser aprovados até
2006
A elaboração do Plano Diretor será um dos temas
abordados durante o evento. De acordo com o Estatuto da Cidade (Lei
Federal 10.257, de 2001), os municípios com mais de 20 mil
habitantes, ou que tenham especial interesse turístico (Estrada
Real, por exemplo), empreendimento com grande impacto ambiental, ou
que sejam pertencentes a regiões metropolitanas têm até outubro de
2006 para aprovarem o plano. Os municípios que já têm os planos
aprovados, têm o mesmo prazo para fazerem a revisão urbanística, de
acordo com os instrumentos previstos no Estatuto. Mesmo antes da
promulgação do Estatuto da Cidade, a Constituição já estabelecia que
os municípios já dotados de Plano Diretor seriam priorizados na
liberação de recursos estaduais e na concessão de benefícios para o
desenvolvimento urbano e social.
Visão de futuro - O
superintendente de Assuntos Metropolitanos da Secretaria de Estado
de Desenvolvimento Regional e Política Urbana (Sedru), Gustavo Gomes
Machado, que será um dos expositores dos encontros regionais, afirma
que o Plano Diretor permite que o prefeito, com os vereadores e os
cidadãos, estabeleça uma política de expansão urbana adequada ao
desenvolvimento dos municípios, à preservação do patrimônio e do
meio ambiente, e de aproveitamento da vocação do município para o
desenvolvimento regional. "O Plano Diretor deve ser encarado como
uma visão de futuro que os cidadãos estabelecem para seu município",
defendeu. Segundo ele, em Minas Gerais, no mínimo 182 municípios
deverão elaborar ou revisar seu plano até 2006.
O presidente do Conselho Regional de Engenharia,
Arquitetura e Agronomia (Crea-MG), Marcos Túlio de Melo, afirma que
a grande inovação trazida pela Estatuto da Cidade é a introdução de
um modelo participativo de Plano Diretor, com ampla participação
popular na gestão da cidade. "Antes do Estatuto o Plano Diretor
tinha um caráter técnico. Hoje a preocupação é de que essa peça
reflita o interesse dos diversos setores que integram a sociedade",
explicou.
Participação popular será enfatizada
A importância da articulação e interlocução dos
Poderes constituídos com a sociedade civil organizada será
apresentada também na exposição da coordenadora do Centro de Estudos
Legislativos da UFMG, Maria de Fátima Anastasia. Ela defende que a
participação popular traz benefícios para a gestão das políticas
públicas e para o aperfeiçoamento da democracia. "A participação da
sociedade precisa ser institucionalizada, para que a manifestação
das escolhas dos cidadãos reflita também na alocação de recursos
públicos", acrescentou.
Outro expositor do evento é o assessor do Tribunal
de Contas do Estado (TCMG), Márcio Kelles. Ele abordará a Lei de
Responsabilidade Fiscal, com ênfase no trabalho legislativo.
"Pretendo alertar os participantes para os mecanismos de utilização
da lei em favor de políticas públicas", informou. Kelles disse ainda
que tratará da busca de formas democráticas de participação social,
conceito que, segundo ele, é muito enfatizado na LRF.
Financiamento - O Banco de
Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), outro parceiro da Assembléia
no evento, apresentará as linhas de financiamento disponíveis para
os municípios, sobretudo o Programa Novo Somma. Por essa linha de
crédito, são financiados projetos públicos de saneamento básico e
ambiental, de infra-estrutura urbana, de desenvolvimento urbano e
aquisição de patrulha mecanizada e de fortalecimento
institucional.
A experiência do Estado na formulação do Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG) será apresentada aos
participantes do evento na exposição que será feita pela diretora
Central de Planejamento, Avaliação e Políticas Públicas da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag), Maria de
Fátima Rodrigues Nascimbene. Ela falará sobre os desafios, a
definição de estratégias e, mais uma vez, a importância da
participação popular no processo de elaboração do plano - iniciativa
inédita ocorrida no Estado em 2004. "O PPA precisa ainda estar
integrado à Lei Orçamentária, para que seja uma peça de gestão viva
para a administração pública", afirmou.
Inscrições - O
credenciamento para participação nos encontros regionais é feito
gratuitamente, a partir das 8 horas, no local do evento, não sendo
necessária inscrição prévia. Os encontros são abertos à participação
de qualquer pessoa interessada.
Parceria - Na realização
dos encontros regionais "Desafios da agenda municipal 2005", a
Assembléia Legislativa tem como parceiros o Crea-MG, o Instituto dos
Arquitetos do Brasil (IAB), a UFMG, o Instituto Izabella Hendrix, o
BDMG, o TCMG, e as Secretarias de Estado de Planejamento e Gestão e
de Desenvolvimento Regional e Política Urbana.
Programação do encontro de Governador Valadares
8 horas - Credenciamento
8h30 - Abertura com a
presença do presidente da Assembléia Legislativa, deputado Mauri
Torres; do prefeito de Governador Valadares, Bonifácio Mourão; e do
presidente da Câmara Municipal, Júlio Avelar; além dos presidentes
das Associações dos Municípios da Bacia do Suaçuí (Ambas), Roberto
de Oliveira Queiroz Costa; da Vertente Ocidental do Caparaó (Amoc),
Ernani Campos Porto; do Vale do Aço (AMVA), Sebastião de Barros
Quintão; e da Microrregião do Leste de Minas (Assoleste), Agel Diniz
de Oliviera
9 horas - Atuação conjunta
do Executivo, Legislativo e sociedade civil na elaboração e
acompanhamento de políticas públicas, com Maria de Fátima Anastasia
- coordenadora do Centro de Estudos Legislativos da UFMG
9h30 - Plano Diretor -
elaboração e atualização, com Marcos Túlio de Melo - presidente do
Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia de Minas
Gerais (Crea-MG) - e Gustavo Gomes Machado - superintendente de
Assuntos Metropolitanos da Sedru
11 horas - Debate,
coordenado pelos deputados José Henrique (PMDB) e Jayro Lessa
(PL)
12 horas - Intervalo para
almoço
13h30 - Linhas de
financiamento do BDMG para o desenvolvimento municipal, com Mário
José Ferreira - gerente do Departamento de Infra-Estrutura e
Desenvolvimento Urbano do BDMG
14h30 - A importância do
Plano Plurianual (PPA) para os municípios, com Maria de Fátima
Rodrigues Nascimbene - diretora da Diretoria Central de
Planejamento, Avaliação e Políticas Públicas da Seplag
15h30 - Lei de
Responsabilidade Fiscal, com Márcio Kelles - assessor do TCMG
16h30 - Debate, coordenado
pelo deputado Márcio Passos (PL) e deputada Elisa Costa (PT)
17 horas - Encerramento
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