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2004: ano de austeridade e participação popular na
Assembléia
Austeridade, transparência e participação popular
são os destaques do balanço de atividades da Assembléia Legislativa
de Minas Gerais em 2004. Neste ano, o Plenário, a despeito do
envolvimento dos deputados nas eleições municipais, aprovou diversas
proposições importantes. Até a manhã do dia 17 de dezembro, foram
realizadas 183 reuniões (105 ordinárias e 78 extraordinárias), em
que foram votadas 252 proposições.
Entre as proposições de autoria de deputados, estão
projetos que tratam da reformulação do Micro Geraes, política
estadual do cooperativismo, consolidação das leis e unificação dos
tribunais de Alçada e de Justiça. Como exemplos de projetos de
autoria do governador, estão os 16 planos de carreira do
funcionalismo, o reajuste salarial de policiais civis, militares e
carcereiros e a reformulação de órgãos da administração pública
estadual.
Comissões: participação popular e
investigações
Nas comissões, até o dia 10 de dezembro, tinham
sido contabilizadas 901 reuniões, das quais 46 foram realizadas no
interior e 36 foram visitas externas. Mais de duas mil pessoas foram
ouvidas nas reuniões e audiências públicas. Só a Comissão de
Constituição e Justiça analisou mais de 500 projetos.
A Comissão de Participação Popular consolidou-se
como espaço de interlocução com a sociedade. A audiência pública de
revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) contou com
grande participação popular e resultou na aprovação de 197
propostas. A Comissão de Participação Popular também organizou a
primeira edição do Parlamento Jovem, simulação de uma reunião de
Plenário com estudantes de escolas públicas e privadas.
Durante sete meses, a CPI do Café investigou os
prejuízos causados a cafeicultores pela má administração das
cooperativas que armazenavam seus estoques. Seu relatório final
pediu a prisão preventiva de seis pessoas e o indiciamento de outras
20, entre ex-dirigentes e ex-funcionários de cooperativas. Em 2004,
quatro comissões especiais encerraram suas atividades: a dos
Aeroportos, dos Depósitos de Veículos Apreendidos, da Silvicultura e
da Fruticultura.
Eventos institucionais: preocupação com o meio
ambiente
Dos eventos institucionais realizados em 2004,
destaca-se a preocupação com a preservação ambiental. O maior evento
do ano foi o seminário legislativo "Saneamento Ambiental - Demandas
e Intervenções Necessárias". Já o ciclo de debates "Em Defesa do Rio
São Francisco" serviu para reafirmar a posição de Minas diante do
projeto federal de transposição das águas do chamado "rio da
integração nacional". Também foram realizados ciclos de debates
sobre o cerrado mineiro e sobre a cultura do eucalipto no Estado.
Outro grande evento do ano foi o ciclo de debates
"Resistir Sempre - 64 Nunca Mais", realizado no dia 31 de março,
como forma de lembrar os 40 anos do golpe de Estado que deu início a
duas décadas de ditadura no Brasil. Também foram realizados ciclos
de debates sobre o gás natural e sobre os dez anos do Plano Real,
além de conferências estaduais sobre direitos humanos, políticas
para as mulheres e sobre o projeto de Estatuto do Desporto. O fórum
técnico "Cultura: Política e Financiamento" discutiu formas de
aumentar os recursos para a produção cultural no Estado.
Corte de gastos e expansão de atividades
O ano de 2004 também foi marcado pelos esforços de
austeridade na administração da Assembléia. A licitação para
contratação de serviços de telefonia vai possibilitar uma economia
anual de R$ 1,8 milhão. Outros R$ 400 mil serão economizados
anualmente com a implantação do laboratório de recarga de cartuchos
de tinta de impressora. A Assembléia também implantou o pregão
eletrônico e prosseguiu com a instalação de software livre no setor
administrativo. Os gastos com pessoal do Legislativo foram reduzidos
com a adoção do subteto salarial de R$ 13.380 para os servidores.
Mesmo com o esforço pela redução de custos, o setor
administrativo expandiu suas atividades em 2004. A TV Assembléia
estendeu a cobertura das eleições municipais para as grandes cidades
do interior. O jornal diário Assembléia Informa ganhou novo projeto
gráfico. O programa Educação para a Cidadania passou a atender novos
públicos. E a Escola do Legislativo implantou novos programas de
capacitação. 2004 também foi o ano em que se comemoraram os 25 anos
da informatização da Assembléia, passo importante para a
interlocução do Legislativo com a sociedade.
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