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Especialistas detalham diferenças entre Mercosul e União
Européia
Na tarde desta quarta-feira (15/12/04), a deputada
argentina Alicia Castro presidiu uma mesa de debates sobre as
negociações entre o Mercosul e a União Européia, com a participação
de Edgard Patiño, do Ministério das Relações Exteriores do Paraguai,
do deputado federal do Paraná, Dr. Rosinha; de Graciela Rodrigues,
da ONG Rebrip, e da advogada Deise de Freitas Ventura, especialista
no assunto.
Deise Ventura disse que não há, na implantação do
Mercosul, as resistências que emperraram o processo da União
Européia, mas que a falta de participação popular é problema comum
de ambos. E estabeleceu que a diferença crucial é o método de
trabalho: "Na União Européia vigoram a expertise e o direito.
Há vários rounds prévios em que todos os aspectos técnicos
são externalizados. Quando todos tomam consciência do significado e
aprovam as normas, passa a vigorar o direito. Por sua vez, no
Mercosul, 50% das normas não estão sequer internalizadas". Segundo
ela, outra diferença é que os negócios com a União Européia são
fundamentais para o Mercosul, enquanto o interesse deles em nosso
bloco é marginal.
O deputado Dr. Rosinha procurou desfazer a
impressão de que negociar com os europeus é melhor do que com a
Alca. "O protecionismo dos europeus é extremamente pernicioso, como
o dos subsídios agrícolas. Suas cotas não atendem nossa oferta de
exportações. O pior é que exigem que sejam tratados aqui com
privilégios de empresa nacional, enquanto nós lá não somos tratados
assim", afirmou. "Os números do comércio bilateral também são
desvantajosos: exportamos US$ 940 milhões e importamos US$ 1,325
bilhão, completou. O parlamentar conclui que é preciso pressionar em
bloco para fazer prevalecer os nossos interesses, o que é difícil
pela fragilidade do Mercosul e a tentação das negociações
bilaterais.
Graciela Rodrigues, da Rebrip, acrescentou alguns
gargalos das negociações, além do subsídio agrícola europeu: a
aceitação da propriedade intelectual e dos nomes de produtos como
queijos e vinhos provenientes das regiões demarcadas, mas lembrou
que o "filé mignon", para os europeus, é o direito de livre entrada
e saída de capitais.
Embaixador explica estudos sobre o Aqüífero
Guarani
O embaixador Baena Soares, veterano diplomata que
foi secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA)
entre 1984/94, deu uma palestra no Teatro da Assembléia sobre seu
trabalho atual para a Comissão de Direito Internacional da ONU,
integrando um grupo de notáveis para propor normas capazes de
disciplinar o uso das águas transfronteiriças, ou seja, aquelas
cujos mananciais sejam comuns a dois ou mais países.
O objetivo do estudo é evitar futuros conflitos
armados entre países por causa das fontes subterrâneas. Trata-se
especialmente do Aqüífero Guarani, que teria potencial para
abastecer os quatro países do Mercosul durante 200 anos. Baena
Soares também defendeu o projeto do Banco Mundial de US$ 27 milhões
para financiar estudos sobre o aqüífero: "Hoje sabemos muito sobre a
Amazônia, mas pouco sobre o aqüífero. O dinheiro vem a fundo
perdido, e se limita a fazer mapeamentos científicos", informou.
Questionado pela platéia sobre a possibilidade de
esses estudos geológicos serem feitos pelas universidades e pelas
entidades que se dedicam ao assunto, como a Associação Brasileira de
Águas Subterrâneas (Abas), o embaixador se posicionou
favoravelmente. Também acrescentou que sugeriu que fosse feita uma
convenção vinculante. "Sei que a declaração tem mais força que a
convenção vinculante, mas não adianta fazer recomendação, se não
houver obrigação por parte dos países", ponderou o diplomata.
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