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Segurança Pública recebe reivindicações de taxistas contra a
violência
Na reunião da Comissão de Segurança Pública da
Assembléia Legislativa desta quinta-feira (16/12/04), além de
discutir a violência contra taxistas, representantes deles trouxeram
reivindicações visando minimizar o problema. O autor do requerimento
pela reunião, deputado Sargento Rodrigues (PDT), enfatizou que os
problemas na segurança pública se devem em larga medida à ausência
de receitas vinculadas para o setor. Para resolver a questão, ele
lembrou uma iniciativa sua, o Projeto de Lei 823/03, que institui o
Fundo Estadual de Segurança Pública, mas ressalvou que o projeto não
era aprovado porque não havia interesse por parte do governo
estadual. Rodrigues, e também o deputado Zé Maia (PSDB), lamentaram
também que o comandante-geral da Polícia Militar de Minas Gerais,
coronel Sócrates Edgard dos Anjos, convidado para a reunião, não
compareceu nem enviou representantes.
Dirceu Efigênio Reis, presidente do sindicato dos
taxistas (Sincavir/MG), que representa também os motoristas
autônomos, apresentou sugestões para melhorar a segurança da
categoria. Umas delas seria intensificar a operação pedágio, com
ações itinerantes, no horário entre 10 horas da noite e 4 da manhã,
e não só em pontos fixos, como tem ocorrido, e com freqüência
reduzida, segundo ele. Reis afirmou ainda que a PM não estaria
pedindo documento ao passageiro, mas só ao motorista, não fazendo a
busca deles e dos veículos. Ele sugeriu ainda a abordagem dos táxis
inclusive em movimento, principalmente nos locais com maior
incidência de assaltos. Outra idéia foi a reativação do sistema de
rádio da polícia comunicando com as centrais de rádio-táxis.
Comunicação com rádio da PM reduziu
violência
Complementando as palavras do presidente do
Sincavir/MG, Olinto Soares Jardim, da comissão de segurança pública
da entidade, disse que a adoção desse sistema de comunicação reduziu
bastante a violência contra a categoria. Mas lembrou que quando
mudou o Comando-Geral da PMMG, o projeto foi abortado. De acordo com
ele, hoje há 12 mil taxistas trabalhando em 6.400 táxis em Belo
Horizonte, sendo que 2 mil desses carros estão ligados por rádio.
Soares avalia que a reativação do projeto representaria para a PM
quase que mais duas mil viaturas, com os taxistas atuando como
parceiros na segurança pública.
Ele reclamou também da dificuldade dos taxistas
para registrar ocorrências na Polícia Civil, demorando até quatro
horas para isso. Ele foi acompanhado pelo presidente da Coopertáxi,
Lázaro do Carmo, e por outro membro da comissão no Sincavir,
Fernando Tavares. Esse último acrescentou que essa dificuldade acaba
falseando as estatísticas da criminalidade, pois muitos taxistas
desistem de fazer a ocorrência. Mas Olinto Jardim reconheceu que o
governo tem atuado para diminuir a violência, tanto que os índices
da criminalidade entre a categoria têm caído. "Em 2000, tivemos dez
assassinatos de taxistas; em 2004, foram cinco", cita ele. Outro
dado trazido foi a média de assaltos, que em 1999 era de seis por
dia e agora está em dois assaltos diários.
O delegado Adam dos Santos, disse que as
reivindicações da categoria seriam repassadas ao chefe de polícia,
Otto Teixeira Filho. Ele anunciou também que a polícia vai adotar a
partir de 2005 o boletim informatizado de ocorrências, utilizando
uma base de dados on line para inserir informações, inclusive
fotos, de criminosos.
Fundo de Segurança -
Tratando também do Fundo de Segurança Pública, os deputados Rogério
Correia (PT) e Zé Maia tiveram posições diferentes com relação ao
projeto. Correia avaliou que o projeto do fundo só seria aprovado
com a mobilização da população, uma vez que o governo estadual é
contra. Já Zé Maia ponderou que a discussão sobre o fundo de
segurança precisa avançar mais. Ele disse que os R$ 313 milhões
arrecadados por ano com taxas de segurança pública são insuficientes
para cobrir os gastos na área, que seriam de R$ 2,5 bilhões. E
lembrou também que o governo federal não liberou todos os recursos
do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados a Minas Gerais. Ao
final, Sargento Rodrigues disse que o relatório da reunião iria ser
enviado ao governador, aos dirigentes das Polícias do Estado e ao
secretário de Defesa Social.
Requerimentos - Foram
aprovados os requerimentos: dos deputados Paulo Piau (PP), Marlos
Fernandes (PPS), Elmiro Nascimento (PFL), Luiz Humberto Carneiro
(PSDB) e Zé Maia, pedindo audiência pública no Triângulo Mineiro,
Alto Paranaíba e Noroeste de Minas para discutir a situação da
Segurança Pública; e dos deputados Sargento Rodrigues e Rogério
Correia, em que solicitam o envio de ofício ao secretário de Estado
da Fazenda pedindo informações sobre a aplicação das verbas captadas
em 2004 com as taxas de segurança pública, detalhando arrecadação e
despesas.
Presenças - Deputados
Sargento Rodrigues (PDT), presidente da comissão; Rogério Correia
(PT) e Zé Maia (PSDB). Além dos convidados citados, participaram
também os diretores do Sincavir, Avelino Moreira Araujo e José
Campidel; e o diretor da Unitáxi, Getúlio Messias da Silva.
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