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Comissões fizeram 819 reuniões em 2004
As comissões temáticas da Assembléia Legislativa
encerraram o ano de 2004 ampliando a participação do cidadão nos
debates sobre as atividades do Estado e o papel fiscalizador do
Parlamento, tanto na Capital quanto no interior. Durante todo o ano,
foram realizadas 819 reuniões. Destas, 46 foram feitas no interior
do Estado. As comissões também contabilizam 36 visitas realizadas
durante o ano, e 2.057 convidados foram ouvidos em 2004. Foram
aprovados 1.456 requerimentos nas comissões em 2004.
Um dos destaques do ano foi a Comissão de
Participação Popular, que realizou audiência de revisão do Plano
Plurianual de Ação Governamental (PPAG). Durante dois dias,
representantes dos poderes Executivo e Legislativo e de entidades
organizadas da sociedade civil discutiram a execução do plano e as
perspectivas para os próximos anos e apresentaram propostas de
realocação de recursos do orçamento do Estado. Ao final do evento,
foram apresentadas quase 200 propostas de ação legislativa, muitas
das quais se transformaram em emendas ao PPAG ou requerimentos.
A Comissão de Participação Popular também organizou
a primeira edição do Parlamento Jovem, em parceria com a PUC Minas
São Gabriel. O programa, que foi preparado com palestras, estudos e
pesquisas, culminou com uma reunião no Plenário, na qual 77 jovens
ocuparam os lugares dos deputados e simularam uma audiência pública
e uma reunião ordinária da Comissão de Participação Popular. Cerca
de 200 estudantes assistiram às reuniões nas galerias do Plenário.
Comissões temporárias -
Outro destaque de 2004 foi a CPI do Café, que investigou os
prejuízos enfrentados por cafeicultores de várias cidades do Sul do
Estado e da Zona da Mata, que deixaram seus estoques armazenados em
cooperativas. A comissão funcionou durante sete meses, e seu
relatório final pede a prisão preventiva de seis pessoas e o
indiciamento de outras 20, entre ex-dirigentes e ex-funcionários de
cooperativas.
Quatro comissões especiais funcionaram na
Assembléia em 2004. A Comissão Especial dos Aeroportos discutiu os
problemas e as possibilidades de utilização dos terminais da
Pampulha e de Confins. A Comissão dos Depósitos de Veículos discutiu
as soluções para aliviar a superlotação dos pátios de carros
apreendidos em Belo Horizonte. As comissões da Fruticultura e da
Silvicultura debateram os problemas enfrentados por esses dois
setores produtivos e as suas possibilidades de expansão no
Estado.
CCJ analisou 577 projetos
Nas comissões permanentes, o ano também foi de
muito trabalho. Só a Comissão de Constituição e Justiça analisou 577
proposições. A Comissão de Administração Pública debateu a estrutura
do Poder Judiciário em Minas, os projetos de planos de carreiras dos
servidores do Executivo e a necessidade de consolidação das leis do
Estado. Na Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, foram
discutidos o convênio celebrado entre o governo do Estado e o
Instituto de Desenvolvimento Gerencial (INDG) e isenções fiscais
para combustíveis.
A Comissão de Direitos Humanos debateu o
descumprimento do Estatuto do Idoso e a construção de presídios em
Ribeirão das Neves. Na Comissão de Segurança Pública, o destaque foi
o debate sobre o convênio para a formação da patrulha rural em Unaí.
A Comissão de Educação discutiu a reforma universitária e a
segurança do patrimônio histórico de Ouro Preto. Já a Comissão de
Saúde discutiu os problemas enfrentados por diversos hospitais do
Estado e os programas de reestruturação do Ipsemg.
Na Comissão de Meio Ambiente e Recursos Naturais,
foram realizados debates sobre os impactos da exploração da Mina de
Capão Xavier. O acesso ao crédito rural e as dificuldades vividas
por diversos segmentos de produtores rurais foram discutidos na
Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial. A Comissão de
Transporte, Comunicação e Obras Públicas teve como tema recorrente a
necessidade de alocação de recursos para a recuperação de rodovias
mineiras. A Comissão de Turismo, Indústria e Comércio debateu
programas de incentivos a incubadoras de empresas.
Na Comissão do Trabalho, da Previdência e da Ação
Social foram debatidos a situação dos metalúrgicos de João Monlevade
e os acidentes de trabalho causados por prensas. Já a Comissão de
Defesa do Consumidor e do Contribuinte discutiu os incentivos
fiscais para pequenas empresas e os atritos entre médicos e
operadoras de planos de saúde. E a Comissão de Assuntos Municipais e
Regionalização discutiu o fechamento de agências do Bemge em
pequenas cidades do Estado.
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