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Prevenção contra Hanseníase recebe parecer favorável de 2º
turno
A Comissão de Saúde da Assembléia aprovou, nesta
quarta-feira (15/12/04), parecer de 2º turno favorável ao Projeto de
Lei (PL) 1.324/03, da deputada Maria Tereza Lara (PT), que institui
a Política Estadual de Educação Preventiva Contra a Hanseníase e de
Combate ao Preconceito no Estado. O parecer foi pela aprovação do
projeto na forma do vencido em 1º turno, já que recebeu uma emenda
naquela oportunidade. Entre seus objetivos, estão a redução do
processo de exclusão social dos portadores da doença e o estímulo à
pluralidade das ações preventivas, terapêuticas, reabilitadoras e
legais.
O projeto prevê ainda o incentivo à participação da
sociedade nas iniciativas voltadas para a prevenção, a erradicação
da hanseníase e a divulgação periódica das informações científicas e
éticas para resgatar a cidadania dos doentes. O relator, deputado
Ricardo Duarte (PT), destacou que no parecer de 1º turno, também
relatado por ele, foi enfatizada a existência de leis estaduais e
federais que tratam da proteção ao portador de hanseníase,
especialmente o Plano Nacional de Eliminação da Hanseníase, que tem
por objetivo eliminar a doença até o fim de 2005. A emenda nº 1, de
1º turno, suprime o artigo 4º da proposição, por contrariar o
princípio da separação dos poderes e a reserva de iniciativa do
governador para criar cargo e função públicos na administração
direta ou estruturar secretarias de Estado.
Desfibrilador - A comissão
também aprovou parecer de 1º turno favorável ao PL 1.918/04, do
deputado Célio Moreira (PL). O projeto torna obrigatório equipar com
aparelho desfibrilador cardíaco locais, veículos e estabelecimentos
que menciona, com presença de pessoas treinadas, em número
suficiente, a utilizá-los. No parecer, o relator, deputado Sebastião
Helvécio (PDT), destacou que o objetivo da medida é aumentar as
chances de sobrevivência de vítimas de parada cardiorrespiratória,
especificamente da arritmia cardíaca conhecida como fibrilação
ventricular.
"Essa patologia é responsável por 90% dos problemas
de parada cardíaca seguida de morte. No Brasil, isso representa mais
de 200 mil vítimas fatais por ano, que morrem muitas vezes antes de
chegar ao pronto-socorro", afirmou o relator. A desfibrilação
precoce é hoje reconhecida como uma das ações fundamentais para
restabelecer o ritmo cardíaco alterado pela arritmia. O aparelho
verifica as batidas irregulares do coração de uma pessoa que sofre
parada cardíaca e recupera seu ritmo normal por meio de uma descarga
elétrica. Se os choques forem aplicados nos primeiros dois minutos
após a parada, as chances de sobrevivência ultrapassam 70%.
"O acesso público ao desfibrilador é uma tendência
mundial", conclui o relator, lembrando que projetos semelhantes
tramitam nas câmaras municipais de Londrina e de São Paulo, além do
PL Federal 344/03, que tramita no Congresso Nacional. O infrator da
norma, segundo o projeto, estará sujeito à interdição do
estabelecimento ou suspensão do serviço de transporte ou do evento,
além de outras sanções administrativas cabíveis.
Requerimentos - Foram
aprovados ainda cinco requerimentos do deputado Carlos Pimenta
(PDT): encaminhando ofício à Secretaria da Saúde solicitando o
aumento do funcionários do Programa de Saúde da Família (PSF) para
Araçuaí, para melhorar o atendimento à saúde básica; o mesmo pedido
para Capelinha; ainda para a Secretaria de Saúde, o pedido para
transformar Capelinha em sede das ações de saúde para a região; e
implantação da Diretoria de Ações de Saúde Descentralizada (DAS) em
Araçuaí; e o último, que pede visita da comissão à agência da Cemig
de Irapé, para obter informações, com a presença de autoridades da
região.
Presenças: Deputados
Ricardo Duarte (PT), presidente; Fahim Sawan (PSDB), vice; Sebastião
Helvécio (PDT) e Célio Moreira (PL).
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