|
ALMG vai a dez regiões para debater os desafios da agenda
municipal
Um amplo debate sobre as questões que envolvem a
administração municipal será promovido pela Assembléia Legislativa,
nos meses de março e abril, no evento "Desafios da agenda municipal
2005". Os debates serão realizados em parceria com o Conselho
Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MG), o
Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB), a Universidade Federal de
Minas Gerais (UFMG), o Instituto Izabella Hendrix, o Banco de
desenvolvimento do Estado de Minas Gerais (BDMG), o Tribunal de
Contas do Estado (TCMG), e as Secretarias de Estado de Planejamento
e Gestão (Seplag) e de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
(Sedru). Os encontros ocorrerão nas cidades-pólo do Estado,
começando pela cidade de Governador Valadares, em 4 de março
(veja abaixo o cronograma e a programação das reuniões).
Um dos objetivos do evento é discutir a importância
do Plano Diretor que deverá ser aprovado até outubro de 2006 pelos
municípios com mais de 20 mil habitantes, por aqueles situados em
região metropolitana ou turística e pelos que possuem
empreendimentos de grande impacto ambiental. A aprovação do plano
atende à determinação do Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257, de
2001), que regulamenta os artigos 182 e 183 da Constituição Federal,
sobre as diretrizes gerais da política urbana. Em 2006 também
termina o prazo da revisão urbanística, também prevista no Estatuto.
Mesmo os municípios que já possuem o Plano Diretor terão que se
enquadrar aos novos instrumentos de reforma urbana.
Nos encontros regionais também serão abordados os
principais problemas relacionados à Lei de Responsabilidade Fiscal e
à prestação de contas dos municípios; a elaboração do Plano
Plurianual (PPA), que deve ser apresentado pelos municípios no
primeiro ano de governo para começar a vigorar a partir do segundo,
como instrumento de planejamento; e a importância da atuação
conjunta do Executivo, Legislativo e sociedade civil e o
fortalecimento da participação popular para a democratização das
ações municipais. Também serão apresentadas palestras sobre as
linhas de crédito do BDMG disponíveis para os municípios e sobre os
projetos estruturadores do governo estadual que contemplam cada
região.
Cronograma dos encontros regionais
Março
4 - Governador Valadares (Região Rio
Doce)
15 - Montes Claros (Região Norte)
18 - Juiz de Fora (Zona da Mata)
22 - São Sebastião do Paraíso (Região Sul)
29 - Uberlândia (Triângulo Mineiro)
Abril
1º - Patos de Minas (Região Alto Paranaíba)
5 - Paracatu (Região Noroeste)
8 - Teófilo Otoni (Região Jequitinhonha e
Mucuri)
11 e 12 - Belo Horizonte (Região Central e Região
Metropolitana)
13 - Divinópolis (Região Centro-Oeste)
Programa
8 horas - Credenciamento
8h30 - Abertura
9 horas - "Atuação conjunta do Executivo,
Legislativo e sociedade civil na elaboração e acompanhamento de
políticas públicas"
9h30 - "Plano Diretor - elaboração e
atualização"
11 horas - Debate
12 horas - Intervalo
13h30 - "Linhas de financiamento do BDMG para o
desenvolvimento municipal"
14h30 - "A importância do Plano Plurianual (PPA)
para os municípios
15h30 - "Lei de Responsabilidade Fiscal
16h30 - Debate
17 horas - Encerramento
|
