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FFO é favorável ao projeto de proteção à criança ameaçada de
morte
O projeto de lei que cria o programa de proteção a
criança e adolescentes ameaçados de morte no Estado e o Conselho
Gestor do Programa recebeu parecer de 2o turno favorável
na reunião desta quinta-feira (16/12/04), da Comissão de
Fiscalização Financeira e Orçamentária. O relator, deputado
Sebastião Helvécio (PDT), opinou pela aprovação do PL 1.328/03, do
deputado André Quintão (PT), na forma do substitutivo nº 1 por ele
apresentado. Segundo o relator, as alterações propostas no
substitutivo têm objetivo de "contribuir para o efetivo desempenho
do dever constitucional do Estado de assegurar o direito à vida e de
manter a salvo de toda forma de negligência, discriminação,
exploração, violência, crueldade e opressão as crianças e
adolescentes do Estado". Sebastião Helvécio justificou seu
substitutivo ao apresentar um quadro de crescente violência
relacionado às crianças e aos adolescentes e que "esse quadro
demanda uma ação tanto urgente como emergencial do Estado".
Também foi aprovado o parecer favorável, desta vez
de 1o turno, ao PL 1.918/04, do deputado Célio Moreira
(PL), que torna obrigatório equipar com aparelho desfibrilador
cardíaco os locais, veículos e estabelecimentos que menciona. Em seu
parecer, o deputado Antônio Carlos Andrada (PSDB), opinou pela
aprovação do projeto na forma proposta. Ele destacou que, do ponto
de vista financeiro, apenas parte das despesas criadas pelo projeto
ficarão a cargo do Estado. "Existe previsão orçamentária para
execução de despesas com aquisição de equipamentos e material
permanente na proposta orçamentária para 2005 da Fhemig, no valor de
R$ 4.030.819", disse.
Presenças - Deputados
Ermano Batista (PSDB), presidente; Sebastião Helvécio (PDT), Ricardo
Duarte (PT), Adalclever Lopes (PMDB) e Célio Moreira (PL).
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