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14 parlamentares abrem 24ª Plenária do Mercosul
Com a presença de 14 deputados dos quatro países do
Mercosul, e também do Chile, no Teatro da Assembléia, o deputado
federal Dr. Rosinha (PT-PR) abriu, nesta quarta-feira (15/12/04), a
24ª Reunião Plenária da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul.
Dois temas dominaram os debates na parte da manhã: o Mercosul sob a
ótica dos movimentos sociais e a luta contra a privatização da água
na América do Sul.
O primeiro tema teve como moderador o próprio
deputado Dr. Rosinha, que esclareceu que o debate sobre a composição
e a forma do Parlamento do Mercosul se dará em 2005, mas que os
organizadores pretendem evitar os erros cometidos na época da
criação do Parlamento Europeu, ou seja, sede indefinida, eleição
indireta para os representantes e a designação de parlamentares
nacionais para os cargos. "Queremos eleições diretas e parlamentares
exclusivos para essa instância", afirmou o deputado.
Quatro debatedores trataram de mostrar como os
movimentos sociais encaram o Mercosul. Luiz Fernando Novoa, da Rede
Brasileira pela Integração dos Povos, alertou para que o Parlamento
do Mercosul não fique presa de interesses particulares ou
imediatistas. O uruguaio Damián Ostã Mattos, da ONG Amigos da Terra,
defendeu a construção de uma cidadania regional do Mercosul
fortalecendo-se para enfrentar os interesses daninhos da Alca, mas
advertiu que seria preciso ter clareza sobre "integrar para quê e
para quem".
Rafael Freire, das Centrais Sindicais do Cone Sul,
revelou a disposição das entidades dos trabalhadores não só dos
países do Mercosul, mas de 14 países americanos, para se contrapor
aos interesses empresariais que tentam dominar os processos de
integração. O uruguaio Carlos Abin, do Instituto Tercer Mundo,
criticou o projeto da Alca e falou sobre as realidades regionais que
levantam conflitos nas negociações do Mercosul. Alertou que os
conflitos não se esgotarão com o tempo, e que terão que ser
permanentemente administrados.
Aquífero Guarani, uma reserva de 80 bilhões de
metros cúbicos de água potável
O segundo tema levantou brios nacionalistas e a
inquietação de ambientalistas a respeito da cobiça internacional que
estaria pairando sobre o Aqüífero Guarani, talvez a maior fonte de
água subterrânea do mundo, que ocupa uma área de 1,2 milhão de
km2 nos quatro países do Mercosul. No Brasil, o aqüífero
abrange os Estados de Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, São Paulo,
Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
O professor universitário catarinense, Christian
Caubet, fez a exposição inicial, desqualificando como "otimistas
patéticos" aqueles que prevêem para o futuro guerras pelo controle
da água. "Água já é objetivo militar há muito tempo, nas guerras do
Oriente Médio, e até em conflitos aqui na vizinha Bolívia. Não
estamos falando aqui da folhinha, do bichinho, do pocinho, mas de
problemas sócio-ambientais gravíssimos que comprometem a
sobrevivência de milhões. Temos que evitar que a água se transforme
em commodity, e que permaneça bem público acessível a todos",
disse Caubet.
Adriana Marquisio, sindicalista das empresas
públicas de saneamento do Uruguai, denunciou a cobiça de "dez
gigantes empresariais da França, da Alemanha e do Reino Unido" para
tomar o controle da água em seu país. Débora Albuquerque, da área
ambiental da CUT, revelou um estudo sobre um recorte racial e
classista no acesso à água, deixando o proletariado como vítima na
distribuição desigual do líquido. "Na África do Sul, quando acabou o
apartheid, ficou claro que os pobres e os negros eram os que
tinham menor acesso à água", afirmou. Albuquerque propôs que a
gestão das águas seja retirada do Departamento Nacional de Produção
Mineral (DNPM) e entregue à responsabilidade do Ministério do Meio
Ambiente.
Todos os expositores criticaram um projeto do Banco
Mundial de US$ 27 milhões para prospecção, dimensionamento e
aproveitamento do potencial hídrico do Aqüífero. Silvano Silvério,
do Fórum Nacional de Saneamento Ambiental, disse que as chamadas
"metas do milênio" foram colocadas como oportunidades de negócio, e
não como direito de toda a população, e denunciou que a cidade de
Ribeirão Preto, em São Paulo, já é abastecida por 150 poços
profundos que vão diretamente ao aqüífero.
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